Marcos Orlandi Advogados

18/08/2026

📢 QUEM TEM DIREITO AO ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA?

Você sabia que alguns aposentados pelo INSS podem ter direito a receber 25% a mais no valor do benefício?

O adicional está previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91 e é destinado ao aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) que necessite da assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades essenciais do dia a dia.

Essa necessidade pode estar relacionada, por exemplo, à dificuldade para se alimentar, tomar banho, vestir-se, locomover-se ou realizar outros atos da vida diária sem o auxílio de terceiros.

⚖️ Atenção: não basta possuir uma doença grave ou um diagnóstico médico. É necessário comprovar que a condição de saúde gera efetiva necessidade de assistência permanente de outra pessoa.

O acréscimo de 25%:

➡️ pode ser devido ainda que o valor da aposentadoria ultrapasse o teto do INSS;
➡️ também incide sobre o 13º salário;
➡️ depende da comprovação da necessidade de auxílio permanente de terceiros.

O STF, no julgamento do Tema 1.095, definiu que esse adicional não pode ser estendido, apenas por decisão judicial, às demais modalidades de aposentadoria. Assim, pelas regras atuais, o acréscimo previsto no art. 45 é destinado à aposentadoria por incapacidade permanente.

📄 Por isso, a documentação médica é fundamental. Além do diagnóstico, é importante que os documentos descrevam as limitações funcionais e indiquem claramente a necessidade de assistência permanente de terceiros.

Conhece alguém aposentado por incapacidade permanente que precisa da ajuda diária de outra pessoa? Compartilhe esta informação.

⚖️ Marcos Orlandi Advogados Associados
Direito Previdenciário | INSS

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12/08/2026

▪️Uma importante mudança nas regras dos benefícios por incapacidade do INSS entrou em vigor em 2026.

A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026 incluiu a gestação de alto risco entre as situações que dispensam o cumprimento da carência para a concessão de benefício por incapacidade.

✔️Em regra, o segurado precisa ter realizado 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício. Entretanto, a legislação prevê exceções para determinadas doenças e situações consideradas graves.

Com a atualização, a gestação de alto risco passa a integrar essa lista, ao lado de condições como neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, HIV/Aids, hepatopatia grave, nefropatia grave, cegueira, entre outras previstas na norma.

⚠️ ATENÇÃO: a dispensa da carência não significa que o benefício será concedido automaticamente.

Ainda é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho, além do preenchimento dos demais requisitos previdenciários exigidos para o benefício.

📲 Conhecer as mudanças nas regras do INSS é fundamental para compreender e proteger seus direitos.

Marcos Orlandi Advogados Associados
OAB/SC 578/2000

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07/08/2026

📊 A fila do INSS diminuiu, mas os indeferimentos aumentaram cerca de 70%.

Uma fila menor não significa, necessariamente, mais justiça para os segurados. Milhares de trabalhadores, pessoas com deficiência e segurados incapacitados continuam recebendo respostas negativas e precisando recorrer ao Poder Judiciário para ter seus direitos reconhecidos.

Você concorda que esses números merecem uma reflexão? Deixe sua opinião nos comentários.

28/06/2026

Saiba mais no link da Bio ou acessado:

orlandi.adv.br/auxilio

28/06/2026

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17/06/2026

📢 7 Doenças que podem gerar aposentadoria no INSS

Muitas pessoas acreditam que apenas a idade ou o tempo de contribuição garantem a aposentadoria. No entanto, algumas doenças graves podem assegurar direitos previdenciários importantes, inclusive a concessão de benefícios por incapacidade, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.

Entre as doenças que podem gerar direito a benefícios previdenciários estão:

🔹 Doença de Parkinson;

🔹 Alienação Mental;

🔹 Cegueira;

🔹 Nefropatia Grave;

🔹 Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);

🔹 Esclerose Múltipla;

🔹 Cardiopatia Grave.

⚠️ Atenção: o simples diagnóstico da doença não garante automaticamente a concessão do benefício. É necessária a análise do caso concreto, dos documentos médicos e, em muitos casos, a realização de perícia médica para verificar a existência e o grau de incapacidade para o trabalho.

