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24/09/2026

Você sabe o que é remição de pena?

A remição é um direito garantido por lei que permite ao condenado reduzir o tempo de pena pelo trabalho, pelo estudo ou pela leitura.

Veja como funciona na prática:

→ A cada 3 dias de trabalho, 1 dia é descontado da pena
→ A cada 12 horas de estudo distribuídas em 3 dias, 1 dia é descontado
→ A cada obra lida e comprovada, 4 dias são descontados da pena

Isso significa que, com a orientação certa, é possível antecipar o retorno ao convívio familiar de forma legal e dentro do processo.

23/09/2026

A remição é um direito garantido por lei que permite ao condenado reduzir o tempo de pena pelo trabalho ou pelo estudo.

A cada 3 dias trabalhados ou estudados, 1 dia é descontado da pena.

Isso significa que, com a orientação certa, é possível antecipar o retorno ao convívio familiar de forma legal e dentro do processo.

Se você tem um familiar cumprindo pena e quer entender como esse direito pode ser aplicado no caso dele, entre em contato.

No garimpo 💎
01/09/2026

No garimpo 💎

Defender é garantir que ninguém seja julgado sem ter voz ,11 de agosto dia do advogado .Parabéns aos colegas de trinchei...
11/08/2026

Defender é garantir que ninguém seja julgado sem ter voz ,11 de agosto dia do advogado .
Parabéns aos colegas de trincheira

06/08/2026

Você não é obrigado a deixar a polícia entrar na sua casa sem mandado. 🏠⚖️

O grande mestre Aury Lopes Jr. tem uma analogia poderosa pra isso: ninguém em sã consciência leva a polícia até a própria casa pra se incriminar. Então por que isso acontece tanto?

A resposta é simples: esse "consentimento" quase nunca é voluntário.

O STJ já pacificou no HC 598.051 que fundadas razões são necessárias para entrada em domicílio. O uso do tráfico de dr**as como crime permanente para justificar flagrante sem mandado é uma prática que precisa ser questionada.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.

07/07/2026

*Inocente até que se prove o contrátio

06/07/2026

1️⃣ Falar demais sem ter advogado presente
Na delegacia, na viatura, no corredor, qualquer coisa que o preso diz pode ser usada contra ele. A maioria das pessoas acha que explicar a situação vai ajudar. Quase sempre complica. O direito de ficar em silêncio existe por um motivo.

2️⃣ Contratar o primeiro advogado que aparece
Na hora do desespero a família aceita o primeiro nome que surge, às vezes indicado pelo próprio delegado, às vezes alguém que conhece alguém. Advogado criminal é especialidade. Contratar quem não domina a área custa caro, e o preço não é só financeiro.

3️⃣ Achar que da pra resolver depois
Nas primeiras horas após a prisão existem decisões que moldam todo o processo. Prazo pra relaxar prisão ilegal, audiência de custódia, análise do flagrante. Quem age tarde perde janelas que não voltam.

03/07/2026

Já envia para aquele seu amigo que "supostamente" comercializa esse tipo de substância.

01/07/2026

Sem droga apreendida, o processo por tráfico acaba? E mensagens de WhatsApp podem, sozinhas, sustentar uma condenação? Entenda o que a lei e os tribunais analisam nesses casos. ⚖️

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