Aloisio Cândido - Adv

29/04/2026

Muita gente só percebe a importância de um advogado quando o problema já está grande demais. A orientação certa, no momento adequado, pode evitar prejuízos, desgastes emocionais e decisões que trazem consequências lá na frente. Ter acompanhamento jurídico é agir com estratégia, não ap***s reagir ao problema.

Mais do que um custo, é uma forma de proteção, segurança e tranquilidade para tomar decisões com mais clareza e confiança. Antecipar riscos quase sempre sai mais barato do que remediar erros depois.

E você, qual a sua opinião sobre isso? ⚖

Siga a nas redes sociais!


Reposted from

34996558182

34991712671
Siga-nos em nossas redes sociais.
Link na Bio.

28/04/2026

🚨 STJ DECIDE: União estável pode ser reconhecida mesmo sem a pessoa saber que estava em uma!

E muita gente que namora há anos vai se assustar com isso. 😮
Vocês namoravam…Moravam juntos…Tinham uma rotina, dividiam despesas, construíam uma vida…Mas nunca assinaram nada… Nunca foram ao cartório… Nunca formalizaram nada.
Você achava que era só um relacionamento qualquer. Mas a justiça pode entender diferente.

📌 O que o STJ decidiu?
A união estável não depende de documento, cartório ou cerimônia para existir juridicamente.
Quando uma relação reúne os elementos caracterizadores — convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família — ela pode ser reconhecida pela justiça como união estável.
Mesmo que uma das partes jure que era só um namoro.

😱 Mas como isso é possível?
👉 Morar junto por anos pode caracterizar união estável
👉 Dividir despesas e ter rotina em comum são indícios fortes
👉 Testemunhos de amigos e familiares têm peso jurídico
👉 Redes sociais, fotos e mensagens podem ser usadas como prova
👉 Não é necessária a concordância dos dois para o reconhecimento

⚠️ Na prática isso significa:
✅ Quem terminou um relacionamento longo pode entrar na justiça pedindo reconhecimento de união estável
✅ Bens adquiridos durante o relacionamento podem entrar na partilha
✅ Pensão alimentícia pode ser solicitada após o término
✅ Direito à herança pode ser reivindicado em caso de falecimento

E o mais chocante?
Uma pessoa pode descobrir que estava em uma união estável ap***s quando recebe uma notificação judicial. 😔
Sem planejamento, sem orientação jurídica e sem um contrato de namoro — qualquer relacionamento longo e com convivência pode ser questionado na justiça.

Você sabia que um namoro longo podia ser reconhecido como união estável?

Siga a nas redes sociais!

(Reprodução: )
Reposted from

34996558182

34991712671
Siga-nos em nossas redes sociais.
Link na Bio.

26/04/2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um recibo de compra e venda de imóvel pode, sob certas condições, ser considerado como justo título. Essa interpretação permite que cidadãos que possuem ap***s essa documentação possam pleitear a usucapião ordinária, conforme previsto no artigo 1.242 do Código Civil.

A decisão do colegiado estabelece um precedente importante para casos em que a formalidade da transação imobiliária foi incompleta, mas a boa-fé e a posse prolongada podem ser comprovadas. Para os ministros, é fundamental que haja elementos suficientes que demonstrem a real vontade de transferência da propriedade, mesmo que a documentação não seja a ideal.

A questão chegou ao STJ a partir de um caso originário de Sergipe. Uma mulher ajuizou uma ação de usucapião ordinária, alegando ser a possuidora de um imóvel adquirido em 2014. Ela apresentou um recibo de compra e venda como prova da aquisição e afirmou ter fixado residência no local, exercendo posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de sete anos. Segundo a autora, todos os requisitos do artigo 1.242 do Código Civil estavam preenchidos.

No entanto, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) adotou uma compreensão mais restritiva, entendendo que o recibo de compra e venda, por si só, não se enquadra no conceito de justo título. Para a corte estadual, a ausência de um documento formalmente perfeito inviabilizava o reconhecimento da usucapião ordinária.

