Santos & Castilho Advocacia

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A Síndrome de Burnout tem se tornado cada vez mais comum no ambiente corporativo.Ela é caracterizada por exaustão extrem...
19/08/2026

A Síndrome de Burnout tem se tornado cada vez mais comum no ambiente corporativo.

Ela é caracterizada por exaustão extrema, estresse constante e esgotamento físico e emocional, que surgem em resposta a um ambiente de trabalho sobrecarregado e altamente competitivo.

A legislação trabalhista brasileira dispõe que doenças ocupacionais podem ser equiparadas a acidentes de trabalho.

Porém, desde que comprovado o nexo causal (relação de causalidade) entre a atividade profissional e o adoecimento.

Esse vínculo é, em geral, estabelecido por meio de laudos médicos e uma análise do contexto laboral.

Assim, é possível equiparar a Síndrome de Burnout como um acidente de trabalho, com todos os direitos assegurados pela legislação.

Basta comprovar que o esgotamento emocional e físico tenha sido causado diretamente pelas condições do ambiente de trabalho.

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Ser demitido nunca é fácil, mas se a dispensa foi sem justa causa, você tem direitos que precisam ser respeitados.O prim...
18/08/2026

Ser demitido nunca é fácil, mas se a dispensa foi sem justa causa, você tem direitos que precisam ser respeitados.

O primeiro passo é manter a calma e agir com atenção, pois as decisões tomadas nos primeiros dias fazem diferença.

Reúna todos os documentos que comprovem o vínculo de trabalho, como contracheques, registros de ponto, e-mails e comprovantes de pagamento. Essas provas são importantes para garantir o pagamento correto das verbas rescisórias e evitar prejuízos.

Não assine nada sem entender o que está escrito. Se a empresa apresentar um termo de quitação, peça tempo para analisar com calma. Assinar com pressa pode fazer você abrir mão de direitos importantes.

Verifique também se você tem algum tipo de estabilidade, como no caso de gestantes, pessoas com deficiência, integrantes da C**A ou dirigentes sindicais. Nessas situações, a demissão pode ser ilegal e dar direito à reintegração ou indenização.

Com os documentos em mãos, procure um advogado trabalhista!

Ele pode revisar a rescisão, conferir o cálculo de férias, 13º salário, saldo de salário e multa de 40% do FGTS, além de explicar o prazo de até dois anos para entrar com ação na Justiça do Trabalho.

Caso encontre irregularidades, o advogado pode pedir sua reintegração ou indenização por danos.

Se a empresa aplicou justa causa de forma errada, é possível reverter a decisão e receber todas as verbas de uma demissão comum.

E não se esqueça de solicitar o seguro-desemprego, cujo prazo é de até 120 dias após a dispensa.

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Assumir novas responsabilidades no trabalho sem alteração na remuneração é uma situação comum, mas pode gerar questionam...
17/08/2026

Assumir novas responsabilidades no trabalho sem alteração na remuneração é uma situação comum, mas pode gerar questionamentos jurídicos dependendo das circunstâncias.

Em muitos casos, o trabalhador é contratado para exercer determinada função e, com o tempo, passa a desempenhar tarefas mais complexas ou assumir atribuições adicionais, como coordenação de equipe ou atividades típicas de outro cargo.

A legislação e os tribunais costumam diferenciar a colaboração eventual entre colegas da efetiva mudança de função. Quando o empregado passa a exercer de forma habitual atividades mais amplas ou de maior responsabilidade, pode surgir a necessidade de revisão das condições contratuais.

Nessas situações, pode ser discutido o reconhecimento de acúmulo ou desvio de função, o que pode gerar diferenças salariais conforme a análise do caso concreto.

Para demonstrar essa realidade, é importante reunir provas do trabalho efetivamente realizado, como e-mails, mensagens corporativas, ordens de superiores, registros internos e testemunhos de colegas.

Nos processos trabalhistas, a avaliação costuma considerar principalmente as atividades desempenhadas na prática, e não apenas o título do cargo registrado na carteira de trabalho.

Se suas responsabilidades aumentaram de forma significativa sem ajuste na remuneração, pode ser importante avaliar a situação de forma mais detalhada.

Compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para analisar sua realidade profissional.

Cumprir a lei de cotas não é apenas preencher um percentual, mas garantir inclusão real.A legislação exige que empresas ...
16/08/2026

Cumprir a lei de cotas não é apenas preencher um percentual, mas garantir inclusão real.

