Stockmanns Prochnau Advocacia

16/04/2025

🚨 Atenção🚨

28/03/2025

✍️A orientação prévia para a realização de perícia no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é fundamental por diversos motivos, dentre os quais destacamos:

✅Evita erros no processo administrativo e/ou judicial: A orientação adequada garante que o segurado ou o profissional envolvido na perícia saiba quais documentos são necessários, como preparar o requerimento e quais procedimentos seguir para evitar atrasos ou até mesmo a negativa de benefício.

✅Garantia de direito: A orientação prévia ajuda a assegurar que todas as condições exigidas pela legislação sejam cumpridas, evitando que o benefício seja negado por falhas na documentação ou na condução da perícia.

✅Aceleração do processo: Quando o segurado tem uma orientação clara, o processo de perícia tende a ser mais rápido e pode evitar a necessidade de novas avaliações ou questionamentos.

✅Compreensão dos critérios médicos e técnicos: A perícia médica no INSS tem um caráter técnico e complexo e a orientação permite que o segurado saiba o que será avaliado e como preparar-se para a avaliação.

✅Apoio jurídico: O especialista te orienta sobre os melhores procedimentos para garantir que o benefício pleiteado seja concedido, além de informar sobre possíveis recursos caso a perícia inicial não seja favorável.

✅Prevenção de erros de interpretação: Uma preparação prévia ajuda a evitar equívocos durante a perícia, como a interpretação incorreta de um laudo médico ou a falha na documentação entregue.

Em resumo, a orientação prévia é essencial para garantir que a perícia seja realizada da forma mais eficiente possível, assegurando que o segurado tenha suas necessidades atendidas de forma justa e dentro dos parâmetros legais.

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18/03/2025

A partir de agora, o menor sob guarda judicial passa a ser considerado dependente do segurado do INSS, nas mesmas condições do menor tutelado e do enteado, e pode ter direito como pensão por morte e auxílio-reclusão, ou seja, os menores sob guarda judicial, que não possuem condições suficientes para o próprio sustento e educação, podem ser tratados da mesma forma que filhos no que diz respeito a benefícios previdenciários;

Essa mudança garante mais direitos e inclusão para crianças em situação de guarda judicial, ampliando o acesso a benefícios essenciais.

📅 Lei nº 15.108, de 13 de março de 2025, altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

14/03/2025

No dia 15 de março, celebramos o Dia do Consumidor, uma data essencial para reforçar a importância dos seus direitos ao adquirir produtos e serviços. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, garante proteção contra abusos e assegura relações de consumo mais justas.

confira alguns dos seus principais direitos e saiba como se proteger!

1. Direito à Informação
Os consumidores tem direito a informações claras, precisas e completas sobre os produtos e serviços adquiridos.

2. Proteção Contra Práticas Abusivas
O CDC proíbe práticas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva. Algumas dessas práticas incluem:

•Publicidade enganosa ou abusiva;
•Venda casada;
•Cobranças indevidas ou excessivas;
•Elevação injustificada de preços em momentos de crise.

3. Direito ao Arrependimento
Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem direito de desistir da compra no prazo de 7 dias.

4. Garantia e Direito à Reparação
O CDC estabelece que todo produto ou serviço possui garantia mínima legal.

5. Proteção Contra Cláusulas Abusivas
Os contratos de consumo devem ser justos e equilibrados. Cláusulas que limitam direitos essenciais do consumidor ou impõem obrigações desproporcionais são consideradas abusivas e podem ser anuladas judicialmente.

Conhecer e exigir seus direitos é essencial para evitar abusos e garantir uma experiência segura e transparente ao adquirir produtos e serviços. Caso enfrente problemas de consumo, buscar orientação jurídica pode ser o caminho ideal para solucionar conflitos e garantir a defesa de seus interesses.

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07/03/2025

No Brasil, muitas mulheres atuam como autônomas, empreendedoras ou trabalhadoras informais, sem vínculo empregatício. Embora essa liberdade profissional traga vantagens, a ausência de um planejamento previdenciário pode comprometer a segurança financeira na aposentadoria.

Mas, será que as mulheres autônomas podem se aposentar? Sim! As trabalhadoras autônomas podem se aposentar pelo INSS, desde que realizem as contribuições mensais e cumpram com os requisitos exigidos para a concessão do benefício.

