Dra. Amanda Matos

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Dra. Amanda Matos Advogada desde 2015. Pós-graduada em Direito Previdenciário e Direito de Família e Sucessões.

Nem sempre. O resultado negativo comprova que não existe vínculo biológico, mas isso, por si só, não significa que o nom...
09/10/2026

Nem sempre. O resultado negativo comprova que não existe vínculo biológico, mas isso, por si só, não significa que o nome será retirado do registro.

⚖️ A Justiça pode avaliar se o homem foi levado a registrar a criança acreditando ser o pai e se, ao longo dos anos, foi construída uma verdadeira relação de pai e filho.

👨‍👦 Por exemplo: se o homem criou a criança, participou da sua vida e construiu um forte vínculo afetivo, o registro pode ser mantido mesmo após um DNA negativo.

Por outro lado, quando há prova de que o registro ocorreu por erro ou indução e não existe vínculo socioafetivo, pode haver possibilidade de discutir judicialmente a retirada da paternidade.

🔎 Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente. A existência do exame de DNA é importante, mas as circunstâncias do registro e a história construída entre pai e filho também podem fazer toda a diferença.

Sim. Quem vivia em união estável pode ter direito à pensão por morte, mesmo sem certidão de casamento, desde que consiga...
07/10/2026

Sim. Quem vivia em união estável pode ter direito à pensão por morte, mesmo sem certidão de casamento, desde que consiga comprovar a relação e os demais requisitos do INSS.

O ponto principal é a prova da união estável. Documentos como residência em comum, conta conjunta, plano de saúde, declaração de Imposto de Renda e outros registros podem ajudar a demonstrar a relação.

⏳ A duração do benefício também pode variar conforme a idade do dependente, o tempo da união e as contribuições do segurado. Por isso, cada situação precisa ser analisada individualmente.

O detalhe que mais derruba pedidos é que não basta o documento existir, precisa ser contemporâneo, dentro daquela janela de 24 meses antes do óbito. Um contrato de aluguel conjunto de dez anos atrás, sozinho, não sustenta o pedido. E as testemunhas continuam sendo úteis, mas hoje funcionam como reforço da prova documental, não como substituto dela.

Se houver dúvidas sobre o direito à pensão por morte ou sobre os documentos necessários para comprovar a união estável, busque orientação jurídica sobre o caso.

🖇️ O seguro de vida trata-se de um contrato pelo qual o segurado paga uma taxa periodicamente à seguradora para que esta...
05/10/2026

🖇️ O seguro de vida trata-se de um contrato pelo qual o segurado paga uma taxa periodicamente à seguradora para que esta realize o pagamento de uma indenização aos beneficiários indicados por aquele em caso de seu falecimento.

🖋️ Desse modo, esse valor não faz parte da herança, uma vez que é transmitido diretamente aos beneficiários informados no contrato.

⁉️ Você sabia? Conte-me aqui nos comentários.

Muitas pessoas iniciam atividades sem registro em carteira, como autônomos, prestadores de serviço ou vendedores. O prob...
25/09/2026

Muitas pessoas iniciam atividades sem registro em carteira, como autônomos, prestadores de serviço ou vendedores. O problema é que, sem contribuição, o tempo trabalhado não conta para a aposentadoria.

⚖️ Trabalho informal é aquele sem vínculo formal de emprego, sem carteira assinada e sem recolhimento automático ao INSS. Isso não impede a proteção previdenciária, mas exige iniciativa do próprio trabalhador para contribuir.

Contribuir para o INSS garante acesso não só à aposentadoria, mas também a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. É uma forma de proteger o presente e planejar o futuro.

💰 Quem trabalha por conta própria pode contribuir como segurado facultativo (quem não exerce atividade remunerada) ou contribuinte individual (quem trabalha por conta própria). As alíquotas variam, podendo ser 20% sobre a renda ou 11% no plano simplificado, conforme o caso.

🔎 Organização e planejamento fazem diferença no momento de pedir aposentadoria.

📱 Você já percebeu ligações com números muito parecidos com o seu? Isso costuma gerar curiosidade e até uma falsa sensaç...
23/09/2026

📱 Você já percebeu ligações com números muito parecidos com o seu? Isso costuma gerar curiosidade e até uma falsa sensação de segurança… mas, na maioria das vezes, trata-se de um golpe conhecido como spoofing.

Nesse tipo de fraude, criminosos conseguem mascarar o número real da ligação, fazendo parecer que é alguém próximo ou até da mesma região. O objetivo é simples: aumentar as chances de você atender.

💳 Após o atendimento, podem ocorrer diversas tentativas de fraude, como coleta de dados pessoais, golpes bancários ou até abordagens insistentes de telemarketing abusivo.

🛑 Por isso, desconfie sempre de números desconhecidos, mesmo que pareçam familiares. Evite fornecer qualquer informação, bloqueie o número e, se houver menção a banco, desligue e ligue você mesmo para o canal oficial.

📄 Caso tenha sido vítima, é importante registrar ocorrência, seja em delegacia física ou online, para formalizar o ocorrido e se proteger de possíveis prejuízos maiores.

Se tiver alguma dúvida sobre golpes digitais, busque orientações sobre o tema.

