Fachineli Advocacia

Página Principal
Brasil
Uberaba, MG
Fachineli Advocacia

Ligar Como chegar Site Entre em contato com o negócio

Advocacia Trabalhista, Previdenciária e Cível.

24/06/2026

📞⏰ Estar à disposição da empresa fora do horário de trabalho pode gerar direito à remuneração adicional.

Mas atenção: nem todo celular corporativo caracteriza sobreaviso. O que realmente importa é o grau de restrição da liberdade do trabalhador e a obrigação de permanecer disponível para atender chamados a qualquer momento.

⚖️ Dependendo da situação, o período de prontidão ou sobreaviso pode gerar reflexos financeiros relevantes para o empregado.

✅ Conhecer as regras é fundamental para garantir que o tempo dedicado ao trabalho seja corretamente reconhecido.

CelularCorporativo DireitosTrabalhistas Trabalhador AdvocaciaTrabalhista JornadaDeTrabalho FachineliAdvocacia JusticaDoTrabalho 📞⚖️⏰💼

08/06/2026

📱⚖️ Postar nas redes sociais parece algo simples, mas alguns conteúdos podem gerar sérias consequências jurídicas. A liberdade de expressão é um direito fundamental, porém possui limites quando envolve a imagem da empresa, informações confidenciais ou exposição de terceiros.

🚨 Desabafos, prints, vídeos e comentários feitos sem cautela podem resultar em advertências, dispensa por justa causa e até processos judiciais.

✅ Conheça seus direitos e deveres no ambiente digital para evitar problemas e proteger sua carreira.

TrabalhoEDireito Emprego CLT SegurançaJurídica Compliance AmbienteDeTrabalho PostagemNasRedes AdvogadaTrabalhista FachineliAdvocacia InformativoJurídico 📚⚖️

31/03/2026

O Vale-Transporte é um pilar da relação trabalhista que exige transparência e responsabilidade de ambas as partes.

Neste conteúdo, reunimos os pontos essenciais para garantir segurança jurídica e evitar conflitos:

🔹 Fornecimento obrigatório para transporte público coletivo, sem distância mínima em lei.
🔹 Desconto em folha limitado a 6% do salário básico (a empresa arca com o excedente).
🔹 Dever do colaborador de manter o endereço e os meios de transporte sempre atualizados.
🔹 Uso indevido do benefício para outros fins pode configurar falta grave.

O conhecimento das regras protege o patrimônio da empresa e a renda do trabalhador.

Ficou com alguma dúvida sobre o VT? Comente aqui.

27/03/2026

A igualdade salarial entre homens e mulheres não é apenas uma meta social, mas um direito garantido pela nossa Constituição Federal e pela CLT.

Infelizmente, os números ainda revelam um cenário de desigualdade no Brasil:

• Diferença média: As mulheres recebem cerca de 20,5% menos que os homens.
• Tipos de contrato: Nos empregos típicos (jornada completa e tempo indeterminado), o salário médio feminino é 12% menor; já nos contratos atípicos, essa diferença sobe para 15%.
• Liderança: Elas ocupam apenas 38% dos cargos de gestão.

O que caracteriza a discriminação salarial? Considerar o s**o, cor, idade ou situação familiar como fator determinante para a remuneração ou para oportunidades de crescimento profissional é uma prática proibida e combatida pela inspeção do trabalho.

Para as empresas, garantir a igualdade salarial evita passivos trabalhistas e promove um ambiente de trabalho mais digno e produtivo. Para a trabalhadora, a informação é o primeiro passo para garantir que seu esforço seja valorizado com respeito e dignidade.

Você sabia que a diferença salarial ainda era tão acentuada? Vamos conversar sobre como promover um mercado de trabalho mais justo para todos.

Fonte: Cartilha Direitos da Mulher Trabalhadora - Ministério do Trabalho e Emprego (2023).

18/03/2026

A estabilidade gestacional é um direito fundamental da trabalhadora 🤰💼

Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a lei garante proteção contra demissão sem justa causa. Isso significa mais segurança, tranquilidade e respeito em um dos momentos mais importantes da vida. 💙

Mesmo que o empregador não soubesse da gravidez no momento da demissão, esse direito ainda pode ser reconhecido na Justiça. Ou seja: informação faz toda a diferença! ⚖️

Se você está grávida ou conhece alguém nessa situação, é essencial entender e fazer valer esse direito. Não abra mão da sua segurança e do seu futuro! ✨

09/03/2026

A licença-maternidade é um dos pilares da proteção à família e à infância no Brasil. Mais do que um afastamento, ela assegura que o vínculo entre mãe e filho seja priorizado sem prejuízo à subsistência da trabalhadora.

Confira os pontos essenciais garantidos pela legislação:

• Duração e Abrangência: A licença é de 120 dias, válida para mães biológicas e adotantes, com a manutenção integral do salário.
• Estabilidade Provisória: A lei protege a gestante contra demissões arbitrárias ou sem justa causa desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o nascimento do bebê.
• Programa Empresa Cidadã: O prazo de 120 dias pode ser estendido por mais 60 dias se o empregador aderir a este programa federal.
• Consultas e Exames: Durante a gestação, a trabalhadora tem direito à dispensa para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames necessários.
• Direito à Amamentação: Após o retorno, a mãe tem direito a dois descansos diários de 30 minutos cada para amamentar o filho até que ele complete seis meses.

Para as empresas, o cumprimento dessas normas fortalece a responsabilidade social e evita passivos judiciais. Para as mães, a informação é a garantia de que este momento especial seja vivenciado com segurança e dignidade.
Você conhecia todos esses detalhes sobre a licença-maternidade? Compartilhe este post com alguém que precisa saber disso!

Fontes oficiais:

• Constituição Federal de 1988 (CF, art. 7°, XVIII).
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, arts. 392, 396 e 473).
• Cartilha Direitos da Mulher Trabalhadora (MTE, 2023).

08/03/2026

Dia Internacional da Mulher.

Endereço

Rua Alaor Prata, 23, Salas 504/506, Centro, Ed. "Os Bandeirantes"
Uberaba, MG
38010-050

Telefone

+553433138757

Site

http://flaviafachineliadvocacia.com.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Fachineli Advocacia publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.