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A organização cresce, os processos mudam e novas necessidades surgem. Mas o estatuto acompanha essas transformações?Nas ...
16/10/2026

A organização cresce, os processos mudam e novas necessidades surgem. Mas o estatuto acompanha essas transformações?

Nas cooperativas e associações, esse documento orienta questões essenciais, como decisões em assembleia, eleições, direitos e deveres dos integrantes e responsabilidades dos dirigentes.

Regras desatualizadas ou pouco claras podem gerar dúvidas, dificultar a gestão e favorecer conflitos internos. Por isso, revisar o estatuto é uma oportunidade de verificar se ele continua adequado à rotina e aos objetivos da organização.

Leve essa reflexão à próxima reunião da diretoria. Com apoio jurídico, é possível identificar os ajustes necessários e conduzir sua atualização de forma adequada.

Contratar outra empresa para executar um serviço exige cuidados que começam na escolha do prestador e continuam durante ...
07/10/2026

Contratar outra empresa para executar um serviço exige cuidados que começam na escolha do prestador e continuam durante toda a contratação.

Antes de fechar o acordo, verifique a qualificação da empresa e defina com clareza os serviços, os prazos, as obrigações e a forma de acompanhar a execução.

A terceirização não elimina automaticamente as responsabilidades de quem contrata. Na terceirização de trabalho, por exemplo, a contratante pode responder subsidiariamente por obrigações trabalhistas referentes ao período da prestação — quando a prestadora não as cumpre.

Um contrato bem elaborado ajuda a organizar essa relação, mas precisa ser acompanhado de cuidados na prática e do cumprimento das obrigações legais.

Antes de terceirizar, esclareça as responsabilidades de cada parte. Uma análise jurídica da contratação pode ajudar sua empresa a prevenir conflitos.

Um cliente recebe uma cobrança por um canal que parece ser da empresa, faz o pagamento e depois descobre que era um golp...
02/10/2026

Um cliente recebe uma cobrança por um canal que parece ser da empresa, faz o pagamento e depois descobre que era um golpe. A empresa pode ser responsabilizada?

A resposta depende do caso. É preciso apurar como a fraude aconteceu, se houve falha de segurança e se essa falha contribuiu para o prejuízo.

Ao identificar o golpe, a empresa deve agir rapidamente: proteger os acessos, alertar os clientes que possam ter recebido mensagens falsas, preservar conversas e registros e fazer um boletim de ocorrência. Ter um plano de resposta a incidentes ajuda a organizar essas medidas.

Se dados pessoais tiverem sido afetados, também é necessário avaliar se o incidente deve ser comunicado à ANPD e às pessoas envolvidas.

Sua empresa passou por uma situação assim? Procure orientação jurídica para avaliar as responsabilidades e definir os próximos passos.

Nem sempre. A validade de uma cláusula de renovação automática depende de como ela foi apresentada e da condição que imp...
29/09/2026

Nem sempre. A validade de uma cláusula de renovação automática depende de como ela foi apresentada e da condição que impõe a quem contratou.

Antes de assinar, vale conferir: quando o contrato será renovado? Há prazo para pedir o cancelamento? Como esse pedido deve ser feito? Essas informações precisam ser claras. A comunicação prévia sobre a proximidade da renovação também ajuda a evitar cobranças inesperadas e conflitos.

Nas relações de consumo, cláusulas pouco claras ou que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva podem ser questionadas. Nos contratos entre empresas, há maior espaço para negociação, mas a boa-fé e o equilíbrio contratual continuam relevantes.

Vai contratar, renovar ou questionar uma cobrança decorrente de renovação automática? Procure orientação jurídica para avaliar as condições do seu contrato.

O Superior Tribunal de Justiça analisa casos que podem consolidar entendimentos sobre temas presentes na rotina empresar...
22/09/2026

O Superior Tribunal de Justiça analisa casos que podem consolidar entendimentos sobre temas presentes na rotina empresarial, como validade da citação por WhatsApp, financiamento imobiliário, audiências de conciliação e outras questões contratuais e processuais.

Quando o STJ uniformiza um entendimento, os efeitos podem alcançar contratos, cobranças, estratégias judiciais e procedimentos internos adotados pelas organizações.

Por isso, acompanhar os tribunais não é apenas uma tarefa ligada ao processo judicial. É também uma forma de antecipar riscos, revisar práticas e tomar decisões com maior segurança jurídica.

A prevenção começa antes da decisão final.

Justiça gratuita: o que mudou após a decisão do STF?O Supremo Tribunal Federal estabeleceu R$ 5 mil mensais como parâmet...
11/09/2026

Justiça gratuita: o que mudou após a decisão do STF?

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu R$ 5 mil mensais como parâmetro para a concessão da gratuidade da Justiça em todos os ramos do Judiciário.

Na prática:

- Quem recebe até R$ 5 mil por mês terá presunção de insuficiência financeira, sem precisar comprovar inicialmente a falta de recursos.

- Quem recebe acima desse valor também poderá solicitar o benefício, mas deverá demonstrar que não tem condições de arcar com as despesas do processo.

A análise deve considerar a realidade financeira de cada pessoa — afinal, renda não é o único fator determinante para avaliar a capacidade de pagamento.

Importante: os R$ 5 mil não representam uma proibição automática para quem ganha acima desse valor. Trata-se de um parâmetro para a análise do pedido.

A decisão reforça que o acesso à Justiça deve ser preservado, mas a concessão do benefício precisa estar vinculada à efetiva insuficiência de recursos.

Você sabia dessa mudança? Salve este post e compartilhe.

