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Fábio Visintin Advogados Associados

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Brasil
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Fábio Visintin Advogados Associados

Visintin Advogados Associados - OAB-SC 2037

10/03/2026

🌾 A mulher do agro também tem direito à aposentadoria!

Atender aos requisitos para a aposentadoria rural é fundamental para garantir que todo o trabalho dedicado à agricultura seja reconhecido no futuro. Organizar documentos, comprovar a atividade rural e conhecer as regras do INSS são passos essenciais para evitar negativas e assegurar o direito à aposentadoria no momento certo.

Planejamento previdenciário rural é cuidado com o futuro. 💚

03/03/2026

A fibromialgia pode impactar profundamente a capacidade laboral.

Na prática previdenciária, o diagnóstico isolado não garante benefício.
É necessária a comprovação da incapacidade, conforme a Lei nº 8.213/1991 (arts. 59 e 42).

Além disso, quando a condição gera impedimento de longo prazo e a pessoa se encontra em situação de vulnerabilidade econômica, pode haver direito ao BPC/LOAS, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

Muitos pedidos são indeferidos por ausência de orientação técnica adequada.

Cada caso exige análise individualizada, estratégia na produção de prova e acompanhamento jurídico.

Informação correta é o primeiro passo para a proteção do seu direito.

FábioVisintin

24/02/2026

⚖️ A pensão alimentícia pode ser revisada, mas somente por decisão judicial. Mudou a renda ou as necessidades do(a) filho(a)?
🖋️ Busque orientação jurídica.

OABSC FábioVisintinAdvogados

18/02/2026

⚖️ O planejamento sucessório permite organizar a transmissão do patrimônio ainda em vida, com segurança jurídica e prevenção de conflitos.

Procure orientação jurídica 🖋️

advocacia direitocivil segurancajuridica fabioVisintinAdvogados

03/02/2026

Direito do Trabalho Empresarial não é só reação. É estratégia.
Muitas empresas só procuram um advogado trabalhista quando o processo já chegou.
O problema? Nesse momento, o risco já está instalado.
No dia a dia, pequenos descuidos geram grandes passivos, como falta de registros formais, jornada sem controle adequado, penalizações apenas verbais, etc.
No processo trabalhista, não basta agir corretamente — é preciso provar.
📌 Uma gestão preventiva reduz riscos, evita ações e protege o crescimento da empresa.
📌 Segurança jurídica também é planejamento.

PrevençãoTrabalhista

06/01/2026

Do campo ao fisco: os reflexos jurídicos e tributários dos contratos rurais 🌾⚖️

Arrendamento e parceria rural são contratos muito comuns no meio rural — e também muito confundidos. Mas a escolha entre um e outro impacta diretamente os riscos assumidos, a forma de exploração da terra e até o Imposto de Renda.

🔹 Arrendamento rural
O proprietário cede o uso da terra e recebe um valor fixo. Não participa da produção nem assume riscos. Por isso, a renda recebida é tributada como aluguel, sem os benefícios da atividade rural.

🔹 Parceria rural
Aqui há divisão dos resultados e dos riscos da produção. Essa característica faz com que os rendimentos sejam enquadrados como atividade rural, permitindo compensação de prejuízos e aplicação das regras próprias do imposto rural, vez que a receita será apurada dentro da atividade rural para fins de imposto de renda.

👉 A diferença entre esses contratos não é apenas formal, mas ela influencia diretamente o resultado econômico e tributário da atividade rural.

Antes de escolher, é fundamental analisar os efeitos jurídicos e fiscais do contrato, evitando prejuízos e garantindo segurança jurídica e tributária no campo. ⚖️

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