Existem diversas formas de contribuição, e a escolha certa depende da atividade exercida e da capacidade financeira. Os benefícios previdenciários exigem alíquotas de contribuição diferentes, por isso é sempre recomendado um planejamento previdenciário adequado, analisando o caso individualmente e definindo uma estratégia segura e eficaz.

As contribuições podem ser realizadas por meio da Guia da Previdência Social (GPS) e garantem não apenas o direito à aposentadoria, mas também a outros benefícios previdenciários, como o auxílio-doença (atualmente denominado benefício por incapacidade temporária) e o salário-maternidade.
O planejamento previdenciário é essencial para que mulheres autônomas tenham uma aposentadoria segura. Se você tem dúvidas e deseja garantir sua estabilidade financeira no futuro, consulte um advogado especialista para orientá-la da melhor forma.

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28/02/2025

13/01/2025

🚨 Você já sabe qual o valor das contribuições ao INSS em 2025?

⚠️ Com o reajuste no salário mínimo, atualmente em R$ 1.518,00 o contribuinte deve atentar-se a atualização.

⚠️ A depender da categoria do contribuinte, a alíquota para recolhimento varia entre 5% e 20% e essa porcentagem tem por base o salário mínimo vigente, muda também o valor da contribuição a ser paga.

Confira a matéria completa em nosso blog!

19/12/2024

Prezados(as) colaboradores e clientes,

Gostaríamos de informar que nossa empresa entrará em férias coletivas no período de 23/12 a 6/01. Durante esse intervalo, nossas atividades estarão suspensas, retornando normalmente no dia 6 de janeiro de 2025.

Reforçamos que, caso tenha alguma demanda urgente ou pendência que necessite ser resolvida antes do início das férias, pedimos que entre em contato conosco até o dia 20 de dezembro. Assim, poderemos atendê-lo com a atenção necessária.

Aproveitamos para agradecer a confiança e a parceria ao longo deste ano. Desejamos a todos um Natal repleto de alegria, paz e momentos especiais com as pessoas que ama, além de um Ano Novo cheio de conquistas, saúde e realizações.

Boas festas e até 2025!

Atenciosamente,
Esquipe Sotckmanns Prochnau.

25/11/2024

Judiciário sobrecarregado? Descubra como a advocacia extrajudicial pode ser uma solução rápida, econômica e eficaz para resolver conflitos.

Ao optar pela via extrajudicial, você ganha mais autonomia, preserva relacionamentos e evita os custos e desgastes de um processo judicial longo. Com o apoio de um advogado especializado, as partes chegam a acordos justos, em um ambiente confidencial e menos burocrático.

Quer saber mais sobre essa forma de atuação e suas vantagens? Entre em contato e resolva seus conflitos de forma prática e inteligente!

15/11/2024

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25/10/2024

Muitas pessoas vão morar fora do Brasil e continuam sua vida de trabalho em diversos outros países, mas você sabe como funciona a aposentadoria do brasileiro no exterior? Por isso é importante pensar como você irá se aposentar, se você mora ou planeja morar fora do Brasil.

Claro que, tudo vai depender de diversas circunstâncias, como se o país em que está trabalhando possui ou não um acordo previdenciário internacional com o Brasil, permitindo a contagem de tempo de contribuição do Brasil no exterior ou utilizar a contagem do exterior para uma aposentadoria no Brasil, por exemplo.

O brasileiro tem diversas possibilidades, podendo escolher entre se aposentar no Brasil, pelo INSS, mesmo residindo no exterior ou pode também optar pela aposentadoria na previdência do país que reside, devendo sempre cumprir os requisitos exigidos para a concessão do benefício.

Nos casos de acordo é possível que o mesmo tempo de contribuição usado no Brasil pode ser usado para totalização de uma aposentadoria no exterior e vice-versa, podendo também receber duas aposentadorias, a brasileira e a estrangeira, desde que completados ambos os requisitos.

Por isso é sempre recomendado que seja feito um planejamento previdenciário, ou seja, um estudo aprofundado do caso, construindo uma estratégia, especialmente considerando as diferentes regras, acordos internacionais e valores de aposentadoria mais vantajosos, para garantir a tão sonhada aposentadoria.

Consultar um especialista em direito previdenciário te ajuda a definir as melhores estratégias e tomar decisões que assegurem a estabilidade no futuro.

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