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RICHARD MACIEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Brasil
Uberaba, MG
RICHARD MACIEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Richard Maciel Sociedade de Advogados

Fundado pelo advogado e professor universitário Richard Crisóstomo Borges Maciel, o escritório tem sede em Uberaba-MG e conta com a parceria de diversos escritórios em todo o país. É composto por profissionais com alta qualif**ação teórica e prática, perfeitamente aptos a prestar assessoria e consultoria em todas as áreas do Direito com excelência.

07/02/2023

Está chegando a hora de fazer a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física de 2023. O prazo inicia no 1º dia útil do mês de março e termina no último dia útil de abril. Portanto, organize a sua documentação o quanto antes e não deixe para enviá-los na última hora para a Receita Federal. Essa informação foi útil? Compartilhe com um amigo.

21/01/2023

A Americanas divulgou que foram encontradas inconsistências nos em lançamentos contábeis no balanço, cujo valor chega a R$20 bilhões. Em outras palavras, nos primeiros 9 meses de 2022 e anos anteriores, não foram registrados de forma apropriada os balanços corporativos da empresa.

Em decorrência disso, as ações da empresa despencaram na bolsa de valores. Em valor de mercado, a empresa perdeu R$8,37 bilhões, a maior queda diária de uma empresa de capital aberto desde 2008.

A 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, acolheu pedido de tutela de urgência cautelar da empresa. Entre outras medidas, a decisão determina a interrupção de quaisquer cláusulas contratuais que imponham o pagamento antecipado de dívidas da empresa e a incidência de juros durante esse período. O documento também pede que qualquer valor recebido pelos credores por causa desse assunto seja devolvido à empresa.

Além disso, em 13 de janeiro, foi dado o prazo de 30 dias para que a empresa avalie se vai pedir a recuperação judicial.

Fonte: globo.com

09/01/2023

O Brasil está entre os países que têm maior carga tributária no mundo, estima-se que 38% da economia seja destinado ao pagamento de impostos.

No total, o Brasil tem 92 tributos vigentes, incluindo impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, bem como melhorias realizadas por obras públicas.

Você tinha conhecimento de que o nosso país possui tantos tributos?

Fonte: Contabilizei

30/12/2022

Que este ano que se inicia seja repleto de realizações e felicidades. Feliz 2023!

29/12/2022

Através da Instrução Normativa nº 2.117/2022, a Receita Federal ampliou o valor permitido de transporte de dinheiro em espécie durante viagens. Anteriormente, era R$10 mil, agora passou a ser US$10 mil, em qualquer moeda, sem a necessidade de declaração. A nova regra tem como objetivo atualizar o controle aduaneiro com as medidas implementadas pela Lei 14.286/2021, conhecida como Lei de Câmbio e Capitais Internacionais. Fonte: Folha da Mata

28/12/2022

Em ato publicado no Diário Oficial da União em 12 de dezembro, o Presidente da República autorizou a Medida Provisória e aumentou o salário mínimo para R$ 1.302. A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%. Segundo o Ministério da Economia, o ganho real do salário mínimo é concedido de forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre deste ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA. Esse valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. Fonte: Governo Federal – Serviços e Informações do Brasil

22/12/2022

❌ A resposta é NÃO!

Presente de Natal – ou qualquer outro – não pode ser descontado da pensão alimentícia, devendo ela ser paga integralmente, conforme determinado em sentença.

Sabia disso?

07/12/2022

Parabéns pela sua indicação ao TJMG pelo governador . Minas e os jurisdicionados ganham muito com sua indicação e exercício da magistratura. Que Jesus ilumine sempre sua trajetória na realização da Justiça em nosso Estado e país.

02/12/2022

Não existe qualquer determinação de lei que obrigue as empresas a liberarem seus funcionários para assistir aos jogos da seleção brasileira, portanto, este é um dia normal de trabalho. Sendo assim, a liberação é uma opção do patrão. Podendo ele, inclusive, negociar com o funcionário a respectiva compensação pelas horas que não foram trabalhadas. Compartilhe essa informação com mais pessoas. ⚠️ Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

25/11/2022

Empresário, parabéns a você que contribui para o desenvolvimento do nosso país.

23/11/2022

Em julgamento ocorrido em 21 de novembro de 2022, no Supremo Tribunal Federal (STF), 7 ministros foram favoráveis à admissão de quebra do trânsito em julgado de decisões em temas tributários, em razão de mudanças na jurisprudência da Corte. O caso que já tem maioria (Recurso Especial nº 949.297), de relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, trata do que acontece com a decisão tributária transitada em julgado quando o STF declarar que um tributo originalmente considerado ilegal é, na verdade, constitucional — em decisão com efeito erga omnes, que vale para todos Na prática, isso signif**a que não é mais preciso entrar com uma ação rescisória para que o novo entendimento do STF sobre a aplicabilidade do tributo seja implantado. Fonte: Conjur

02/11/2022

A tão falada Selic é a taxa básica de juros da economia do Brasil, operacionalizada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM). Sua função principal dentro do sistema financeiro é regulamentar as operações de crédito entre os bancos e ajudar no controle da inflação.

Os efeitos da mudança da Selic são sentidos por todos os brasileiros, bancos e até investidores estrangeiros. Basicamente, se a taxa Selic diminui, o crédito f**a mais acessível, já que os bancos tendem a abaixar as taxas de juros e a inflação tende a subir.

Já se a taxa Selic aumenta, os preços tendem a baixar ou f**ar estáveis como uma consequência do controle da inflação, e os juros de crédito, parcelamento e cheque especial f**am mais altos, o que pode impactar diretamente em seu negócio.

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