Vilela Advocacia

02/10/2026

Você atende uma ligação, o número na tela é exatamente a central do seu Banco, o atendente sabe seu nome, CPF e limite de crédito... Parece legítimo, né? Mas PODE SER UM GOLPE.

O Spoofing de Chamada é a nova tática usada por golpistas para clonar virtualmente o número de telefone das instituições financeiras e enganar até os consumidores mais atentos.

De quem é a responsabilidade se você cair nesse golpe?
Muitos acreditam que a culpa é exclusiva da vítima, mas a legislação e a jurisprudência entendem o contrário. Vem entender mais sobre o assunto nesse post!

22/09/2026

Você pretende fazer uma reforma no imóvel em que está morando? O objetivo dela é reparar algum defeito ou melhorar a estética?
As benfeitorias apresentam duas categorias: necessárias e voluptuárias, e são elas que definem se há direito de indenização ou não.
Evite prejuízos e dores de cabeça, antes de fazer qualquer reforma em imóvel alugado, consulte o contrato de locação e guarde todos os recibos!

11/09/2026

Você já ouviu falar sobre as ações possessórias? Sabe quando devem ser aplicadas?

De maneira geral, elas têm como objetivo a proteção de quem exerce a posse de um bem. No entanto, é importante entender quais são as suas diferenças.

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com quem possui imóvel, terreno ou atua na área imobiliária.

04/09/2026

Nas ações possessórias, o fator tempo pode produzir consequências relevantes no plano processual.

A distinção entre força nova e força velha exige atenção ao momento exato da agressão à posse e ao ajuizamento da demanda, especialmente porque o enquadramento temporal repercute sobre o procedimento e sobre a análise da tutela possessória.

Na prática, portanto, não basta identificar se houve turbação ou esbulho. É indispensável reconstruir a linha temporal dos fatos, verificar a data em que a lesão ocorreu e confrontá-la com a data do ajuizamento.

Esse cuidado pode ser determinante na definição da estratégia processual.

Você costuma considerar a contagem de ano e dia um dos primeiros pontos de análise ao receber uma demanda possessória?

28/08/2026

Congresso Nacional do IBRADIM 2026 | Salvador/BA

Dias 27 e 28 de agosto de 2026, tivemos atualização, reflexão e troca de experiências no Congresso Nacional do IBRADIM, reunindo grandes nomes do Direito Imobiliário para debater os desafios atuais do setor.
Os diversos painéis trouxeram temas diretamente relacionados à prática jurídica e ao mercado imobiliário, com reflexões sobre segurança jurídica, propriedade, regularização fundiária, contratos, garantias, desjudicialização, atividade notarial e registral, urbanismo e os novos desafios regulatórios.
Destaque para o painel “Segurança Jurídica e Propriedade: Questões Atuais”, com o Ministro do STF Flávio Dino e Rita Martins.
Em sua exposição, o Ministro ressaltou que segurança jurídica não significa imutabilidade do Direito, mas previsibilidade, confiança e coerência institucional, especialmente relevantes em um setor marcado por investimentos elevados e relações de longo prazo.
Também foram abordados importantes temas da jurisprudência do STF, como alienação fiduciária, garantias locatícias, regularização fundiária, responsabilidade dos cartórios e a crescente busca de soluções de conflitos jurídicos sobre o tema.
Propriedade RegularizacaoFundiaria REURB Desjudicializacao AlienacaoFiduciaria RegistroDeImoveis DireitoRegistral DireitoNotarial STF FlavioDino Advocacia AtualizacaoJuridica MercadoImobiliario Salvador Bahia

21/08/2026

A classificação da posse não é apenas uma construção conceitual. Ela determina quais normas incidem sobre cada situação possessória e quais efeitos podem surgir ao longo do tempo.

Entre todas as modalidades, a posse precária ocupa posição singular: embora decorra de uma relação inicialmente legítima, sua evolução jurídica suscita algumas das discussões mais sofisticadas do Direito Civil contemporâneo.

Esse é o início de uma série de conteúdos preparatórios para o lançamento da obra: “A Transmutação da Posse Precária em Propriedade”, com lançamento marcado para novembro.

11/08/2026

Registros do Baile Tropical dos Advogados da OAB Ubatuba, um momento de celebração com os colegas e amigos que a advocacia nos proporciona.
E, como hoje é o Dia do Advogado, não poderia deixar de parabenizar a todos aqueles que escolheram dedicar suas vidas em prol da justiça e do direito. Parabéns para nós! ⚖️👏🏻

07/08/2026

31/07/2026

Retenção por benfeitorias: quem melhora o imóvel pode ficar nele até ser pago? A resposta depende principalmente da boa-fé de quem está na posse.

Boa-fé: pode haver indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, além da possibilidade de reter o imóvel até receber.
Má-fé: a indenização costuma ficar restrita às benfeitorias necessárias, sem direito de retenção.

Tema muito importante em:
Ações possessórias;
Ações reivindicatórias;
Contratos imobiliários;
Disputas sobre reformas e melhorias em imóveis.

Você já viu algum caso em que alguém reformou um imóvel e depois precisou devolvê-lo sem receber imediatamente?

18/07/2026

No Tribunal, cada palavra tem um propósito: assegurar que a lei seja corretamente aplicada e que o devido processo legal seja respeitado.

Neste trecho da sustentação oral, defendemos o direito do consumidor diante de um julgamento antecipado que suprimiu a produção de provas essenciais e deixou de enfrentar questões relevantes demonstradas nos autos.

A defesa técnica não se limita a recorrer. Ela exige enfrentar, de forma objetiva e fundamentada, cada ponto da decisão, especialmente quando há alegação de negativa de prestação jurisdicional e violação da legislação federal.

A advocacia se fortalece quando a técnica, a persistência e o compromisso com a Justiça caminham juntos.