07/05/2026
Foi aprovado na Câmara em Brasília ontem o PL 466/2015, proposto pelo deputado Ricardo Izar, institui medidas para garantir a circulação segura de animais silvestres em rodovias e ferrovias brasileiras, reduzindo acidentes. O texto prevê estudos de impacto ambiental (EIA) e a implementação de medidas mitigadoras (passagens de fauna, cercas) em construções e concessões.Aqui estão os pontos principais sobre o texto e andamento do PL 466/2015:Objetivo: Reduzir acidentes envolvendo pessoas e animais silvestres, além de proteger a fauna, através do planejamento, construção e fiscalização de infraestrutura viária.Medidas Mitigadoras: A proposta exige a adoção de ações para proteger a fauna, como a criação do Cadastro Nacional Público de acidentes com animais.Aprovação e Avanço (2026): Em maio de 2026, a Câmara aprovou o projeto, marcando um avanço na proteção da fauna silvestre em estradas, criando o Plano Nacional de Segurança Viária e impondo obrigações às concessionárias.Impacto no Pantanal: O projeto abrange áreas sensíveis como a BR-262 e a Estrada Parque (MS-184), tornando obrigatórias medidas de proteção que antes eram exceção.Próximos Passos: O projeto segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial e regulamentação.O texto original foca em estudos de viabilidade técnica e ambiental para novas rodovias/ferrovias.