Fontana, Vargas & Prestes Advogados Associados

14/05/2023

12/04/2022

O STJ condenou os proprietários das usinas Vitória e Vitória Agro Comercial, situadas no município de Palmares (PE), por submeterem 241 trabalhadores à condições análogas a escravidão. A condenação foi mantida após recurso especial contra acórdão do TRF5, que havia absolvido réus alegando violação às normas trabalhistas.

Em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, foi constato que os trabalhadores não tinham acesso à água potável e nem ao fornecimento de alimentos adequados, além de realizarem as necessidades fisiológicas em local sem higiene, segurança e privacidade. Com jornadas exaustivas, que iniciavam 4h e terminavam 16h30, com apenas dois intervalos de 30min, os empregados não recebiam sequer um salário mínimo.



: foto em preto em branco de pessoa trabalhando em canavial. No canto inferior esquerdo, texto branco " Empresários são condenados por trabalho escravo"

24/09/2021

Tema 225 da TNU: É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor, apesar de titular de benefício assistencial, tinha direito adquirido a benefício previdenciário não concedido pela Administração.

11/08/2020

11 de agosto, dia do advogado. Nossa homenagem aos profissionais que defendem a justiça, a cidadania e a liberadade e, assim, ajudam a construir uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.

10/08/2020

Feliz dia dos pais!

06/08/2020

Após a reforma trabalhista, a lei passou a permitir que as férias sejam parceladas em até três vezes, desde que haja acordo entre patrão e empregado e que sejam seguidas algumas regras. Acesse a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/CLTBrasil.

27/07/2020

Acerca da prática de racismo, segundo o art. 5°, XLII da Constituição Federal, constitui crime imprescritível e inafiançável.

26/07/2020

Segundo o artigo 795 do CPC, "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças na herança e na proporção da parte que lhe couber".

20/04/2020

Acerca do direito à herança: A herança é o conjunto dos bens, dos direitos e das obrigações que, à morte de uma pessoa, são transmitidos aos respectivos herdeiros ou legatários, isto é, pela via da sucessão. Herança é, portanto, o direito de herdar (receber algo de uma situação anterior).