DIREITO À PROPRIEDADE

Ao analisar o recurso no STJ, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, destacou que a ação de usucapião não cria um direito, mas sim busca o reconhecimento de um direito de propriedade já adquirido. Ela explicou que a consolidação desse direito ocorre no momento em que os requisitos legais para a usucapião são implementados pelo possuidor, sendo a sentença judicial meramente declaratória dessa situação preexistente.

CONTINUAÇÃO NOS COMENTÁRIOS
Reposted from

34996568182

34991712671
Siga-nos em nossas redes sociais.
Link na Bio.

26/04/2026

O Tribunal Superior do Trabalho definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que o pagamento do adicional de periculosidade a trabalhadores que utilizam motocicleta não depende de regulamentação prévia do Poder Executivo.

A decisão, tomada pelo Pleno da Corte, estabelece tese vinculante a ser aplicada em todo o Judiciário trabalhista. Para a maioria do colegiado, o dispositivo da CLT que trata do adicional para motociclistas é autoaplicável porque já define, de forma clara, que o trabalho com motocicleta em vias públicas é atividade perigosa.

➡ Quer saber mais sobre o caso? Leia a matéria completa no nosso site. Link na bio.
Reposted from

34996568182

34996558182
Siga-nos em nossas redes sociais.
Link na Bio.

20/04/2026

NUM PAÍS SÉRIO ONDE AS COISAS FUNCIONAM É ASSIM.
Ela tem 91 anos, está de avental hospitalar, algemas nas mãos. Foi presa por furto qualificado. O juiz mal podia acreditar. Helen e o marido, George, de 88 anos, estão casados há 65 anos. Ele sofre de insuficiência cardíaca grave e precisa de remédios todos os dias ap***s para continuar vivo. Eles vivem de uma renda fixa, mal conseguindo se sustentar. No mês passado, o seguro suplementar deles venceu após não conseguirem pagar a mensalidade. Quando Helen foi buscar a receita dele, a conta não foi os habituais 50 dólares. Era 940 dólares. Ela saiu de mãos vazias.

Por três dias, ela viu o homem que amava lutar para respirar. Desesperada, voltou à farmácia. Enquanto o farmacêutico se virava, ela colocou o medicamento na bolsa. Não chegou nem a alcançar a porta antes de ser parada. A polícia a acusou de furto qualificado. Durante o processo de registro, sua pressão arterial disparou e ela foi levada às pressas ao hospital.

Na manhã seguinte, ainda com o avental fino, ela foi levada ao tribunal. “Eu não sabia o que mais fazer”, ela sussurrou. “Ele é tudo o que eu tenho.” O juiz olhou para ela, pequena, trêmula, 91 anos, e balançou a cabeça. “Tirem essas algemas dela”, ordenou. “Isto não é uma criminosa. Isto é um fracasso do nosso sistema.” Ele rejeitou imediatamente as acusações e ordenou assistência emergencial para ela e para George.
Fonte: metamotivacional
Reposted from

34996558182

34991712671
Siga-nos em nossas redes sociais.
Link na Bio.

14/04/2026

https://www.instagram.com/stories/aloisiocandidoadv/3875248470398891522?utm_source=ig_story_item_share&igsh=MWtzanJ5czRjdjRmcQ==

211 Followers, 151 Following, 2,552 Posts

12/04/2026

Consumidor sempre tem razão...

12/04/2026

12/04/2026

Recentemente, decisões da Justiça do Trabalho têm reafirmado que empresas que não oferecem assentos adequados para descanso aos empregados que permanecem em pé durante a jornada podem ser condenadas por danos morais coletivos.

A CLT e a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) determinam que, quando o trabalho deve ser executado em pé, o empregador deve disponibilizar assentos para uso nas pausas que o serviço permitir.

