PMS - Law Assistance

06/02/2021

31/08/2020

📍O BOM FILHO À CASA TORNA!!! (Part 2)

🔛Depois de quase 1 ano e meio longe da “labuta” criminal brasileira - cá estou eu - de volta a esta àrdua missão.

✔️Pra quem não sabe, antes de iniciar as minhas especializações em Direito Internacional, há muito atuei na esfera criminal.

🖤Costumo dizer que não escolhi o Direito Penal, foi ele que me escolheu. E enquanto houver direitos e garantias fundamentais a serem resguardados, estarei sempre à frente para assegurar a aplicação da lei.

⛓⚖️CP/CPP/LEP, bem vindos de volta!

16/08/2020

⁉️Você conhece o termo “WHISTLEBLOWING” ou “WHISTLEBLOWER”, literalmente quer dizer: assoprar o apito, ou melhor dizendo: DENUNCIAR. Junto ao âmbito jurídico internacional, o termo em inglês é utilizado para identificar o sujeito que, espontaneamente, denuncia às autoridades, irregularidades civis ou criminais praticados dentro de uma determinada empresa. Tais como, corrupção, fraude, assédios, dentre outros.

🇺🇸🇪🇺Nos Estados Unidos e na Europa, o sistema whistleblowing funciona de forma efetiva na prevenção de atos ilícitos praticados em âmbito empresarial.

🇧🇷No Brasil, referida figura ainda não se consolidou de forma rígida. Aqui, temos um incentivo à implementação de canais de denúncias nas empresas, disposto no art. 7, inciso VIII, da Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).

🔺E também a figura do “informante do bem”, introduzido pelo pacote anticrime, regulamentado nos arts. 4, A, B e C da Lei 13.608/2018.

🔻De fato estamos avançando e a implementação de referidas medidas são alternativas eficazes no combate à corrupção.

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21/07/2020

⁉️Você sabia que nos Estados Unidos, para cada Estado-Membro há um sistema judiciário próprio, com seu próprio Tribunal de Última Instância, cuja decisão não pode ser revista por qualquer outro órgão judiciário quando se tratar de direito estadual⁉️E, além disso, compreende-se que o direito ao segundo grau de jurisdição é satisfeito com uma única revisão das decisões proferidas em primeiro grau, que é tomada pelos Tribunais de Apelação Intermediários, de modo que as Supremas Cortes, sejam elas estaduais ou Suprema Corte dos Estados Unidos, têm o poder discricionário de escolha das causas que irão julgar e das matérias a serem debatidas. 🌍 🇧🇷🇱🇷