Frederico Castro - Advogado

28/05/2026

Contrato antigo de compra e venda não deve ser ignorado.

Muitas pessoas compraram imóveis há anos, pagaram integralmente, receberam a posse, mas nunca fizeram a escritura ou o registro.

Esse documento pode ser uma prova importante para buscar a regularização, inclusive por meio da adjudicação compulsória, dependendo do caso.

O ponto central é analisar a quitação, a obrigação de transferência, a situação do vendedor e a matrícula do imóvel.

Contrato antigo não é lixo jurídico.
Mas precisa ser analisado com estratégia.

— Frederico Castro
Propriedade Segura

28/05/2026

Amanhã estarei participando ao vivo às 8 h da manhã na FM 107,3 falando sobre direito imobiliário e imóveis.

26/05/2026

Uma rua no meio da matrícula estava impedindo um grande empreendimento imobiliário.

E ninguém conseguia resolver.

Esse foi um caso real que atuei em 2016 e que até hoje me lembra uma coisa, que no direito imobiliário, às vezes o problema não está no terreno… está no registro.

Nesse vídeo eu mostro a pasta original do caso aqui no escritório, o local do empreendimento e a engenharia jurídica que utilizamos para destravar a área de forma legal e registralmente segura.

Foi uma operação envolvendo retificação imobiliária, atualização técnica da matrícula, reposicionamento de via, remembramento, coordenadas geográficas e estratégia registral.

Pouca gente imagina, mas uma matrícula mal descrita pode travar milhões em investimento.

E é exatamente aí que entra o verdadeiro direito imobiliário técnico.

Direito imobiliário começa na matrícula.

25/05/2026

Muitas pessoas quitaram imóveis, mas nunca receberam a escritura porque o vendedor faleceu antes da transferência.

Nesses casos, dependendo da situação documental e registral, pode ser possível buscar a adjudicação compulsória para regularizar a propriedade.

Cada caso exige análise técnica da documentação e da matrícula do imóvel.

— Frederico Castro
Propriedade Segura

08/04/2026

Nem todo imóvel pode ser regularizado.

No direito imobiliário, a regularização depende da origem jurídica do imóvel.

Problemas na cadeia dominial, ausência de matrícula individualizada ou falta de título hábil podem impedir o registro.

Por isso, antes de qualquer tentativa de regularização, é fundamental analisar a situação registral do imóvel.

— Frederico Castro
Propriedade Segura

10/04/2025

Oficialmente Cidadão Arealense 🍇♥️

Está noite fui homenageado pela Câmara de Vereadores de Areal com o Título de Cidadão Arealense, indicado pelo Vereador Itamar da Ambulância, decano da casa legislativa da cidade, o qual agradeço imensamente.

Estou extremamente orgulhoso de neste momento ter me tornado Cidadão de Areal, não só pela homenagem, mas porque realmente hoje me sinto parte da cidade, uma cidade que me acolheu e que fiz novos grandes amigos e que tenho participado efetivamente da revolução que está acontecendo na cidade nos últimos anos.

O título de Cidadão Arealense é uma honraria concedida pela Câmara Municipal de Areal no aniversário da cidade, a pessoas que tenham prestados relevantes serviços a cidade e estou muito feliz por esse reconhecimento e espero prestar muito mais serviços para o desenvolvimento de Areal.

Todas as preces de agradecimento a Deus não são suficientes para expressar o sentimento de humildade e luz que carrego em meu coração neste momento de gratidão.

Agradeço ao Prefeito Gutinho Bernardes pela convite e oportunidade de estar contribuindo na equipe desta revolução, agradeço em especial ao Vereador pela indicação desta honraria e também ao Vereador e amigo e a todos os Vereadores que aprovaram esta indicação.

Agora sou Arealense oficialmente ♥️

Deus é bom o tempo todo! 🙏🏼

24/03/2025

Repost 💼🚀 Reunião estratégica para o crescimento de Areal!

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Fernanda Curdi, e a subsecretária Marina Esteves, receberam o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Areal - CODEA, Frederico Castro, para discutir o fortalecimento do Distrito Industrial da cidade.

O desenvolvimento econômico passa por investimentos estratégicos, infraestrutura adequada e incentivos para atrair novas empresas e gerar mais empregos e renda para a população. Areal tem um grande potencial, e parcerias como essa são fundamentais para impulsionar o crescimento sustentável da região.

