Bianchini & Morais Advogados Associados

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Bianchini & Morais Advogados Associados ACIDENTES DE TRABALHO. Advocacia TRABALHISTA (acidentes e/ou doenças ocupacionais) e PREVIDENCIÁRIA (aposentadorias, auxílios, pensão, BPC - LOAS, etc)

Escritório de advocacia especializado nas áreas de Direito do TRABALHO (acidentes de Trabalho, doença ocupacional ou do trabalho, assédios moral e sexual, adicionais de insalubridade e periculosidade, horas extras, pagamento extra-folha, etc) e PREVIDENCIÁRIA (aposentadorias: por invalidez, tempo de contribuição, especial, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, BPC - LOAS), com atuação junto aos Tribunais Superiores, inclusive com sustentação oral.

26/09/2026

Leonardo Bianchini Morais | Advogado

🚨 DESEMPREGADA pode receber SALÁRIO-MATERNIDADE?

Vamos lá. Muita gente acredita que, quando deixa o emprego, perde imediatamente todos os direitos perante o INSS, mas não funciona assim. Existe o chamado “período de graça”.

É um período em que, mesmo sem estar contribuindo, a pessoa pode continuar mantendo a qualidade de segurada e essa qualidade pode ser fundamental para o salário-maternidade.

O próprio INSS contempla a situação da desempregada em “período de graça” nas regras do benefício.

Então o fato de você estar desempregada no dia do parto não significa automaticamente que você perdeu o direito.

O que precisamos descobrir é: naquele momento você ainda mantinha a qualidade de segurada?

Foi demitida e teve filho algum tempo depois?

Não descarte o salário-maternidade só porque estava desempregada.

Primeiro verifique seu histórico previdenciário.

Isso aconteceu com você? Comente “DESEMPREGADA” nos comentários.

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25/09/2026

Leonardo Bianchini Morais | Advogado

🚨 APOSENTADORIA de R$ 8.500,00? Veja QUANTO pode CUSTAR!

Estão prometendo aposentadoria de quase R$ 8.500,00 através de planejamento previdenciário, mas existe uma coisa que talvez não estejam te contando. (Dar ênfase em existe uma coisa que talvez não estejam te contando)

Para tentar chegar perto do teto do INSS, dependendo do seu histórico, você pode precisar fazer contribuições muito altas durante anos.

Em 2026, um contribuinte individual que recolhe 20% sobre o teto pode pagar aproximadamente R$ 1.695,00 por mês.

Agora faça as contas:

São mais de R$ 20 mil por ano.

E aí vem a pergunta que todo planejamento deveria responder:

Quanto você vai pagar a mais para conseguir aumentar sua aposentadoria?

Porque, dependendo do caso, talvez seja mais interessante contribuir com um valor menor e investir parte da diferença.

Eu não estou dizendo que investimento é sempre melhor que INSS.

Estou dizendo que essa conta precisa ser feita.

Planejamento previdenciário sério não deveria mostrar apenas quanto você pode receber.

Deveria mostrar também quanto vai custar chegar lá.

Então, antes de aumentar sua contribuição para tentar receber o teto do INSS, faça essa conta.

E me diga nos comentários: INSS ou INVESTIMENTO?

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24/09/2026

Leonardo Bianchini Morais | Advogado

⚠️ Vai pedir DEMISSÃO. NÃO faça isso antes.

Está pensando em pedir demissão? Então nunca faça isso antes de tomar essa decisão:

Não entregue sua carta de demissão sem antes verificar se, na verdade, é a empresa que está descumprindo o contrato.

Porque você pode estar abrindo mão de muito dinheiro.

Salário atrasando?
FGTS sem depósito?
Horas extras sem pagamento?
Assédio?
Empresa exigindo atividades completamente diferentes daquelas para as quais você foi contratado?

Muita gente chega no limite e pensa: “Quer saber? Vou pedir demissão e ir embora”.

No entanto, esse pode ser exatamente o erro.

Dependendo da gravidade do que a empresa está fazendo, pode existir rescisão indireta, prevista no artigo 483, da CLT.

É como se fosse uma justa causa aplicada pelo trabalhador na empresa e a diferença financeira pode ser enorme.

No pedido de demissão, você abre mão de direitos como a multa de 40% do FGTS e, em regra, não saca o FGTS nem recebe seguro-desemprego.

