Dr. Raphael De Sá Grasseschi

03/09/2021

O projeto determina a obrigatoriedade do ensino de xadrez nas escolas públicas e privadas com o objetivo de melhorar o desempenho acadêmico dos alunos: https://bit.ly/38B2sXw

31/08/2021

Quem precisa obter um passaporte atualmente tem que pagar uma taxa de R$ 257,25. O valor cobrado pela União excede em quase 350% o custo do documento. É que a emissão pela Casa da Moeda do Brasil f**a em R$ 70,78, englobando todos os serviços. Por causa da cobrança abusiva, o MPF ajuizou ação civil pública com pedido de redução do valor para R$ 71.

Para o MPF, a forma atual de cobrança é inconstitucional, confiscatória e elitiza o documento, pois impede os cidadãos de baixa renda de terem acesso. A ação pede ainda que a União promova o ressarcimento dos cidadãos nos últimos 5 anos, e que declare, anualmente, para fins de transparência, os valores envolvidos na prestação do serviço para composição da taxa de emissão de passaporte.

: imagem de fundo marrom com destaque ao centro. À esquerda foto de mão com um passaporte brasileiro na cor azul. Acima texto marrom escrito "MPF vai à Justiça contra taxa de emissão de passaporte" e a direita da foto escrito "Valor de R$ 257,25 é considerado abusivo".

31/08/2021

A cidadania ao alcance de todos!👨‍👩‍👧‍👦

👉É importante ressaltar o trabalho que vem sendo realizado pela administração atual de Treze Tílias, através da Secretaria de Assistência Social no atendimento aos jovens cidadãos trezetilienses que precisam emitir a 1º via da carteira de Identidade (RG).

A administração garante o acesso a esse direito de forma gratuita e compreende que desta forma, proporciona ao cidadão maior segurança, desenvolvimento e autonomia em suas vidas.

Para quem precisar emitir a carteira de Identidade (RG) pode dirigir-se a Secretaria de Assistência Social portando a seguinte documentação:
🔸Certidão de nascimento, autêntica e sem rasuras;
🔸Foto 3x4 colorida e atual;
🔴Menores de 16 anos solteiros devem estar acompanhados por um de seus responsáveis (pai, mãe, tutor, guardião ou acompanhante nomeado por juiz da Vara de Infância).

📅Os atendimentos estão sendo realizados apenas por agendamento da seguinte maneira:
🔸Segundas, quartas e sexta-feiras somente pela parte da tarde;
🔸Terças e quintas-feiras o dia todo;

👉Os prazos para a expedição e retirada do RG variam de 5 a 20 dias úteis.
A emissão da segunda via também é realizada pela Secretaria de Assistência Social, porém para o serviço é cobrado uma taxa de R$ 40,45 e o prazo correspondente é considerado após o pagamento da guia.

📄Portaria nº 13/OGP/SSP, 14 de outubro de 2019. - Regula sobra a expedição da Carteira de Identidade.

25/07/2021

Respeite a distância de segurança 🤝 🚴‍♂️

É sempre bom lembrar: respeite os ciclistas. 👍

🚨Emergência? 📞Ligue 190 📱Use o app PMSC Cidadão

24/07/2021

Fique por dentro dos seus direitos! ⚖️👏🏻

09/04/2021

Com a separação ou divórcio do casal, cessa o estado de comunhão de bens, de modo que, mesmo nas hipóteses em que ainda não concretizada a partilha do pat

25/03/2021

Atenção, trabalhadores! Fiquem atentos aos seus direitos.

Conheça a lei que regulamenta o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS): bit.ly/Lei-FGTS.

24/03/2021

A Lei 14.126 de 2021 classif**a a visão monocular como deficiência visual. Isso permitirá que as pessoas com essa deficiência poderão ter acesso a benefícios previdenciários e tributários http://bit.ly/2NPGVDO

25/01/2021

Fique atento a data de vencimento do IPVA

Muitos estados iniciam a cobrança do IPVA em janeiro.

Como o IPVA é um imposto, o dinheiro que é arrecadado com ele não pode ter destinação fixa, como uso na manutenção das vias. Todo o valor arrecadado vai para um montante que pode ser usado em educação, saúde, saneamento, cultura e várias outras coisas, inclusive com trânsito e transportes. O que determina isso é o orçamento anual, que todos os estados e prefeituras têm.

15/12/2020

Fundamento é o artigo art. 5º, LX, CF e art. 189, III, do CPC (dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade)

19/11/2020

LEILÃO DE IMÓVEL INDUSTRIAL COM BENFEITORIAS

Imóvel matrícula n° 12.117 do ORI desta Comarca: Um terreno urbano constituído do lote n° A-09 com a área de 33.341,50m² situado às margens da BR 282 Distrito Industrial no Município de Joaçaba (SC), fazendo Frente a Nordeste com a Rua VS-2 medindo 260,60m; Fundos a Sudeste com terras da firma Ermetal, Erma e Tarantella medindo 211,70m; Lado Direito a Sudeste com terras com terras de Frederico e Carlos Schazmann medindo 110m, e Lado Esquerdo a Noroeste com a Rua VP-2 medido 134m. Obs: Cercado com palanques de concreto e 10x10x230cm com tela metálica na parte frontal e arames lisos e farpados no restante do imóvel, com dois portões em ferro, pavimentação interna de aproximadamente 1.300m² com paralelepípedo em brita, poço artesiano lacrado, duas caixas d’água de fibra, uma de 5.000,00 e outra de 15.000,00 litros, tanque de decantação e de tratamento de água. Avaliado em R$ 1.550.000,00. Benfeitoria(s): a) 01 edif**ação, com dois pavimentos, com aproximadamente 250m² de área construída, em alvenaria, com parte superior destinada para escritório, recepção, vestiário, refeitório e banheiro, e a parte inferior servindo como depósito, em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 150.000,00; b) 01 barracão, com aproximadamente 708m² de área construída, em alvenaria, cobertura de aluzinco, destinado a preparação do leite e produção de seus derivados, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 240.000,00; c) 01 edif**ação, com área de 8m², em alvenaria, destinada para casa de energia e do compressor, avaliado em R$ 4.000,00; d) 01 estrutura metálica, aberta, com cerca de 36m², coberta com telhas de amianto e chão de terra, avaliado em R$ 6.000,00. Total das avaliações R$ 1.950.000,00 em 26/07/2017, atualizado em R$ 2.185.008,75 (Dois milhões, cento e oitenta e cinco mil, oito Reais e setenta e cinco centavos) até 30/09/2020.

ÔNUS: R.4 e AV.5/12.117: O imóvel é destinado para instalação de indústria cujo atividade principal de recepção e industrialização, empacotamento e distribuição de leite e seus subprodutos; R.6, R.7, R.13 e AV.14/12.117: Hipotecas cedulares de 1º, 2º e 4º graus, em favor do Banco do Brasil S/A; R.12 e AV.15/12.117: Hipoteca cedular de 3º grau, em sem concorrência de terceiros em favor do Branco do Brasil S/A para União; R.24/12.117: Penhora nos autos n° 5002521-07.2017.4.04.7203, da 1ª Vara Federal desta Comarca, Exequente União – Fazenda Nacional.