Cada situação possui particularidades que podem influenciar diretamente no reconhecimento do direito pelo INSS.

📑 Se você possui alguma dessas enfermidades ou conhece alguém nessa situação, procure orientação especializada para avaliar quais benefícios podem ser requeridos.

Marcos Orlandi Advogados Associados

16/06/2026

15/06/2026

📢 Aposentadoria Especial: STF derruba exigência de idade mínima!

Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mudanças significativas para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde e à integridade física.

Com o julgamento da ADI 6309, a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial foi afastada, reforçando o direito daqueles que dedicaram anos de trabalho em atividades de risco.

✅ Algumas profissões que podem ser beneficiadas:

🔹 Profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, dentistas e técnicos de enfermagem;

🔹 Trabalhadores da indústria: metalúrgicos, soldadores e operadores de caldeiras;

🔹 Eletricistas;

🔹 Mineiros que atuam em minas subterrâneas;

🔹 Frentistas de postos de combustíveis.

⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente, pois é necessário comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos durante o período de trabalho.

Muitos profissionais possuem direito à aposentadoria especial e sequer sabem disso. Uma análise previdenciária adequada pode fazer toda a diferença no reconhecimento do seu direito.

📞 Ficou com dúvidas sobre seu caso? Entre em contato com um profissional especializado e faça uma avaliação previdenciária.

⚖️ Marcos Orlandi Advogados Associados

Seus direitos importam. Informação é o primeiro passo para conquistar o que é seu.

04/06/2026

🚨 STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial! 🚨

Uma decisão recente do STF trouxe uma mudança importante para milhares de trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

✅ Antes da Reforma da Previdência, bastava completar o tempo de atividade especial (15, 20 ou 25 anos, dependendo da profissão).

⚠️ Com a Reforma de 2019, passou a ser exigida também uma idade mínima.

📢 Agora, o STF decidiu que a idade mínima não pode ser exigida para quem já conta com o tempo mínimo de atividade especial.

Mas atenção: cada caso precisa ser analisado individualmente, pois as regras variam conforme o período trabalhado e a documentação disponível.

📄 PPP, LTCAT, CTPS e outros documentos são fundamentais para comprovar a atividade especial.

💰 Em muitos casos, esperar mais alguns anos pode aumentar significativamente o valor da aposentadoria. Por isso, um planejamento previdenciário faz toda a diferença.

❓Você trabalha ou já trabalhou em atividade especial?

15/04/2026

🚨 13º DO INSS ANTECIPADO EM 2026!

Boa notícia para aposentados e pensionistas: o pagamento do 13º salário do INSS será feito de forma antecipada 👏

💰 O valor será pago em duas parcelas:

📅 1ª parcela: de 24/04 a 08/05
📅 2ª parcela: de 25/05 a 08/06

⚠️ O calendário segue o número final do benefício (sem considerar o dígito).

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📊 CALENDÁRIO – 1ª PARCELA (até 1 salário mínimo)

📅 Final 1 – 24/04
📅 Final 2 – 27/04
📅 Final 3 – 28/04
📅 Final 4 – 29/04
📅 Final 5 – 30/04
📅 Final 6 – 04/05
📅 Final 7 – 05/05
📅 Final 8 – 06/05
📅 Final 9 – 07/05
📅 Final 0 – 08/05

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👥 Quem tem direito?
✔️ Aposentados
✔️ Pensionistas
✔️ Beneficiários de:
• Auxílio por incapacidade temporária
• Auxílio-acidente
• Salário-maternidade
• Auxílio-reclusão

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🚫 Quem NÃO recebe?
❌ Beneficiários do BPC (LOAS)
❌ Renda Mensal Vitalícia

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📌 IMPORTANTE:
Tradicionalmente, o 13º seria pago entre agosto e novembro, mas foi novamente antecipado, garantindo alívio financeiro para milhões de segurados 💵

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💬 Agora me conta:
Você já sabia dessas datas?
Seu benefício cai em qual dia? 👇

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