Em setembro de 2025, o TST condenou uma rede de farmácias a pagar R$ 100 mil por não cumprir essa obrigação, determinando ainda a instalação de cadeiras em todas as unidades abrangidas pela decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão reforça que respeitar as normas de ergonomia e saúde ocupacional não é opcional — é uma exigência legal que protege o bem-estar dos trabalhadores.
Reposted from

34996558182

34991712671
Siga-nos em nossas redes sociais.
Link na Bio.

11/04/2026

O assassinato de filho ou pessoa próxima com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher, crime chamado de vicaricídio, passa a ser considerado hediondo, com p***s de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União.

Com a Lei 15.384, de 2026, o vicaricídio terá um tipo penal próprio no Código Penal. O crime é definido como matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob responsabilidade direta da mulher, com a intenção de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar.

A pena pode ser aumentada de um terço até a metade em situações como crime cometido na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva.

A norma também inclui o vicaricídio na Lei dos Crimes Hediondos. Com isso, o cumprimento de pena passa a ter regras mais rígidas, como maior tempo de prisão antes da progressão de regime. A mudança segue a linha de alterações recentes na legislação, como a tipificação autônoma do feminicídio. A Lei Maria da Penha também é alterada com a nova norma.

Aprovação legislativa
O projeto que deu origem à lei é da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Na aprovação pelo Senado em março, a relatora do PL 3880/2024, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), destacou que a criação de uma categoria jurídica específica permite respostas mais rápidas e eficazes do Estado.

Além de ressaltar que a nova tipificação corrige uma lacuna na legislação e melhora a atuação da rede de proteção, a senadora afirmou que o reconhecimento explícito dessa prática fortalece a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica.

Fonte:
Reposted from

34991712671

34996558182
Siga-nos em nossas redes sociais.
Link na Bio.

10/04/2026

A reforma trabalhista passou a permitir mais acordos entre empregados e patrões. No entanto, ficaram resguardados outros pontos que não podem ser mudados.
Reposted from

34996558182

34991712671
Siga-nos em nossas redes sociais.
Link na Bio.

09/04/2026

💔 O divórcio pode continuar após a morte?
Muita gente acredita que, se um dos cônjuges falece durante o processo de divórcio, a ação perde o sentido e "morre" ali. **Mas não é bem assim.**
A justiça brasileira já consolidou o entendimento do **Divórcio Pós-Mortem**. Se a vontade de se divorciar já havia sido manifestada no processo antes do falecimento, é possível prosseguir para decretar a dissolução do vínculo.
# # # ⚖️ Por que isso é tão importante?
A grande relevância está na **partilha de bens e nos direitos sucessórios**. Entenda a diferença crucial:
* **Se o divórcio NÃO é decretado:** O cônjuge sobrevivente permanece na condição de **viúvo(a)**. Dependendo do regime de bens, ele pode herdar parte do patrimônio particular do falecido, concorrendo com os filhos.
* **Se o divórcio É decretado (Pós-Mortem):** O sobrevivente passa à condição de **ex-cônjuge**. Com o vínculo rompido, ele perde o direito à herança, restando ap***s o direito à **meação** (metade dos bens comuns, conforme o regime de bens do casal).
🚀 O impacto prático
Essa decisão impede que uma pessoa que já estava em processo de separação acabe recebendo uma herança que, por vontade do falecido, não deveria mais receber. Isso protege o patrimônio e garante que a sucessão siga para os herdeiros legítimos (como filhos e pais).
> **Nota importante:** Cada caso é único e exige uma análise detalhada do processo em andamento. Ficou com alguma dúvida sobre como o Direito de Família e o Direito das Sucessões se cruzam? Deixe sua pergunta nos comentários! 👇

Inventario PartilhaDeBens Sucessoes
Reposted from
34991712671

34996558182
Siga-nos em nossas redes sociais.
Link na Bio.