Um contrato não deve ser analisado apenas pelo que parece mais importante à primeira vista. Muitas vezes, os maiores ris...
01/09/2026

Um contrato não deve ser analisado apenas pelo que parece mais importante à primeira vista. Muitas vezes, os maiores riscos estão justamente nos detalhes.

Antes de assinar, vale conferir:

✓ Quem são as partes envolvidas e se estão corretamente identificadas;
✓ Qual é exatamente o objeto do contrato;
✓ Quais são os prazos estabelecidos;
✓ Quais valores, reajustes e condições de pagamento foram definidos;
✓ Se existem multas e em quais situações elas podem ser aplicadas;
✓ Como funciona a rescisão e quais são suas consequências;
✓ Qual será a forma de solução de eventuais conflitos.

E atenção a um detalhe que costuma passar despercebido: o contrato faz referência a anexos, propostas, documentos ou até mensagens?

Certifique-se de que todo material mencionado realmente está disponível e corresponde ao que foi acordado. 📎

Uma assinatura pode representar muito mais do que a concordância com algumas páginas. Ela pode significar a assunção de obrigações, responsabilidades e riscos que só serão percebidos quando surgir algum problema.

Por isso, antes de assinar, leia. Questione. Confira.

Prevenção jurídica começa antes da assinatura. ⚖️

A LGPD completou 8 anos em agosto de 2026. Nesse período, a proteção de dados deixou de ser percebida como uma obrigação...
25/08/2026

A LGPD completou 8 anos em agosto de 2026. Nesse período, a proteção de dados deixou de ser percebida como uma obrigação meramente documental e passou a ocupar espaço central nas decisões de negócio, tecnologia e compliance.

O caso Discord é um marco dessa mudança.

Em 12 de agosto, a ANPD determinou, em medida preventiva, a suspensão no Brasil da funcionalidade “Go Live” e de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos da plataforma. A decisão não bloqueia o Discord integralmente e permanecerá em vigor até que a empresa demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados.

A atuação está relacionada à proteção de crianças e adolescentes e foi fundamentada no ECA Digital — Lei nº 15.211/2025, em vigor desde março de 2026. Entre os pontos analisados estão a prevenção e a mitigação de riscos, a aferição de idade, a remoção de conteúdos violadores e a comunicação às autoridades competentes.

A mensagem para as empresas é direta: não basta ter política de privacidade, banner de cookies ou canal de atendimento. É preciso demonstrar que os controles funcionam na prática e que a proteção está incorporada à arquitetura dos produtos, aos processos internos e à governança corporativa.

A proteção de dados, agora, é também uma questão de responsabilidade empresarial, segurança e prevenção de danos concretos.

Sua empresa está preparada para demonstrar a efetividade dos seus controles?

💍 Regimes de casamento: você sabe qual escolher?Antes de dizer "sim" no altar (ou no cartório), é fundamental entender q...
20/08/2026

💍 Regimes de casamento: você sabe qual escolher?

Antes de dizer "sim" no altar (ou no cartório), é fundamental entender que o regime de bens escolhido no casamento vai definir como seus patrimônios serão administrados e divididos — inclusive em caso de separação ou falecimento.

Muitos casais deixam essa decisão para depois, mas o momento ideal para pensar nisso é antes de casar. E a boa notícia é: cada regime tem suas vantagens, dependendo do momento de vida e dos objetivos do casal.

Ponto de atenção: o regime padrão no Brasil é a Comunhão Parcial, mas o casal pode escolher outro regime desde que formalize em pacto antenupcial antes da celebração.

A @‌ulyssea_adv reforça: a escolha do regime de bens não é sobre desconfiança — é sobre planejamento, segurança e respeito ao patrimônio de ambos. Não deixe essa decisão apenas para o cartório.

💬 Precisa de orientação jurídica sobre qual regime escolher? Entre em contato com nosso escritório.

💸 Pagou boleto? E se o destinatário não era quem devia ser?Em tempos de golpes cada vez mais sofisticados, um simples de...
10/08/2026

💸 Pagou boleto? E se o destinatário não era quem devia ser?

Em tempos de golpes cada vez mais sofisticados, um simples detalhe pode fazer toda a diferença: conferir o código de barras e o beneficiário antes de confirmar qualquer pagamento.

Muitas pessoas acreditam que boleto é sinônimo de segurança — afinal, é só um documento com um código de barras, certo? Errado. Criminosos já sabem falsificar boletos com aparência idêntica ao original, trocando os dados de pagamento sem que você perceba.

O que você deve verificar ANTES de pagar:

✅ Código de barras — Confira se os números digitados ou digitalizados correspondem ao boleto recebido. Mesmo uma pequena diferença pode redirecionar o pagamento para a conta errada.

✅ Beneficiário — Verifique com atenção o nome ou razão social de quem vai receber o valor. Se não reconhecer ou parecer suspeito, não confirme o pagamento.

✅ Valor exato — Certifique-se de que o valor no boleto corresponde ao que foi acordado. Golpistas frequentemente alteram valores em boletos adulterados.

✅ Canal de envio — Desconfie de boletos enviados por links suspeitos, e-mails desconhecidos ou mensagens não solicitadas. O ideal é receber boletos por canais oficiais e confiáveis.

Lembre-se: uma vez confirmado, o pagamento via boleto é praticamente irreversível. Por isso, a conferência prévia não é apenas recomendada — é essencial.

A @‌ulyssea_adv alerta: não tenha pressa na hora de pagar. Dois minutos de verificação podem evitar prejuízos enormes e longas jornadas jurídicas para recuperar valores perdidos.

Na dúvida, consulte um advogado antes de agir. ⚖️

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