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Glauco Reis - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Glauco Reis - Advocacia e Consultoria Jurídica

⚖️ Atendimento no Direito Civil, Penal e Trabalhista

07/11/2023

O Holding Familiar é uma das melhores formas de passar os seus bens ainda em vida para os seus herdeiros. Com ele, você pode economizar em até 90% na Doação e no Inventário. Além disso, você pode continuar controlando os imóveis, podendo vender, alienar, alugar ou até mesmo desfazer o holding familiar!

Entre em contato com o seu advogado e veja a melhor forma de preservar os seus bens!

📍 Endereço: Rua Mal. Deodoro da Fonseca, 221, Sala 104, Centro, Triunfo.

26/10/2023

Hoje não há fronteiras para o Direito. No momento estou acompanhando um processo de trânsito no Estado de São Paulo!

24/10/2023

O Programa Desenrola Brasil, promovido pelo governo federal, oferece uma oportunidade para as pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal possam renegociar suas dívidas negativadas. O programa tem como objetivo ajudar aqueles que possuem dívidas de até R$ 5 mil ou dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

O prazo para participar do Programa Desenrola Brasil foi estendido até 31 de dezembro de 2023. É importante que as pessoas que se encaixam nos critérios do programa estejam atentas aos prazos e aos detalhes das ofertas de renegociação, para que possam escolher a opção que melhor se adapte às suas necessidades financeiras!

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18/10/2023

Conheça os diferentes tipos de guarda dos filhos:

▪️Guarda Unilateral: Ela confere a guarda apenas a um dos pais, enquanto ao outro, é conferida apenas a regulamentação de visitas.

▪️Guarda Alternada: Esta é uma variação da guarda unilateral ou monoparental, onde a responsabilidade da guarda é alternada entre os pais em períodos predeterminados, que podem ser anuais, semestrais, mensais, ou outros.

▪️Guarda Compartilhada: A guarda compartilhada é exercida em conjunto pelos pais separados, de modo a assegurar aos filhos a convivência e o aceso livres a ambos.

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12/10/2023

Feliz Dia das Crianças para elas que tornam a nossa vida mais colorida!

*Registro da minha filha Bebel

10/10/2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que protege os direitos da juventude. O ECA foi promulgado em 1990 e trouxe uma abordagem inovadora para lidar com questões relacionadas à infância e adolescência. Conheça alguns pontos importantes da legislação:

▪️Prioridade Absoluta: O ECA estabelece que a criança e o adolescente têm prioridade em todos os aspectos;
▪️Direito à Educação: Garante o direito à educação de qualidade, buscando o pleno desenvolvimento e preparo para o exercício da cidadania;
▪️Proteção Contra o Trabalho Infantil: Proíbe o trabalho infantil, garantindo que os jovens tenham a oportunidade de crescer e se educar sem serem explorados;
▪️Sistema de Justiça Juvenil: Estabelece um sistema especial de justiça para lidar com infrações cometidas por adolescentes, promovendo a ressocialização em vez da punição.

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06/10/2023

Diante da Reforma Tributária (PEC 45), que está em análise no Senado, várias famílias estão organizando testamentos e acordos para fugir das tributações.

A PEC 45 altera vários tributos, incluindo sobre heranças e doações. De acordo com o documento, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), de competência dos estados, será progressivo, ou seja, quanto maior o valor do patrimônio envolvido, maior a alíquota.

Com a perspectiva de uma nova legislação, a tendência é o custo de um inventário faça com que o patrimônio reduza em aproximadamente 40%. O planejamento sucessório é o melhor caminho para evitar problemas burocráticos quando falamos de heranças e doações. Procure um advogado especialista!

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15/09/2023

O consumidor pode enfrentar uma série de desvantagens quando o seu CPF é indevidamente registrado em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC ou o Serasa.

Essa situação pode ocorrer quando uma empresa comete o erro de inserir essas informações no sistema, mesmo quando a dívida já foi quitada ou nem sequer existia. Esse equívoco pode resultar em danos morais e até mesmo dar direito a uma compensação financeira por parte do consumidor.

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12/09/2023

Você recebeu um pix por engano? Terá que devolver para o proprietário.

Segundo o Art. 169 do Código Penal, "Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa."

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06/09/2023

Conheça os principais crimes contra o patrimônio, segundo o Código Penal Brasileiro.

Esses crimes são delitos que envolvem danos, destruição, apropriação indevida ou qualquer forma de violação dos bens materiais ou propriedades pertencentes a terceiros. Eles prejudicam o patrimônio pessoal ou coletivo, causando perdas financeiras e danos materiais às vítimas e, em alguns casos, à sociedade como um todo.

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31/08/2023

A conciliação judicial é um processo em que as partes envolvidas em um litígio tentam resolver suas disputas de forma amigável, com a ajuda de um terceiro imparcial, geralmente um juiz, mediador ou conciliador.

Veja como funciona o processo:
Iniciação;
Nomeação do conciliador;
Reuniões preliminares;
Identificação de interesses e soluções;
Negociações;
Elaboração do acordo;
Aprovação das partes e homologação judicial;
Fechamento do caso.

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15/08/2023

O estelionato é um crime descrito no artigo 171 do Código Penal. Ele é caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa, por meio de artifícios fraudulentos. A pena varia de um a cinco anos de reclusão, além de multa. É considerado um crime patrimonial que causa lesão ao patrimônio da vítima através de fraude ou engano.

O estelionato praticado em detrimento de entidades de direito público, institutos de economia popular, assistência social ou beneficência é passível de aumento de pena em 1/3, de acordo com o §3º. Quando a vítima do estelionato é uma pessoa idosa, a pena será aplicada em dobro, conforme estabelecido pela Lei 13.228 de 2015.

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