Alex Silva - Assessoria e Consultoria Jurídica

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Especialização nas áreas: Direito trabalhista, tributário, previdenciário, empresarial, consumidor e cível. Atendemos de forma on-line mediante agendamento.

10/07/2025

⚖️ 🙏🙏

10/07/2025

Sustentação Oral na Segunda Turma do Egrégio Tribunal da Justiça do Trabalho-TRT 19.

17/09/2024

“It’s my life”🍃🍃

27/06/2024

A construção civil é um dos setores que apresentam maior risco à segurança e saúde dos trabalhadores devido à natureza das atividades envolvidas. A CLT e as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem diversas disposições para proteger os trabalhadores da construção civil.

Percentual do Adicional de Periculosidade:

1. Percentual: Adicional de 30%: O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador um adicional de 30%
sobre o salário-base.

2. Base de Cálculo: Salário-Base: O adicional de periculosidade é calculado sobre o salário-base do trabalhador, sem incluir gratificações, prêmios ou participações nos lucros.
Normas Regulamentadoras Relevantes:

A NR 18 é a norma específica para a construção civil, estabelecendo diretrizes administrativas, de planejamento e de organização para implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos canteiros de obras. Principais Tópicos da
NR 18:

1. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção
(PCMAT):

Deve contemplar medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com base na antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos.

2. Canteiro de Obras:
Regras para a instalação e organização do canteiro de obras, incluindo áreas de vivência, armazenamento de materiais e circulação de trabalhadores.

3. Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs):

Uso obrigatório de EPIs adequados aos riscos presentes no ambiente de trabalho, como capacetes, botas, luvas e cintos de segurança.

4. Treinamento e Capacitação:
Treinamentos específicos para os trabalhadores, abordando práticas seguras e uso correto de EPls e ferramentas.

5. Instalações Elétricas:
Medidas de segurança para a instalação, manutenção e operação de sistemas elétricos no canteiro de obras, conforme a NR 10.
Bem como a NR 35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura.

22/04/2024

Você sabia que o compliance trabalhista é fundamental para garantir um ambiente de trabalho ético, justo e em conformidade com a legislação?

💼📝 Na área direito do trabalho e compliance, estamos comprometidos em ajudar empresas a implementarem práticas que promovam o respeito aos direitos dos trabalhadores, a prevenção de litígios e o cumprimento das normas trabalhistas.

Junte-se a nós nessa jornada pela integridade e justiça no ambiente de trabalho!

22/04/2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida.

De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição.

Direito subjetivo não é suficiente para permitir a cobrança extrajudicial.

22/04/2024

Você não está sozinho! Se você foi demitido e está buscando orientação para entender seus direitos e opções, estamos aqui para ajudar.

Como advogado da área trabalhista, posso oferecer suporte jurídico e orientação personalizada para enfrentar esse momento desafiador. Nosso contato está no link da biografia.

Juntos, podemos encontrar o melhor caminho para você seguir em frente com confiança.

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21/04/2024

Bem-vindos à nossa página jurídica! Aqui você encontrará informações atualizadas, dicas legais e orientações para entender melhor o mundo do direito.

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