06/03/2025

𝗠𝗶𝗻𝗵𝗮 𝟭ª 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲𝗴𝗮 𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 𝗻𝗼 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗜𝗺𝗼𝗯𝗶𝗹𝗶á𝗿𝗶𝗼 𝗳𝗼𝗶 𝗲𝗺 𝟮𝟬𝟬𝟵, 𝗵á 𝟭𝟲 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗮𝘁𝗿á𝘀, 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗦𝗿. 𝗖𝗮𝗿𝗹𝗼 𝗦𝗼𝗹𝗮, 𝗴𝗿𝗮𝗻𝗱𝗲 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀á𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗺𝗶𝗻𝗵𝗮 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲, 𝗱𝗼 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼, 𝗰𝗵𝗲𝗴𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝗱𝗼𝘀 𝗺𝗮𝗶𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗲𝘅𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗰𝗮𝗿𝗻𝗲 𝗯𝗼𝘃𝗶𝗻𝗮 𝗱𝗼 𝗕𝗿𝗮𝘀𝗶𝗹 𝗻𝗮 𝗱é𝗰𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝟵𝟬.

ᴀɪɴᴅᴀ ɴᴏ ꜰɪɴᴀʟ ᴅᴀ ꜰᴀᴄᴜʟᴅᴀᴅᴇ ᴇ ᴄᴏᴍᴏ ꜱᴇᴄʀᴇᴛáʀɪᴏ ᴘᴇꜱꜱᴏᴀʟ ᴅᴇʟᴇ, ɴᴏ ᴇꜱᴄʀɪᴛóʀɪᴏ ᴅᴀ ᴀɴᴛɪɢᴀ ꜱᴏʟᴀ ɪɴᴅúꜱᴛʀɪᴀꜱ ᴀʟɪᴍᴇɴᴛíᴄɪᴀꜱ ꜱ/ᴀ, ᴇᴜ ᴍᴇ ᴅɪᴠɪᴅɪᴀ ᴇᴍ ꜱᴇᴄʀᴇᴛᴀʀɪá–ʟᴏ ᴇ ꜰᴀᴢᴇʀ ᴅɪᴠᴇʀꜱᴏꜱ ʀᴇʟᴀᴛóʀɪᴏꜱ ᴅᴇ ᴘʀᴏᴄᴇꜱꜱᴏꜱ ᴛʀɪʙᴜᴛáʀɪᴏꜱ. ᴇ ᴜᴍ ᴄᴇʀᴛᴏ ᴅɪᴀ, ᴇʟᴇ ᴀʙʀɪᴜ ᴜᴍ ᴀʀᴍáʀɪᴏ ᴄᴏᴍ ᴅᴏᴄᴜᴍᴇɴᴛᴏꜱ ᴅᴇ ᴀʟɢᴜɴꜱ ɪᴍóᴠᴇɪꜱ ǫᴜᴇ ᴀɪɴᴅᴀ ᴘᴇʀᴛᴇɴᴄɪᴀᴍ ᴀ ᴇᴍᴘʀᴇꜱᴀ ᴇ ᴍᴇ ᴅɪꜱꜱᴇ ǫᴜᴇ ᴅɪᴠᴇʀꜱᴏꜱ ᴘʀᴏꜰɪꜱꜱɪᴏɴᴀɪꜱ ǫᴜᴇ ᴇʟᴇ ᴄᴏɴᴛʀᴀᴛᴏᴜ ɴãᴏ ᴄᴏɴꜱᴇɢᴜɪʀᴀᴍ ᴅᴇꜱᴇᴍʙᴀʀᴀçᴀʀ ᴀǫᴜᴇʟᴀ ᴅᴏᴄᴜᴍᴇɴᴛᴀçãᴏ ᴇ ǫᴜᴇ ꜱᴇᴜ ᴄᴏɴꜱᴇɢᴜɪꜱꜱᴇ, ꜱᴇʀɪᴀ ᴘʀᴏᴍᴏᴠɪᴅᴏ.

ɴᴀǫᴜᴇʟᴀ éᴘᴏᴄᴀ ᴍɪɴʜᴀ ᴠᴏɴᴛᴀᴅᴇ ᴍᴇꜱᴍᴏ ᴇʀᴀ ɪʀ ᴘᴀʀᴀ ᴏ ᴅɪʀᴇɪᴛᴏ ᴛʀɪʙᴜᴛáʀɪᴏ, ᴇ ᴇꜱꜱᴇ ᴇʀᴀ ᴜᴍ ᴅᴏꜱ ᴍᴏᴛɪᴠᴏꜱ ǫᴜᴇ ᴇᴜ ᴇꜱᴛᴀᴠᴀ ᴀʟɪ, ᴇꜱꜱᴀ ᴏᴘᴏʀᴛᴜɴɪᴅᴀᴅᴇ ǫᴜᴇ ᴇʟᴇ ᴍᴇ ᴅᴇᴜ ꜰᴏɪ ᴍᴇᴜ ᴘʀɪᴍᴇɪʀᴏ ᴄᴏɴᴛᴀᴛᴏ ᴄᴏᴍ ᴏ ᴅɪʀᴇɪᴛᴏ ɪᴍᴏʙɪʟɪáʀɪᴏ ᴅᴇ ꜰᴀᴛᴏ, ᴏɴᴅᴇ ᴇɴᴠᴏʟᴠɪᴀ ɪᴘᴛᴜ’ꜱ, ᴅᴇꜱᴍᴇᴍʙʀᴀᴍᴇɴᴛᴏꜱ, ᴘᴇɴʜᴏʀᴀꜱ ᴇ ᴇᴛᴄ...

