MOR ADV - Medeiros, Oliveira e Roussenq Advogados

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MOR ADV - Medeiros, Oliveira e Roussenq Advogados MOR ADV oferece serviços jurídicos em todas as áreas do direiro, com foco preponderante na Advocacia Empresarial.

O Escritório de Advocacia MorAdv - Medeiros, Oliveira & Roussenq Advogados é uma sociedade de advogados regularmente constituída perante a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina, que oferece serviços jurídicos com especialidades voltadas com ênfase para as áreas Cível, Trabalhista, Tributária, Previdenciária, Administrativa e Direito Público, com foco preponderante na Advocacia Empresarial, realizando serviços de consultoria e assessoria jurídicas generalizada para o empresário, ou prestando serviços jurídicos específicos como planejamento tributário e planejamento societário, inclusive com constituição de holding. O Escritório é atuante em todo o Estado de Santa Catarina, contando com escritórios em Tubarão/SC e Florianópolis/SC, além de advogados correspondentes nas principais capitais brasileiras, adequando-se às necessidades de cada cliente, prestando, sobretudo, serviço personalizado em casos especiais, onde desloca profissional para atendimento no estabelecimento do próprio cliente, buscando a estreita relação que deve existir para melhor acompanhamento do cliente no suprimento das necessidades para crescimento constante da empresa.

21/09/2026

A proposta chega com aparência de oportunidade: alguém afirma possuir milhões em créditos contra a União e oferece a cessão com grande deságio, prometendo quitar cem mil reais em tributos com o desembolso de uma fração desse valor.

O artigo 74, §12, II, “a”, da Lei nº 9.430/1996 é expresso ao considerar não declarada a compensação feita com créditos de terceiros.

A própria Receita Federal esclarece que o crédito cedido por outro contribuinte, ainda que mediante pagamento, não serve a essa finalidade.

O prejuízo é duplo: perde-se o valor pago e o débito segue aberto, com encargos.



Medeiros, Oliveira e Roussenq Advogados, OAB/SC 1117

14/09/2026

Família, empresa, investimentos e sucessão raramente caminham em linhas separadas. Uma decisão societária afeta a herança. Uma escolha sucessória afeta o negócio.

O planejamento patrimonial existe para organizar esse conjunto de forma lícita, estruturada e adequada à realidade de cada pessoa ou família, não apenas para proteger bens, mas para dar previsibilidade ao que virá depois.

A diferença costuma estar no momento da decisão: patrimônio pensado com antecedência tem um desfecho distinto daquele que só é discutido quando o problema já está instalado.



Medeiros, Oliveira e Roussenq Advogados, OAB/SC 1117

04/09/2026

A Lei nº 7.713/1988 prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de determinadas doenças graves listadas em lei.

Em regra, a isenção alcança os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, e não toda e qualquer renda da pessoa.

Há um ponto que costuma passar despercebido: o diagnóstico posterior à concessão do benefício não afasta o direito.

Dependendo do caso, também pode ser possível recuperar valores de Imposto de Renda pagos indevidamente ao longo do tempo.



Medeiros, Oliveira e Roussenq Advogados
OAB/SC 1117

28/08/2026

Aqui inicia um novo capítulo da nossa história... 🚀

Uma nova sede e um novo espaço para receber nossos clientes com a excelência de sempre.

Em breve... acompanhem nosso diário de obra por aqui! 🛠️✨

11/08/2026

Nenhum caso aqui é resolvido sozinho. É a conversa no corredor, o parecer que passa por mais de uma leitura, o colega que entra na causa porque conhece aquele detalhe melhor que você.

Foi assim que a casa se construiu: grão por grão, com gente que cresceu junto e aprendeu uns com os outros.

Feliz Dia do Advogado a toda a nossa equipe.

20/07/2026

A NR-01 redefiniu o que se entende por segurança no trabalho e muita empresa ainda não absorveu o alcance da mudança.

A norma deixou de olhar apenas para riscos físicos. Organização do trabalho, sobrecarga, metas incompatíveis e até a saúde mental passaram a integrar oficialmente o que se exige de um ambiente seguro.

Empresa que entende a NR-01 deixa de ser reativa e passa a se proteger antes.

MOR ADV
Medeiros, Oliveira e Roussenq Advogados
OAB | SC 1117 | 2006

08/07/2026

A Justiça do Trabalho já não trata o assédio como questão apenas comportamental.

A omissão da empresa, ausência de políticas, canais de denúncia e prevenção efetiva, também gera dever de indenizar.

E a responsabilização pode existir mesmo quando a conduta partiu de gestores, colegas ou terceiros vinculados à atividade.

Prevenção trabalhista não é custo.
É gestão de risco e proteção de pessoas.

MOR ADV
Medeiros, Oliveira e Roussenq Advogados
OAB | SC 1117 | 2006

24/06/2026

Profissional liberal, autônomo, MEI: a reforma tributária não é assunto só de 2027. Várias mudanças começam a valer ao longo de 2026 e exigem reorganização de estrutura desde já.

Fim do RPA, obrigatoriedade de CNPJ em certos casos, prazo de decisão para o Simples e uma nova figura que pouca gente está comentando. Cada uma muda a rotina de quem trabalha por conta própria.

Planejamento, aqui, não é custo. É proteção.

MOR ADV
Medeiros, Oliveira e Roussenq Advogados
OAB | SC 1117 | 2006

10/06/2026

Setembro de 2026 abre uma janela excepcional para microempresas e empresas de pequeno porte, e o que for decidido ali passa a valer já em janeiro de 2027.

São três caminhos possíveis dentro da regulamentação da reforma, cada um com impacto direto na carga efetiva, no fluxo de caixa e na competitividade do negócio. Para quem atua no B2B, a escolha errada custa cliente.

O estudo comparativo precisa começar antes da janela abrir.

MOR ADV
Medeiros, Oliveira e Roussenq Advogados
OAB | SC 1117 | 2006

01/05/2026

São 30 anos de Mor Advogados! E nenhum deles seria possível sem as pessoas que fazem esse escritório acontecer.

A noite de terça foi a prova viva disso: muito mais do que colegas, somos uma família construída no respeito, na dedicação e no trabalho de cada um.

Neste Dia do Trabalhador, o nosso reconhecimento a todos que fazem, constroem e transformam a Mor todos os dias. 🤝

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Tubarão, SC
88701100

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