A legislação exige que empresas com 100 funcionários ou mais reservem vagas para pessoas com deficiência, com cálculo feito sobre o total atual de empregados, não sobre médias ou projeções.

Só é considerada válida a contratação do trabalhador com laudo médico atualizado, indicando o tipo e grau da deficiência conforme as normas técnicas. Sem isso, o registro não é reconhecido em fiscalização.

Muitas empresas erram na prática da inclusão, com falta de acessibilidade, ausência de adaptações no ambiente de trabalho e treinamentos insuficientes, o que pode gerar autuação mesmo quando o percentual parece correto.

A organização da documentação também é essencial, já que laudos vencidos, incompletos ou assinados por profissional não habilitado invalidam a contratação.

Há casos de empresas multadas por não apresentarem laudo válido durante a fiscalização, mesmo com boa intenção. Cumprir a lei exige processos estruturados, controle documental e práticas contínuas de inclusão.

Revisar procedimentos internos, atualizar laudos, capacitar equipes e validar o cálculo das cotas reduz riscos.

Em caso de dúvida, a orientação jurídica especializada ajuda a evitar problemas antes de uma fiscalização.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta, compartilha e salva para consultar depois!

Nem todo conflito entre empresa e trabalhador precisa terminar em uma reclamação trabalhista. Em muitos casos, a legisla...
15/08/2026

Nem todo conflito entre empresa e trabalhador precisa terminar em uma reclamação trabalhista. Em muitos casos, a legislação permite que as partes construam um acordo fora do processo judicial tradicional, trazendo mais agilidade e previsibilidade para ambos.
O acordo extrajudicial trabalhista é uma negociação formal feita entre empregado e empregador para resolver pendências relacionadas ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, pagamentos discutidos ou encerramento do vínculo.

Mas esse acordo precisa ser homologado pela justiça do trabalho. O juiz analisa se houve respeito aos direitos básicos do trabalhador e se não existe nenhuma irregularidade na negociação.
Além disso, a lei exige que cada parte tenha seu próprio advogado. Ou seja, empregado e empregador devem possuir representantes diferentes, justamente para garantir equilíbrio e evitar pressão ou prejuízo para qualquer lado. Também é importante entender que nem tudo pode ser negociado livremente. Direitos indisponíveis e situações abusivas podem levar à rejeição do acordo pela justiça.

Quando elaborado corretamente, o acordo extrajudicial pode encerrar conflitos com mais segurança jurídica e menos desgaste para todos os envolvidos.

Busque orientação jurídica antes de firmar qualquer acordo e salve este post para consultar depois.

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Se após a conclusão do inventário, surgirem informações sobre saldos bancários, aplicações financeiras ou investimentos ...
14/08/2026

Se após a conclusão do inventário, surgirem informações sobre saldos bancários, aplicações financeiras ou investimentos que não haviam sido identificados no momento da partilha, esses valores ainda podem ser regularizados e divididos entre os herdeiros.

O primeiro passo é confirmar a existência do saldo e a titularidade da conta, por meio de extratos e documentos bancários que comprovem que os valores pertenciam ao falecido. Em seguida, esses ativos podem ser incluídos por meio da sobrepartilha, procedimento específico para bens descobertos após o encerramento do inventário.

Esses valores sofrem atualização monetária e podem incluir rendimentos acumulados até a data da efetiva partilha. Além disso, é necessário observar a incidência do imposto de transmissão (ITCMD), conforme a legislação estadual aplicável.

A divisão deve respeitar a parte de cada herdeiro já definida no inventário original. Caso algum herdeiro tenha realizado movimentações indevidas em conta do espólio, isso também pode ser analisado e ajustado no processo de partilha.

Mesmo após o encerramento do inventário, esses recursos continuam integrando o patrimônio do espólio e devem ser corretamente destinados aos herdeiros.

A orientação jurídica facilita a identificação junto às instituições financeiras e viabiliza a regularização da partilha de forma adequada.

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Já pensou consultar seu CNIS e perceber que um vínculo de trabalho simplesmente não aparece? Infelizmente essa é uma sur...
12/08/2026

Já pensou consultar seu CNIS e perceber que um vínculo de trabalho simplesmente não aparece? Infelizmente essa é uma surpresa recorrente!

