Kock Sociedade Individual de Advocacia

09/06/2026

21/05/2026

Quando uma mulher sofre violência doméstica, todas nós sofremos!

🚨 NOVA LEI: MAIS PROTEÇÃO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Lei nº 15.383 fortalece as medidas protetivas ao permitir o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores em casos de violência doméstica e familiar.

📍 A medida busca aumentar a segurança da vítima e reforçar a fiscalização do cumprimento das determinações judiciais.

⚖️ Com a monitoração eletrônica, o agressor pode ser acompanhado em tempo real, reduzindo riscos de aproximação indevida e fortalecendo a proteção garantida pela Lei Maria da Penha.

❗Violência doméstica não é problema privado. É crime.
Denunciar pode salvar vidas.

📞 Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher

26/04/2026

Estamos em um novo endereço: Avenida Marcolino Martins Cabral, n. 926, Edifício EJB, Sexto Andar, Sala 602, Centro, Tubarão | SC.

03/03/2026

Você sabe qual a importância da regulamentação da guarda e das visitas?

19/01/2026

🚨 Atenção Genitor e Genitora!

18/12/2025

💡 A pensão alimentícia não é definitiva. Ela pode ser revista.

📉 Se o valor da pensão foi fixado há anos e já não cobre as despesas reais do seu filho, é importante saber que ela não é imutável.

A legislação brasileira prevê a chamada Ação Revisional de Alimentos, que permite a adequação do valor quando ocorre alteração relevante:

✔ na capacidade financeira de quem paga
✔ nas necessidades de quem recebe

Isso pode ocorrer, por exemplo, porque:

1️⃣ A inflação reduz o poder de compra do valor originalmente fixado.
2️⃣ As necessidades da criança aumentam com o passar do tempo (escola, saúde, alimentação e atividades).
3️⃣ A situação financeira do responsável pode ter se modificado, para mais ou para menos.

Se as despesas aumentaram e o valor já não atende às necessidades básicas, é o momento de avaliar a possibilidade de revisão judicial.

📌 O bem-estar da criança deve sempre prevalecer.

Procure sempre orientação jurídica especializada para analisar o seu caso.