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Medeiros & Pinto Advocacia Direito Civil. Direito Imobiliário. Direito de Família. Direito da Mulher. Fundado em 2003.

O STJ reafirmou este ano que, no regime de comunhão parcial, os valores de FGTS adquiridos durante o casamento podem ser...
25/09/2026

O STJ reafirmou este ano que, no regime de comunhão parcial, os valores de FGTS adquiridos durante o casamento podem ser considerados patrimônio comum e, portanto, sujeitos à partilha, ainda que não tenham sido sacados durante a relação.

Isso significa que, em um divórcio, a análise patrimonial pode precisar ir além de imóveis, veículos e valores disponíveis em conta.

Entender quando cada patrimônio foi constituído é fundamental para uma partilha adequada.

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23/09/2026

Apostas envolvem riscos. Mas quais são os limites da responsabilidade das plataformas diante da ludopatia?

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Hoje queremos agradecer especialmente a você, que confia no nosso trabalho e faz parte da trajetória do Medeiros & Pinto...
15/09/2026

Hoje queremos agradecer especialmente a você, que confia no nosso trabalho e faz parte da trajetória do Medeiros & Pinto.

Somos um escritório que valoriza a advocacia feita com responsabilidade e atenção a cada pessoa que por aqui passa, a cada história que conhecemos.

Feliz Dia do Cliente!

11/09/2026

O Auxílio-Acidente é um benefício destinado a situações em que, após um acidente, permanecem sequelas que reduzem de forma permanente a capacidade para o trabalho habitual.

Um ponto importante e ainda pouco conhecido é que o retorno ao trabalho não impede, por si só, o recebimento do benefício. Diferentemente dos benefícios por incapacidade que exigem afastamento, o Auxílio-Acidente possui caráter indenizatório.

A existência da sequela, seu impacto na atividade profissional e os demais requisitos legais precisam ser analisados em cada caso.

⚖️ Conhecer os benefícios previstos pela Previdência também é uma forma de compreender e exercer seus direitos.

09/09/2026

A violência psicológica nem sempre deixa marcas visíveis, e justamente por isso sua identificação pode ser tão difícil.

Em decisão recente, o STJ reforçou que a comprovação desse tipo de violência não depende necessariamente de laudo psicológico ou pericial. O relato da vítima, analisado em conjunto com as circunstâncias do caso, pode ter especial relevância para a proteção prevista em lei.

Humilhação, controle, perseguição e desqualificação também podem configurar violência. Conhecer essas formas de agressão é fundamental para reconhecê-las e buscar a proteção adequada.

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03/09/2026

Se você tem dúvidas sobre guarda, convivência ou precisa regularizar a situação do seu filho, entre em contato com o Medeiros & Pinto Advocacia. Cada família possui uma realidade própria e merece uma orientação jurídica adequada.

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A Resolução nº 683/2026 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu novas diretrizes para as execuções judiciais de até ...
01/09/2026

A Resolução nº 683/2026 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu novas diretrizes para as execuções judiciais de até R$ 10 mil propostas por instituições financeiras.

As mudanças buscam tornar esses processos mais eficientes e estimular soluções consensuais, mas não significam o cancelamento das dívidas nem impedem sua cobrança.

Cada processo possui características próprias e deve ser analisado individualmente.

➡️ Se você foi acionado judicialmente por uma instituição financeira ou possui dúvidas sobre esse tema, entre em contato com o Medeiros & Pinto Advocacia pelo link da bio.

No Direito Tributário, nem toda cobrança significa que o tributo é realmente devido.Dependendo da situação, a legislação...
27/08/2026

No Direito Tributário, nem toda cobrança significa que o tributo é realmente devido.

Dependendo da situação, a legislação pode prever isenções, benefícios fiscais, reduções ou até permitir a revisão de cobranças realizadas de forma indevida.

Por isso, antes de assumir que determinado imposto deve ser pago, é importante analisar a situação com segurança jurídica.

➡️ Entre em contato com o Medeiros & Pinto Advocacia pelo link da bio e descubra se existe alguma medida aplicável ao seu caso.

24/08/2026

A violência contra a mulher precisa ser reconhecida e enfrentada onde quer que aconteça.

Se você vive uma situação de violência ou conhece uma mulher que esteja passando por isso, busque orientação jurídica.

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