Victor Anuvale

Victor Anuvale Victor Anuvale - Advogado Criminalista

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O Estado não possui um prazo infinito para investigar, processar e condenar um indivíduo. A legislação impõe um cronômet...
29/05/2026

O Estado não possui um prazo infinito para investigar, processar e condenar um indivíduo. A legislação impõe um cronômetro com limites rígidos de tempo, que variam de acordo com a gravidade de cada crime.

Quando o sistema de justiça falha em cumprir o seu próprio calendário e esse tempo limite é ultrapassado, ocorre a prescrição. O resultado prático é que o Estado perde definitivamente o direito de punir, e o processo deve ser extinto.

Não se trata de uma brecha na lei ou de impunidade, mas sim de uma garantia constitucional. A regra existe para assegurar que nenhum cidadão viva sob a ameaça eterna e ininterrupta da força estatal, pagando o preço pela ineficiência e pela lentidão do próprio Judiciário.


Dr. Victor Anuvale
Advogado Criminalista | OAB/SP 331.639

Em uma prisão preventiva, a falsa esperança é o maior risco para a liberdade. Promessas fáceis e falta de estratégia téc...
25/05/2026

Em uma prisão preventiva, a falsa esperança é o maior risco para a liberdade. Promessas fáceis e falta de estratégia técnica custam caro. Arraste para o lado e entenda os 4 maiores mitos que a família precisa esquecer agora mesmo.


Dr. Ede Junior
Advogado Criminalista | OAB/SP 461.409

Prestigiando o lançamento do livro do ministro Ribeiro Dantas do STJ
13/05/2026

Prestigiando o lançamento do livro do ministro Ribeiro Dantas do STJ

Com o ministro Ricardo Lewandowisk no lançamento do livro do ministro Ribeiro Dantas no STJ
13/05/2026

Com o ministro Ricardo Lewandowisk no lançamento do livro do ministro Ribeiro Dantas no STJ

A magnitude feminina é o alicerce irredutível que congrega histórias e edifica o amanhã.Ser mãe é exercer a mais sublime...
10/05/2026

A magnitude feminina é o alicerce irredutível que congrega histórias e edifica o amanhã.

Ser mãe é exercer a mais sublime e perene das lideranças. 🤍

08/05/2026

No plenário, o conhecimento jurídico só funciona se for bem traduzido.

Como a decisão foge da frieza técnica de um juiz, a defesa precisa transformar a complexidade do processo em uma tese clara e irrefutável para os jurados. A plenitude de defesa garante exatamente essa liberdade estratégica para lutar pela sua absolvição.

O julgamento popular não permite falhas de comunicação. Se você ou um familiar enfrenta esse cenário, consulte o seu advogado criminalista.

Dr. Victor Anuvale
Advogado Criminalista | OAB/SP 331.639

24/04/2026

Achar que a ausência de uma assinatura na carteira de trabalho isenta o empregador de obrigações é um erro que custa caro nos tribunais.

A Justiça do Trabalho não julga apenas o que está (ou não) no papel, mas sim a realidade nua e crua do dia a dia. Se a rotina de subordinação existe, o direito também existe.

Dr. Eduardo Candido
Advogado Trabalhista e Previdenciário | OAB/SP 520.863

21/04/2026

O caso da Dra. Aricka Cunha ganha um novo capítulo. E os erros apenas se acumulam.

Agora, o Delegado Christian Zilmon tenta condicionar uma decisão judicial a uma “atitude”. Isso é um absurdo jurídico completo.

Delegado não dita sentença. Delegado não impõe condições ao Judiciário. O papel da polícia é investigar fatos. Não é atuar como tutor moral da advocacia.

Essa declaração expõe uma sequência inaceitável de excessos. Primeiro, o abuso de autoridade na prisão. Agora, a tentativa clara de usurpar o papel da Justiça. A lei tem limites definidos. A advocacia criminal exige que eles sejam respeitados.


Dr. Victor Anuvale
Advogado Criminalista | OAB/SP 331.639

18/04/2026

O distintivo não é um salvo-conduto para o autoritarismo.

O recente episódio com a Dra. Aricka Cunha extrapola todos os limites. Uma abordagem arbitrária dentro do próprio escritório é um ataque direto à advocacia. É um ataque ao Estado Democrático de Direito.

A força policial não serve para silenciar críticas profissionais. O agente do Estado não pode ignorar a regra básica do sistema. A lei vale obrigatoriamente para os dois lados. A autoridade existe para aplicar a justiça. Ela não serve para blindar egos. Não serve para calar quem aponta falhas institucionais.

A advocacia criminal não se curva a intimidações. Nossa classe segue cada vez mais unida. Defender nossas prerrogativas é defender o próprio cidadão.

Abuso de autoridade não se normaliza. Abuso de autoridade se combate.

Dr. Victor Anuvale
Advogado Criminalista | OAB/SP 331.639

17/04/2026

Limpar instalações sanitárias de uso público impõe uma exposição agressiva e constante a agentes biológicos.

A lei diferencia rigorosamente o banheiro de um pequeno escritório daqueles instalados em locais com fluxo intenso. Entender o verdadeiro risco invisível do ambiente de trabalho é o primeiro passo para garantir a segurança jurídica da empresa.

Se você tem dúvidas sobre como as regras de insalubridade se aplicam à rotina do seu funcionário, consulte o seu advogado de confiança.

Dr. Eduardo Candido
Advogado Trabalhista e Previdenciário | OAB/SP 520.863

Endereço

Rua: Canada 480
Tupã, SP
17605-253

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