Girardi Advocacia

13/08/2026

28/07/2026

01/07/2026

Demitido após uma internação psiquiátrica? A empresa pode fazer isso?

Nem toda demissão de um trabalhador com transtorno mental é ilegal. No entanto, quando a dispensa ocorre em razão da condição de saúde do empregado, ela pode ser considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho.

Recentemente, o TST reconheceu a dispensa discriminatória de um trabalhador que, após anos de tratamento para depressão grave e internação psiquiátrica, foi demitido apenas oito dias após retornar ao trabalho. Mesmo estando considerado apto pelo INSS e pelo médico do trabalho, as provas demonstraram que a demissão foi motivada pelo seu estado de saúde.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente, mas alguns fatores costumam chamar a atenção da Justiça:
✔ Demissão logo após afastamento médico;
✔ Histórico de tratamento conhecido pela empresa;
✔ Laudos médicos que comprovem a doença;
✔ Indícios de que a condição de saúde influenciou a dispensa.

Se houver comprovação da discriminação, o trabalhador poderá ter direito à reintegração ao emprego e ao pagamento de indenização, conforme as circunstâncias do caso.

A saúde mental merece respeito dentro e fora do ambiente de trabalho. Direitos fundamentais não podem ser ignorados.

⚖️ Ficou com dúvidas ou passou por uma situação semelhante? Procure orientação jurídica especializada.

Salve este conteúdo e compartilhe para que mais pessoas conheçam seus direitos.

Trabalhador AdvogadoTrabalhista DireitosDoTrabalhador JustiçaDoTrabalho Reintegração INSS

01/07/2026

Demitido após uma internação psiquiátrica? A empresa pode fazer isso?

Nem toda demissão de um trabalhador com transtorno mental é ilegal. No entanto, quando a dispensa ocorre em razão da condição de saúde do empregado, ela pode ser considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho.

Recentemente, o TST reconheceu a dispensa discriminatória de um trabalhador que, após anos de tratamento para depressão grave e internação psiquiátrica, foi demitido apenas oito dias após retornar ao trabalho. Mesmo estando considerado apto pelo INSS e pelo médico do trabalho, as provas demonstraram que a demissão foi motivada pelo seu estado de saúde.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente, mas alguns fatores costumam chamar a atenção da Justiça:
✔ Demissão logo após afastamento médico;
✔ Histórico de tratamento conhecido pela empresa;
✔ Laudos médicos que comprovem a doença;
✔ Indícios de que a condição de saúde influenciou a dispensa.

Se houver comprovação da discriminação, o trabalhador poderá ter direito à reintegração ao emprego e ao pagamento de indenização, conforme as circunstâncias do caso.

A saúde mental merece respeito dentro e fora do ambiente de trabalho. Direitos fundamentais não podem ser ignorados.

⚖️ Ficou com dúvidas ou passou por uma situação semelhante? Procure orientação jurídica especializada.

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Trabalhador AdvogadoTrabalhista DireitosDoTrabalhador JustiçaDoTrabalho Reintegração INSS

01/07/2026

⚖️ Quem recebia BPC pode deixar pensão por morte?

Muita gente acredita que a resposta é sempre não. Mas cuidado: existe uma situação em que os dependentes podem sim ter direito.

📌 A TNU (Tema 255) decidiu que o BPC, por si só, não gera pensão.
Mas se a pessoa falecida já tinha condições de se aposentar (por idade ou por invalidez, por exemplo), ainda que nunca tenha requerido, os dependentes podem ter direito à pensão por morte.

➡️ Isso acontece porque o direito à aposentadoria existia, mesmo não tendo sido formalizado.
➡️ Nessa hipótese, a pensão é devida.

⚠️ Por isso, cada caso precisa ser analisado com cuidado. O que parece ser só um BPC, pode esconder um direito previdenciário para os dependentes.

👉 Salve este post para lembrar depois.
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14/05/2026

Você sabia que mais de 60% dos pedidos de benefício negados pelo INSS podem ser revertidos na via administrativa ou judicial?
Muitas pessoas desistem na primeira negativa — sem saber que têm direito.

Se você ou alguém da sua família passou por:

✖ Benefício cortado sem aviso
✖ Perícia desfavorável
✖ Aposentadoria indeferida
✖ Anos de trabalho não reconhecidos

Saiba que tem solução. Procure um advogado especialista em direito previdenciário.

01/05/2026

🚫 Teve seu benefício negado pelo INSS? Isso é mais comum do que parece — e, na maioria das vezes, tem solução.

Muitos pedidos são indeferidos por erros simples, como falta de documentos, ausência de contribuições suficientes ou até inconsistências no cadastro. E o pior: muita gente desiste sem saber que pode reverter a situação.

⚠️ A verdade é que um pedido mal feito pode custar meses (ou anos) de atraso no seu direito.

✔️ Com orientação correta, é possível evitar a negativa ou até reverter uma decisão injusta.

💼 Análise estratégica, documentação adequada e acompanhamento profissional fazem toda a diferença no resultado.

👉 NÃO aceite a negativa sem antes entender o motivo real.

Seu benefício foi negado? Procure um advogado especializado e faça uma análise do seu caso — você pode estar a um passo de conquistar o que é seu por direito.

28/04/2026

🚫 Teve seu benefício negado pelo INSS? Isso é mais comum do que parece — e, na maioria das vezes, tem solução.

Muitos pedidos são indeferidos por erros simples, como falta de documentos, ausência de contribuições suficientes ou até inconsistências no cadastro. E o pior: muita gente desiste sem saber que pode reverter a situação.

⚠️ A verdade é que um pedido mal feito pode custar meses (ou anos) de atraso no seu direito.

✔️ Com orientação correta, é possível evitar a negativa ou até reverter uma decisão injusta.

💼 Análise estratégica, documentação adequada e acompanhamento profissional fazem toda a diferença no resultado.
👉 NÃO aceite a negativa sem antes entender o motivo real.
Seu benefício foi negado? Procure um advogado especializado e faça uma análise do seu caso — você pode estar a um passo de conquistar o que é seu por direito.

23/04/2026

Você trabalhou a vida toda para se aposentar com o que merece. Não arrisque perder isso.
Quem dá entrada na aposentadoria sem ajuda profissional pode:
❌ Escolher a modalidade errada e receber menos
❌ Não incluir todos os períodos trabalhados
❌ Perder tempo de contribuição que não foi computado
❌ Demorar anos a mais para se aposentar
O INSS calcula o que for mais vantajoso para ele, não para você.
Um erro na hora de pedir pode custar centenas de reais por mês — para sempre.

13/04/2026

No processo nº 5000113-35.2025.4.04.7115/RS, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantiu o BPC, mesmo com renda familiar acima do limite legal.

💡 E o que fez a diferença?
A análise da realidade da família 👇

Aluguel: R$ 1.200
Farmácia: R$ 500
Alimentação: R$ 1.000
Transporte: R$ 400
Outras despesas (luz, água e gás)

📊 Total de gastos: R$ 3.657,67/mês
➡️ A renda de R$ 2.800,00 não cobria nem o básico!

❌ O Instituto Nacional do Seguro Social negou o benefício
❌ A sentença também foi desfavorável
✅ Mas a Justiça reformou a decisão!

⚖️ Conclusão:
No Direito Previdenciário, não basta olhar números frios — o que importa é a situação real de vulnerabilidade.

👉 Se o seu benefício foi negado, isso NÃO significa que você não tem direito