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QRO Advocacia Trabalhista e Previdenciária

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Ajudo você a conseguir o melhor benefício do INSS e a defender seus direitos trabalhistas

15/10/2025

Dia do Professor e sempre importante lembrar que os profissionais desta área possuem regras especiais de aposentadoria, tanto na rede pública quanto na rede privada.

Consulte sempre um especialista para te orientar no momento de buscar a aposentadoria!

18/07/2025

Fique atento!

A partir da data da rescisão, o empregado tem até dois anos para requerer verbas que não foram pagas durante o contrato de trabalho.

Além disso, somente os direitos referentes aos 5 anos anteriores à data de ajuizamento da ação são recebidos.

Por isso é importante buscar seus direitos assim que tiver conhecimento da ausência do pagamento devido.

09/07/2025

Uma nova regra ampliou o direito ao benefício Salário-maternidade às seguradas contribuintes individuais.

Agora é possível requerer o benefício mesmo com apenas uma contribuição, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A norma é aplicável, além das trabalhadoras com vínculo formal e desempregadas que mantém qualidade de segurada, também às microempreendedoras individuais (MEI) e contribuintes individuais, facultativas e rurais.

Em caso de dúvida, consulte um advogado de sua confiança.

-maternidade

07/07/2025

Quem recebe bolsa-família pode sim contribuir para o INSS e se aposentar futuramente.

Porém é importante ficar atento para contribuir na modalidade correta.

Os recolhimentos devem ser feitos como contribuinte facultativo de baixa renda, com alíquota de 5%.

Consulte sempre um especialista para esclarecer suas dúvidas!

04/07/2025

Com a publicação da Lei 15.157, de 01 de julho de 2025, os aposentados por incapacidade permanente estão dispensados de reavaliação periódica para constatação da incapacidade.

◇ Caso haja suspeita de fraude ou erro, pode haver convocação para perícia do segurado.

26/02/2025

Trabalhadores rurais têm regras especiais para aposentadoria por idade.

Homens podem se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 55, com pelo menos 15 anos de atividade rural.

É necessário comprovar o tempo de trabalho no campo, o que pode ser feito por meio de documentos como declarações de sindicatos rurais, notas fiscais e outros registros.

Consulte um especialista para esclarecer todas as suas dúvidas.

24/02/2025

A resposta é SIM!
Sendo comprovados os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por um membro da família, o benefício da mesma espécie já recebido por outro familiar não será computado na renda per capita.
O BPC pode ser recebido por idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam ao critério de renda.
É necessário estar com o Cadúnico atualizado junto ao CRAS.

25/09/2024

O Salário-maternidade é um direito da trabalhadora que exerce atividade rural, que deve receber o benefício correspondente à 1 salário mínimo mensal por 120 dias, a contar da data do parto.

Para requerer o benefício, basta apresentar a comprovação da atividade rural em período anterior à data do parto/adoção.

O benefício pode ser solicitado até 5 anos após o nascimento da criança.

Em caso de dúvida, consulte um advogado especialista de sua confiança!

16/09/2024

A dona de cada pode receber aposentadoria do INSS?
A resposta é sim.
No entanto, para ter direito a essa aposentadoria, é preciso que haja o pagamento das contribuições devidas e seja alcançada a idade exigida.
Para quem se dedica exclusivamente ao lar, as contribuições podem ser de 3 formas:

* 5% do salário mínimo, como contribuinte facultativo Baixa Renda;
* 11% do salário mínimo, como contribuinte facultativo que não se enquadra no item anterior;
* 20% sobre o valor escolhido, como contribuinte facultativo, para quem desejar se aposentar com valor diverso do salário mínimo.

Para requerer a aposentadoria por idade, é necessário ter 15 anos de contribuições e 180 meses de carência.

Há também a possibilidade de aposentadoria de acordo com as regras de transição, trazidas pela reforma da previdência.

Consulte sempre um advogado para esclarecer suas dúvidas e antes de contribuir ou requerer benefícios.

22/08/2024

A esclerose múltipla (EM) é uma doença do sistema nervoso central que atinge pessoas jovens e adultos, não havendo, até o momento, cura. Dentre os principais sintomas estão fadiga, problemas de visão, problemas motores e alterações sensoriais.

Como a doença pode incapacitar para o trabalho, sendo reconhecida esta condição, o portador, se segurado do INSS, pode receber o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou a aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade se torne permanente.

Há decisões também reconhecendo o direito da pessoa que possui EM à aposentadoria na condição de Pessoa com Deficiência, que possui regras e prazos diferenciados.

Caso o indivíduo incapacitado pela doença esteja em situação de vulnerabilidade social, é possível também fazer o pedido do Benefício de Prestação Continuada, que não exige o pagamento prévio de contribuições à Previdência.

Endereço

Escritório Online
Tubarão, SC
88701-737

Site

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