Nem sempre. A resposta depende de como o pagamento indevido aconteceu e, principalmente, das circunstâncias do caso.⚖️ S...
21/09/2026

Nem sempre. A resposta depende de como o pagamento indevido aconteceu e, principalmente, das circunstâncias do caso.

⚖️ Se o valor foi pago por um erro administrativo do INSS, a devolução pode ser exigida. Porém, o STJ entende que a boa-fé do segurado pode afastar a cobrança quando ele não tinha condições de perceber o erro.

💰 Em determinadas situações, quando a devolução é cabível, o desconto pode chegar a 30% do valor do benefício. Mas isso não significa que toda cobrança feita pelo INSS seja automaticamente válida.

Imagine que uma aposentadoria foi calculada incorretamente pelo próprio INSS e o segurado recebeu o valor sem ter como identificar o erro. A situação pode ser diferente de quem sabia que estava recebendo indevidamente.

🔎 Recebeu uma notificação cobrando valores? É importante verificar a origem da dívida, os cálculos, o processo administrativo e se houve possibilidade real de o segurado perceber o erro antes de aceitar qualquer cobrança.

🤝 Em caso de dúvidas sobre devolução de valores ao INSS, deve ser analisada a situação de forma individualizada.

💔 Em alguns casos, o abando pode sim gerar indenizações. Mas não basta provar que houve distância ou falta de carinho: é...
18/09/2026

💔 Em alguns casos, o abando pode sim gerar indenizações. Mas não basta provar que houve distância ou falta de carinho: é necessário analisar se houve uma omissão relevante nos deveres de cuidado e convivência e se isso causou prejuízos.

A Lei nº 15.240/2025 passou a reconhecer expressamente o abandono afetivo como possível ilícito civil. A lei estabelece que os pais devem prestar assistência afetiva, incluindo convivência, orientação e apoio aos filhos.

Na prática, cada história é analisada individualmente. A Justiça pode considerar, por exemplo, uma ausência prolongada e injustificada, a falta de participação na vida do filho e os impactos causados por essa omissão.

📄 Por isso, provas podem ser importantes: mensagens, registros de tentativas de contato, documentos e até avaliações técnicas podem ajudar a demonstrar o que aconteceu e quais consequências foram geradas.

⚠️ Importante: a indenização não é automática. Em decisão recente, o STJ analisou justamente a configuração do dano e o valor da reparação em um caso de abandono afetivo.

Se o seu celular toca o dia inteiro com chamadas indesejadas, saiba que existem novas medidas para combater esse tipo de...
16/09/2026

Se o seu celular toca o dia inteiro com chamadas indesejadas, saiba que existem novas medidas para combater esse tipo de abuso.

⚖️ A Anatel determinou novas diretrizes para que as operadoras ampliem mecanismos automáticos capazes de identificar e bloquear chamadas em massa consideradas abusivas, observando critérios de proporcionalidade e transparência.

Na prática, isso busca reduzir situações como dezenas de ligações em sequência, chamadas que caem imediatamente ou contatos feitos em grande volume sem uma comunicação efetiva. A Anatel já considera chamadas de até 6 segundos como “chamadas curtas” em suas medidas de combate ao abuso.

📞 Exemplo: você recebe ligações repetidas durante o dia, atende e ninguém fala. Além dos mecanismos de bloqueio, é possível identificar empresas responsáveis e registrar reclamações pelos canais disponíveis ao consumidor.

🛡️ E atenção: quando ligações insistentes ultrapassam o mero incômodo e podem representar violação de direitos, a situação concreta precisa ser analisada individualmente. Guardar números, datas, horários e protocolos pode ser importante.

Nem sempre é preciso esperar para receber. Embora o auxílio por incapacidade temporária geralmente exija 12 contribuiçõe...
14/09/2026

Nem sempre é preciso esperar para receber. Embora o auxílio por incapacidade temporária geralmente exija 12 contribuições ao INSS, existem exceções previstas em lei.

📌 Em casos de acidente de qualquer natureza, acidente de trabalho, doença ocupacional e determinadas doenças graves, a exigência de carência pode ser dispensada.

⚠️ Mas atenção: ter uma doença, por si só, não garante o benefício. Também é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e, em regra, manter a qualidade de segurado.

Imagine alguém que começou a contribuir há poucos meses e sofreu um acidente. Mesmo sem completar 12 contribuições, pode existir direito ao benefício, dependendo das circunstâncias do caso.

🔎 Por isso, uma negativa do INSS por falta de carência nem sempre significa que o direito terminou. O histórico de contribuições, o CNIS e os documentos médicos podem fazer diferença na análise.

Se você tiver dúvidas sobre o auxílio por incapacidade temporária ou sobre uma negativa do INSS, procure orientação jurídica.

📃 Os contratos digitais são documentos válidos que regulamentam relações entre as partes interessadas, podendo essas ser...
09/09/2026

📃 Os contratos digitais são documentos válidos que regulamentam relações entre as partes interessadas, podendo essas serem pessoas ou empresas.

🖋️ Esses documentos podem tratar sobre qualquer acordo legal, uma vez que possuem validade jurídica. Logo, caso seus termos não sejam cumpridos, a parte prejudicada pode pleitear seus direitos na Justiça.

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