Mas calma, ainda é possível buscar o reconhecimento desse período, desde que existam elementos capazes de comprovar que a atividade realmente foi exercida.

É fundamental que você sempre exija e guarde documentos como recibos de pagamento, holerites, crachás, contratos, extratos bancários, fichas de registro, cartões ponto e comunicações da empresa.
Testemunhas também podem reforçar a comprovação do vínculo, mas a prova por documentos é sempre preferível.

Se o vínculo de emprego for reconhecido, a falta de recolhimento das contribuições pelo empregador não deve, por si só, impedir que o trabalhador tenha esse tempo considerado para fins previdenciários.
Cada caso tem particularidades e exige uma análise cuidadosa.

Por isso, antes de aceitar o período como perdido, procure orientação jurídica especializada.

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As medidas protetivas são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, concedidos pelo juiz para garantir a segurança da ...
11/08/2026

As medidas protetivas são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, concedidos pelo juiz para garantir a segurança da vítima em situações de violência doméstica.
Entre as restrições mais comuns, está a proibição de aproximação e de qualquer forma de contato entre agressor e vítima, seja por mensagem, ligação, redes sociais ou presencialmente.
Muitas pessoas acreditam que o descumprimento só acontece quando há ameaça ou conteúdo ofensivo na mensagem. Mas essa não é a realidade.

O simples envio de contato, independentemente do teor, já pode configurar descumprimento da decisão judicial.
E, atualmente, o descumprimento pode gerar automaticamente a prisão preventiva do agente.
E um ponto importante: essa regra também vale para a vítima. Se ela mesma enviar uma mensagem ao agressor, a medida protetiva poderá ser revogada, mesmo que a iniciativa tenha partido dela.

Diante dessa situação, busque orientação jurídica especializada antes de manter qualquer contato.

Mesmo com parcelas em atraso, o consumidor não perde seus direitos. A apreensão do veículo faz parte de um procedimento ...
10/08/2026

Mesmo com parcelas em atraso, o consumidor não perde seus direitos. A apreensão do veículo faz parte de um procedimento previsto em lei, mas isso não impede que o proprietário acompanhe o processo e exerça sua defesa sempre que houver necessidade.

Uma das primeiras providências é obter acesso aos documentos da ação. Conhecer o que foi apresentado pelo banco permite verificar se todas as etapas foram cumpridas corretamente e compreender exatamente o motivo da cobrança.

Quem teve o veículo apreendido também pode apresentar defesa dentro do prazo legal. Dependendo das circunstâncias, é possível discutir questões relacionadas ao contrato, ao cálculo da dívida ou até mesmo a eventuais falhas no procedimento adotado.

Igualmente, o valor exigido merece uma análise cuidadosa. Juros, encargos, multas e pagamentos já realizados devem ser conferidos para evitar que o consumidor seja cobrado por quantias superiores às realmente devidas.

Caso o veículo seja vendido, a instituição financeira deve prestar contas da operação. O valor obtido precisa ser utilizado para abatimento da dívida e, se houver saldo remanescente em favor do consumidor, ele precisa ser devidamente restituído.

Estar inadimplente não significa abrir mão do direito de fiscalizar o procedimento e questionar possíveis irregularidades.

Procure assessoria jurídica para compreender seus direitos e avaliar quais alternativas ainda podem ser adotadas.

Você sabia que a legislação previdenciária prevê um período em que o segurado mantém a proteção do INSS, mesmo sem reali...
09/08/2026

Você sabia que a legislação previdenciária prevê um período em que o segurado mantém a proteção do INSS, mesmo sem realizar novas contribuições?

É o chamado período de graça, que varia conforme cada situação, sendo influenciado pela categoria do segurado, o histórico de contribuições e até a comprovação de desemprego.

É importante entender que qualidade de segurado e carência são conceitos diferentes.
Manter a qualidade de segurado significa continuar protegido pelo sistema previdenciário durante determinado período.

Já a carência, corresponde ao número mínimo de contribuições exigidas para a concessão de alguns benefícios.

Assim, estar no período de graça não significa, automaticamente, preencher todos os requisitos para receber um benefício, o que depende do histórico individual, pois não existe um prazo único aplicável a todos os segurados.

Por isso, antes de achar que perdeu seus direitos ou voltar a contribuir sem planejamento, procure orientação jurídica especializada para calcular corretamente o período de graça!

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