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Advocacia Trabalhista, Previdenciária e Cível.

31/03/2026

O Vale-Transporte é um pilar da relação trabalhista que exige transparência e responsabilidade de ambas as partes.

Neste conteúdo, reunimos os pontos essenciais para garantir segurança jurídica e evitar conflitos:

🔹 Fornecimento obrigatório para transporte público coletivo, sem distância mínima em lei.
🔹 Desconto em folha limitado a 6% do salário básico (a empresa arca com o excedente).
🔹 Dever do colaborador de manter o endereço e os meios de transporte sempre atualizados.
🔹 Uso indevido do benefício para outros fins pode configurar falta grave.

O conhecimento das regras protege o patrimônio da empresa e a renda do trabalhador.

Ficou com alguma dúvida sobre o VT? Comente aqui.

27/03/2026

A igualdade salarial entre homens e mulheres não é apenas uma meta social, mas um direito garantido pela nossa Constituição Federal e pela CLT.

Infelizmente, os números ainda revelam um cenário de desigualdade no Brasil:

• Diferença média: As mulheres recebem cerca de 20,5% menos que os homens.
• Tipos de contrato: Nos empregos típicos (jornada completa e tempo indeterminado), o salário médio feminino é 12% menor; já nos contratos atípicos, essa diferença sobe para 15%.
• Liderança: Elas ocupam apenas 38% dos cargos de gestão.

O que caracteriza a discriminação salarial? Considerar o s**o, cor, idade ou situação familiar como fator determinante para a remuneração ou para oportunidades de crescimento profissional é uma prática proibida e combatida pela inspeção do trabalho.

Para as empresas, garantir a igualdade salarial evita passivos trabalhistas e promove um ambiente de trabalho mais digno e produtivo. Para a trabalhadora, a informação é o primeiro passo para garantir que seu esforço seja valorizado com respeito e dignidade.

Você sabia que a diferença salarial ainda era tão acentuada? Vamos conversar sobre como promover um mercado de trabalho mais justo para todos.

Fonte: Cartilha Direitos da Mulher Trabalhadora - Ministério do Trabalho e Emprego (2023).

18/03/2026

A estabilidade gestacional é um direito fundamental da trabalhadora 🤰💼

Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a lei garante proteção contra demissão sem justa causa. Isso significa mais segurança, tranquilidade e respeito em um dos momentos mais importantes da vida. 💙

Mesmo que o empregador não soubesse da gravidez no momento da demissão, esse direito ainda pode ser reconhecido na Justiça. Ou seja: informação faz toda a diferença! ⚖️

Se você está grávida ou conhece alguém nessa situação, é essencial entender e fazer valer esse direito. Não abra mão da sua segurança e do seu futuro! ✨

09/03/2026

A licença-maternidade é um dos pilares da proteção à família e à infância no Brasil. Mais do que um afastamento, ela assegura que o vínculo entre mãe e filho seja priorizado sem prejuízo à subsistência da trabalhadora.

Confira os pontos essenciais garantidos pela legislação:

• Duração e Abrangência: A licença é de 120 dias, válida para mães biológicas e adotantes, com a manutenção integral do salário.
• Estabilidade Provisória: A lei protege a gestante contra demissões arbitrárias ou sem justa causa desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o nascimento do bebê.
• Programa Empresa Cidadã: O prazo de 120 dias pode ser estendido por mais 60 dias se o empregador aderir a este programa federal.
• Consultas e Exames: Durante a gestação, a trabalhadora tem direito à dispensa para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames necessários.
• Direito à Amamentação: Após o retorno, a mãe tem direito a dois descansos diários de 30 minutos cada para amamentar o filho até que ele complete seis meses.

Para as empresas, o cumprimento dessas normas fortalece a responsabilidade social e evita passivos judiciais. Para as mães, a informação é a garantia de que este momento especial seja vivenciado com segurança e dignidade.
Você conhecia todos esses detalhes sobre a licença-maternidade? Compartilhe este post com alguém que precisa saber disso!

Fontes oficiais:

• Constituição Federal de 1988 (CF, art. 7°, XVIII).
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, arts. 392, 396 e 473).
• Cartilha Direitos da Mulher Trabalhadora (MTE, 2023).

08/03/2026

Dia Internacional da Mulher.

02/03/2026

Parabéns, Uberaba!
Lugar melhor não há!

26/02/2026

AVISO 26/02/2026 - IMPORTANTE.

18/02/2026

🏖️ Férias em 3 partes: você sabe qual é a regra?

Muita gente acredita que dá para dividir as férias como quiser… mas a lei tem limites bem claros 👀

📌 A divisão pode acontecer em até 3 períodos, desde que respeite:

✅ 1º período com no mínimo 14 dias
✅ Os demais não podem ter menos de 5 dias cada
🚫 Não pode tirar apenas “2 ou 3 dias” e descontar das férias.

Importante: a divisão depende de acordo entre patrão e empregado, embora seja o patrão quem possa definir quando as férias serão usufruídas.

⚠️ E atenção:
📍 A empresa deve avisar com 30 dias de antecedência
📍 O pagamento deve ser feito até 2 dias antes do início do descanso

Férias são direito — e também precisam ser cumpridas corretamente.

💬 Ficou com dúvida? Comente ou envie uma mensagem!

13/02/2026

Enquanto muitos descansam, setores essenciais continuam funcionando 🚑⚡

Quem trabalha em escala no Carnaval precisa entender:
✅ Regras do regime 12x36.
✅ Pagamento em dobro em feriado oficial.
✅ Folga compensatória.
✅ Importância das escalas organizadas.

💬 Em caso de dúvidas, comente aqui.

12/02/2026

🎭 Carnaval é feriado ou dia útil?

Essa é uma das maiores dúvidas de trabalhadores e empresas nessa época do ano.

📌 A verdade é que o Carnaval não é feriado nacional.
Ou seja: em muitos lugares, o expediente pode ser normal, salvo se houver lei municipal ou convenção coletiva determinando folga.

⚖️ Além disso, pontos importantes:
✅ Se for feriado oficial e houver trabalho, pode haver compensação ou pagamento em dobro.
✅ Falta injustificada pode gerar descontos e advertências

📲 Antes de decidir faltar ou liberar funcionários, consulte as regras aplicáveis à sua cidade e categoria!

💬 Já teve dúvidas sobre isso no trabalho? Comenta aqui!

10/02/2026

O Chatgpt, realmente me conhece como ninguém. ♥️

Entrei na Trend.

Endereço

Rua Alaor Prata, 23, Salas 504/506, Centro, Ed. "Os Bandeirantes"
Uberaba, MG
38010-050

Telefone

+553433138757

Site

http://flaviafachineliadvocacia.com.br/

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