Ponciano Costa Advocacia

10/04/2024

No Brasil, a legislação prevê benefícios previdenciários para crianças que enfrentam desafios devido a deficiências. Aqui estão quatro das deficiências mais comuns que podem garantir esses benefícios:

1️⃣ Autismo: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode afetar o desenvolvimento da criança, tornando-a elegível para benefícios assistenciais. Um diagnóstico médico é fundamental para a solicitação.

2️⃣ Surdez: A deficiência auditiva que afeta a criança pode abrir caminho para a obtenção de benefícios previdenciários. Exames médicos e avaliações de especialistas são geralmente necessários.

3️⃣ Paralisia Cerebral: A paralisia cerebral é uma condição que pode levar a limitações significativas. Crianças com essa deficiência podem ter direito a benefícios assistenciais para ajudar a lidar com os desafios.

4️⃣ Deficiência Visual: Crianças com deficiência visual, que enfrentam limitações devido à cegueira ou baixa visão, podem ser elegíveis para benefícios previdenciários.

É importante observar que a concessão desses benefícios depende de uma avaliação criteriosa e da comprovação da deficiência por meio de laudos médicos e outros documentos. Além disso, a assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser fundamental para garantir que o processo seja conduzido de maneira adequada.

Se você ou alguém que você conhece tem uma criança com uma dessas deficiências, não hesite em buscar orientação legal. Estamos aqui para ajudar a esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de solicitação de benefícios.

07/05/2021

🔺ATENÇÃO - REVISÃO DO FGTS🔺

Foi retirado da pauta de julgamento do STF do dia 13/05/2021, a discussão sobre a revisão do FGTS.

Assim, o julgamento ocorrerá em data futura, até então, ainda não definida pela corte.

Com isso, ganha-se certo tempo para ajuizamento das ações.

NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA, BUSQUE SEUS DIREITOS.

29/03/2021

✔A Medida Provisória 871/2019, o qual foi convertida na Lei n. 13.846/2019, trouxe uma novidade no que tange a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio doença) para o segurado RECLUSO em regime fechado.

✔Até a edição da citada MP, não havia qualquer restrição no que diz respeito a concessão do benefício, entretanto, novas regras passaram a valer, vejamos:

📍Encontrando-se o segurado recebendo o benefício por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio doença e sendo ele recolhido a prisão em regime fechado, o benefício será suspenso por um prazo máximo de 60 dias.

📍Durando a prisão, mais do que os 60 dias de suspensão, no 61º dia o benefício será cessado.

📍Caso a prisão seja interrompida antes dos 60 dias de suspensão o benefício será restabelecido.

🔺Vale lembrar que a suspensão ocorrerá somente para as pessoas recolhidas a prisão em regime FECHADO, caso seja no regime semi-aberto ou aberto, será mantido normalmente o benefício.

25/03/2021

🔺Você conhece os benefícios do planejamento previdenciário?🔺

✔Arraste para o lado e entenda um pouco mais. ➡

02/10/2020

🔺Por conta da crise decorrente da pandemia do novo coronavirus, o preço de produtos e das matérias primas necessárias a produção de diversos bens postos a venda no mercado estão oscilando consideravelmente fazendo com que contratos que foram fechados antes da pandemia, hoje enfrentem outra realidade.

🔺A doença, que surgiu no final de dezembro, na China, está presente em todos os continentes e tem causado impacto no cenário internacional, não foi diferente no Brasil, e aqui em Santa Catarina.
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🔺 Em decorrência destes acontecimentos, questiona-se se existe a possibilidade de revisão ou até mesmo de resolução de contratos que se tornaram insustentáveis para uma das partes com base na pandemia.
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🔺 A teoria da imprevisão, adotada pelo Código Civil2, estabelece a possibilidade de rescisão ou de revisão contratual em hipóteses de ocorrência de situações excepcionais, extraordinárias, que não poderiam ser previstas ou reguladas pelas partes, quando da elaboração do contrato, como, vendavais, tempestades, ou uma doença que desestabilize a economia.
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🔺 Certamente a pandemia trouxe um cenário totalmente imprevisível, principalmente no que diz respeito às relações contratuais.
Em vista disso, a revisão ou a resolução de contratos são medidas que podem ser adotadas.
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Fique atento às particularidades da sua empresa.

11/09/2020

Priorizando a excelência no atendimento e no resultado final da prestação jurisdicional, nosso escritório possui colaboradores aguerridos e dedicados que visam sempre à tomada das melhores decisões técnicas para a sua satisfação.
Em decorrência disso, possuímos um atendimento personalizado e exclusivo, dedicado a você que nos contrata, para que seu investimento seja sentido na ponta de sua empresa. Decisões tomadas a tempo e da maneira correta, certamente geram frutos e afastam preocupações e desprazeres indesejáveis.
Nos faça uma visita, e deixe-nos mostrar a você que a consultoria jurídica jamais será uma despesa, mas sim um investimento rentável para a sua empresa.

11/09/2020

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18/07/2020

Caro cliente, estamos trabalhando sob plantão e, caso sua demanda seja de grande complexidade, atendemos também via vídeo chamada para maior comodidade.

16/07/2020

15/06/2020

ATENÇÃO PARA O CALENDÁRIOS DO NOVO SAQUE DO FGTS.

10/06/2020

DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA PANDEMIA.