Na rescisão indireta reconhecida, você pode receber as verbas de uma dispensa sem justa causa.

Por isso, se a empresa está cometendo irregularidades e você não aguenta mais, não peça demissão no impulso.

Primeiro, guarde as provas e descubra se o seu caso pode ser de rescisão indireta.

Comente “SAIR” se você já passou por isso ou conhece alguém que já e me siga para ficar bem informado dos seus direitos.

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22/09/2026

Leonardo Bianchini Morais | Advogado

🚨 Nunca pagou INSS? Esse tempo de trabalho pode contar!

Você trabalhou durante anos, mas nunca pagou um carnê do INSS?

Calma! Isso não significa que você perdeu todo esse tempo.

Existem situações em que não era você quem tinha que pagar o INSS.

Trabalhou de carteira assinada e a empresa não recolheu?

Esse problema não pode simplesmente ser jogado nas suas costas.

Trabalhou como doméstica e o patrão não pagou?

Esse período também pode ser reconhecido e até quem trabalhou como autônomo, prestando serviço para empresa, pode ter períodos que precisam ser analisados, ou seja, você pode olhar o seu INSS e achar que não tem tempo nenhum, quando, na verdade, existem anos de trabalho que podem contar para sua aposentadoria.

⚠️ Mas atenção! Se você realmente nunca contribuiu nem possui períodos que possam ser reconhecidos, isso é diferente.

O BPC pode ser uma possibilidade para quem tem 65 anos ou mais e preenche os requisitos de baixa renda, mas BPC não é aposentadoria. (Dar ênfase em BPC não é aposentadoria)

Antes de concluir que você nunca vai se aposentar, faça uma análise do seu histórico de trabalho.

Você pode ter tempo para reconhecer e nem saber disso e me siga para ficar sempre bem informados dos seus direitos.

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21/09/2026

Leonardo Bianchini Morais | Advogado

🗳️ VOTAR vale como PROVA DE VIDA no INSS?

Você já fez a sua Prova de Vida? Não?

Então venha cá, deixa eu te falar uma coisa.

Você sabia que votar nas eleições também serve como Prova de Vida para o INSS?

Pois é! Ao comparecer às urnas, essa informação pode ser utilizada pelo INSS para comprovar que você está vivo.

Então, além de fazer a sua Prova de Vida, você também exerce a sua cidadania.

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17/09/2026

Leonardo Bianchini Morais | Advogado
🔥 MEI GRÁVIDA: agora ficou mais fácil receber SALÁRIO-MATERNIDADE?

Respondendo à pergunta, pode ser que tenha direito, pois houve uma mudança importante nas regras.

Uma das grandes novidades foi justamente o fim da exigência da carência mínima para o salário-maternidade.

O INSS destacou expressamente que a mudança alcançou trabalhadoras AUTÔNOMAS, FACULTATIVAS e MICROEMPREENDEDORAS INDIVIDUAIS.

⚠️ Mas cuidado: fim da carência não significa benefício automático.

Precisamos verificar a situação previdenciária daquela segurada e se os demais requisitos estão preenchidos.

Então é MEI e está grávida?

Não deixe de analisar seu direito ao salário-maternidade simplesmente porque você começou a contribuir há pouco tempo.

A antiga regra das 10 contribuições mudou.

Você é MEI e descobriu que está grávida? Comente aqui.

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15/09/2026

💰 APOSENTADO com DOENÇA GRAVE pode recuperar 5 ANOS de IMPOSTO de RENDA?

Você sabia que existem aposentados que podem ter dinheiro para receber de volta da Receita Federal?

E dependendo do caso, estamos falando de anos de Imposto de Renda pago indevidamente.

Imagine uma pessoa aposentada que descobriu um câncer há alguns anos.

Mesmo depois do diagnóstico, continuou tendo Imposto de Renda descontado normalmente da aposentadoria.

No entanto, existe uma isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com determinadas doenças graves previstas em lei e aqui está o que muita gente não sabe: O direito pode ser reconhecido retroativamente.

A própria Receita orienta que, quando a doença tiver sido contraída anteriormente, o contribuinte pode retificar as declarações dos anos anteriores e pedir a restituição do imposto pago a maior.

