19/09/2026
"Combinaram parceria — mas na prática virou aluguel." É aí que mora o problema: parceria rural e arrendamento rural não são a mesma coisa, e confundir os dois custa caro.
O Decreto nº 59.566/1966 separa os dois com clareza:
— art. 3º: no arrendamento, o dono recebe retribuição fixa (aluguel), chova ou faça sol, dê safra boa ou ruim.
— art. 4º: na parceria, não há valor fixo — as partes partilham os riscos (caso fortuito, força maior) e os frutos, produtos ou lucros, na proporção que ajustarem.
Cobrar valor fixo todo mês e chamar de "parceria" pode não ser parceria de verdade — e isso muda o contrato inteiro: prazo mínimo, forma de rescisão, o que cada lado pode exigir do outro.
Cada caso depende dos documentos e do que foi combinado na prática, não só do nome dado ao contrato.
Dr. Eduardo Bonifácio — OAB/MG 205.525 · Especialista em Direito Imobiliário
Batista e Bonifácio Advocacia · Atendimento em Uberaba e região — contato na bio.
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