ᴄᴏɴꜱᴇɢᴜɪ ʀᴇꜱᴏʟᴠᴇʀ ᴇ ᴄᴏɴᴄʟᴜɪʀ ᴛᴏᴅᴏ ᴏ ꜱᴇʀᴠɪçᴏ ᴇ ɴᴇꜱᴛᴇ ᴅɪᴀ ᴇɴᴛʀᴇɢᴜᴇɪ ᴍᴇᴜ 𝟣º ᴛʀᴀʙᴀʟʜᴏ ɴᴏ ᴅɪʀᴇɪᴛᴏ ɪᴍᴏʙɪʟɪáʀɪᴏ, ᴏɴᴅᴇ ꜰᴜɪ ʀᴇᴄᴏɴʜᴇᴄɪᴅᴏ ᴘᴏʀ ᴇʟᴇ ᴇ ꜰᴜɪ ᴘʀᴏᴍᴏᴠɪᴅᴏ ᴄᴏᴍᴏ ᴘʀᴏᴍᴇᴛɪᴅᴏ.

ᴀ ᴠɪᴅᴀ ᴘʀᴏꜰɪꜱꜱɪᴏɴᴀʟ é ꜰᴇɪᴛᴀ ᴅᴇ ᴇɴᴛʀᴇɢᴀ ᴅᴇ ʙᴏɴꜱ ʀᴇꜱᴜʟᴛᴀᴅᴏꜱ, ᴇ ᴇꜱꜱᴀ ꜰᴏɪ ᴍɪɴʜᴀ ᴘʀɪᴍᴇɪʀᴀ ᴇɴᴛʀᴇɢᴀ ɴᴏ ᴅɪʀᴇɪᴛᴏ ɪᴍᴏʙɪʟɪáʀɪᴏ.

#ᴛʙᴛ

28/02/2025

1ª ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL AINDA EM INVENTÁRIO SEM A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DA REGIÃO CENTRO SUL, DEVIDAMENTE REGISTRADA!

Este trabalho foi possível graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça do final do ano passado (2024) que permite a venda de imóveis em inventário por escritura pública, sem a necessidade de autorização judicial.

Dentre as vantagens, destaco algumas como: agilizar o processo de inventário, reduzir custos e prazos, facilitar a administração dos bens pelos herdeiros, desburocratizar o processo e facilitar a compra e venda.

Destaco aqui o profissionalismo e a troca de conhecimento com o substituto do Cartório de Registro e o Oficial de Registro e os parabenizo pelo pela condução do serviço e respeito as prerrogativas da Advocacia, o que tem sido difícil achar nas repartições públicas e delegatários.

Uma prova da importância de sempre se manter atualizado e estudando!

23/12/2024

Esse ano a Lei 4.591/64 da INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, completa 60 anos! Uma data histórica para uma Lei que se mostrou fundamental para o desenvolvimento do país.

Uma lei que segue moderna, graças à estruturação visionária do Prof. Caio Mário da Silva Pereira, e à sua atualização em 6 momentos, que sintetizo abaixo:

1965: Lei 4.864/65
- Prazos para cartório registrar o memorial
- Aumento do prazo de carência para o incorporador denunciar a incorporação

2004: Lei 10.931/04
- Criação do patrimônio de afetação
- Melhor regramento da comissão de representantes
- Melhor regramento da destituição do incorporador e retomada da obra

2011: Lei 12.424/11
- Inclusão, entre as categorias admitidas como incorporador, da União, do Estado ou do Município, ou do cessionário deste, imitido na posse do terreno mediante desapropriação
- Dispensa para o memorial, no caso acima, dos documentos referidos nas alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’ e ‘f’ do art. 32 (título de propriedade, certidões, histórico dos títulos e certidão negativa de débitos previdenciários).

2018: Lei 13.786/18
- Distratos
- Obrigações adicionais do incorporador

2022: Lei 14.382/22
- Memorial e registro da incorporação (alterações)
- Destituição do incorporador e retomada da obra (melhor regramento)
- Nova incorporação de casas geminadas ou isoladas

2023: Lei 14.620/23
- Patrimônio de afetação: os bens e direitos somente podem ser objeto de garantia real em operação de crédito cujo produto seja integralmente vinculado ao empreendimento.

No vídeo no LinkedIn um pouquinho dessa história...

Esse ano a Lei 4.591/64 da INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, completa 60 anos! Uma data histórica para uma Lei que se mostrou fundamental para o desenvolvimento do…