Por isso você provavelmente já ouviu falar em recuperar os últimos 5 anos.

Mas cuidado: não significa que toda pessoa com doença grave automaticamente receberá cinco anos de imposto de volta.

É preciso analisar:

Quando surgiu o direito à isenção,
Quando houve os pagamentos indevidos
Prescrição aplicável ao caso

Dependendo da situação, o valor pode ser bem significativo.

Tem algum aposentado na família que possui uma doença grave e ainda paga Imposto de Renda?

Envie este vídeo para ele agora. Ele pode estar deixando dinheiro na Receita Federal sem saber e me siga para ficar bem informado dos seus direitos.

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14/09/2026

⚠️ FÉRIAS PAGAS ATRASADAS: a empresa pode FAZER ISSO?

Você saiu de férias sem receber o dinheiro antes? Então presta atenção, porque a empresa pode ter descumprido a lei.

Muita gente não sabe, mas o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso.

Se a empresa paga depois, ela está descumprindo uma obrigação prevista na legislação, no entanto existe uma mudança importante que pouca gente conhece.

Antigamente, muita gente dizia que o atraso obrigava a empresa a pagar as férias em dobro, mas hoje isso não é mais automático.

O STF decidiu que o simples atraso no pagamento não gera, por si só, esse direito.

Isso não significa que a empresa fique sem responsabilidade.

Se o atraso causou prejuízos ao trabalhador, dependendo do caso, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o direito a uma indenização.

A empresa já atrasou o pagamento das suas férias?

📲 Comente "FÉRIAS" aqui embaixo e compartilhe este vídeo com quem acha que atraso nas férias não tem nenhuma consequência para o empregador e me siga para ficar sempre bem informado dos seus direitos.

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13/09/2026

🚨 65 anos + 30 de contribuição: Já pode se aposentar?

Você tem 65 anos de idade e 30 anos de contribuição?

Então presta atenção: você pode já ter direito à aposentadoria, mas existe uma diferença importante entre homem e mulher.

Se for mulher, com 65 anos e 30 de contribuição, em regra, já existem requisitos para aposentadoria e pode haver mais de uma regra possível.

Em 2026, por exemplo, a regra dos pontos exige 30 anos de contribuição e 93 pontos para a mulher.

65 + 30 dão 95 pontos.

Já para o homem, 30 anos de contribuição não bastam para algumas regras de transição, porque elas exigem 35 anos, mas isso não significa que ele precisa continuar contribuindo até completar 35, porque um homem com 65 anos e 30 anos de contribuição pode, sim, já conseguir aposentadoria pela regra por idade, dependendo do histórico contributivo e aqui está o detalhe que muita gente ignora: não basta perguntar “eu posso me aposentar?”

É preciso descobrir por qual regra porque isso pode mudar até o valor do benefício.

Conhece alguém com 65 anos ou mais que ainda está pagando INSS porque acha que precisa completar 35 anos?

Manda esse vídeo para essa pessoa.

📲 E comenta “APOSENTADORIA” se você quer saber mais sobre as regras do INSS.

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10/09/2026

🚨 Recebe BPC há anos. O INSS ainda pode cortar?

Pergunta (I.A): “Leonardo, recebo BPC há vários anos. O INSS ainda pode mexer no meu benefício?”

Infelizmente pode e é justamente por isso que você não deve ignorar uma convocação do INSS.

Pessoal, muita gente pensa assim:

“Meu BPC foi concedido há 5, 10 anos... então não preciso mais me preocupar.”

Cuidado! O BPC pode passar por revisão.

O INSS pode verificar se os requisitos para manutenção do benefício continuam presentes e também conferir informações cadastrais.

Por isso, se você receber uma convocação, não ignore e não deixe o prazo passar.

Veja o motivo da revisão e quais documentos estão sendo exigidos.

Agora vem uma informação igualmente importante:

ser convocado NÃO significa que você perdeu o BPC. Convocação para revisão é uma coisa. Cessação do benefício é outra.

E se o INSS decidir cortar o BPC, ainda é preciso analisar por que ele cortou e se essa decisão está correta.

Então, se você recebe BPC mantenha seu CadÚnico atualizado e fique atento às comunicações do INSS.

Envie este vídeo para alguém que também recebe o BPC e me siga para ficar sempre bem informados dos seus direitos.

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