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Bellotto Corrêa Advogados

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Brasil
Toledo, PR
Bellotto Corrêa Advogados

Somos um escritório que atua em áreas multidisciplinares, representando clientes em diversos setor

28/02/2026

A gestão trabalhista faz parte da rotina de qualquer empresa, mesmo quando não há conflitos aparentes. Contratações, jornada de trabalho, benefícios, advertências e rescisões exigem organização e alinhamento à legislação para evitar riscos futuros. Quando a empresa atua apenas de forma reativa, a exposição a passivos trabalhistas tende a aumentar. Já a consultoria trabalhista preventiva permite estruturar processos internos, revisar práticas e reduzir vulnerabilidades antes que surjam questionamentos ou fiscalizações.

A atuação voltada ao empresário tem foco estratégico: oferecer previsibilidade, segurança jurídica e maior controle sobre decisões relacionadas à gestão de pessoas.

Esse tipo de acompanhamento é especialmente relevante para gestores, sócios e responsáveis por equipes que buscam estabilidade e conformidade legal no crescimento do negócio.

📞 Telefone: (45) 3055-4432
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25/02/2026

Compra de imóvel em condomínio: o que você precisa saber antes de assinar o contrato.

Na compra de apartamento ou casa em condomínio: antes de fechar negócio, verifique se existem débitos condominiais. Hoje, o entendimento predominante é que tanto o antigo proprietário quanto o comprador podem responder por débitos condominiais. Ou seja, se houver dívida, ela pode alcançar quem está adquirindo o imóvel.

Checklist rápido antes de comprar:
Conversar com o síndico
Solicitar declaração/certidão do síndico sobre a situação do condomínio
Conferir convenção do condomínio e documentos
Revisar IPTU, matrícula e certidões do imóvel

Esse cuidado evita surpresa depois da compra e reduz risco jurídico na negociação.

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18/02/2026

Na rotina empresarial, é comum que a compensação de horas seja tratada como uma simples organização interna. No entanto, o enquadramento correto do banco de horas envolve critérios legais, acordo formal, observância de prazos e respeito à convenção coletiva aplicável à atividade da empresa.

Quando esses requisitos não são analisados com cuidado, aquilo que parecia controle pode se transformar em horas extras retroativas, encargos adicionais e questionamentos trabalhistas.

Empresários e gestores que desejam reduzir exposição a passivos precisam olhar para a jornada de trabalho com uma perspectiva preventiva, e não apenas operacional.

Este é um conteúdo informativo voltado à gestão empresarial e à organização jurídica da empresa.

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12/02/2026

Empresas lidam diariamente com decisões relacionadas a jornada de trabalho, contratos, benefícios e organização interna. Quando essas rotinas não são estruturadas com orientação jurídica adequada, o risco trabalhista tende a surgir mais adiante, muitas vezes de forma inesperada.

A atuação trabalhista voltada a empresas tem um papel preventivo: ajudar o empresário a organizar processos, alinhar práticas à legislação e reduzir a exposição a passivos que poderiam ser evitados com planejamento.

Esse tipo de orientação é especialmente relevante para gestores, sócios e responsáveis por equipes que buscam mais segurança e previsibilidade na condução do negócio.

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20/12/2024

Agradecemos por nos permitir fazer parte da sua jornada em 2024. Esperamos continuar juntos em uma trajetória de sucesso, orgulhando-nos do passado, celebrando o presente e caminhando para o futuro.

Informamos que devido ao recesso forense e à suspensão dos prazos judiciais, nosso escritório estará fechado para atendimento presencial entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 05 de janeiro de 2025. Durante esse período, o atendimento digital de plantão estará disponível pelo número (45) 99810-2182 e pelos celulares de nossa equipe de sócios e advogados.

Bellotto Corrêa Advogados

28/10/2024

Arraste para o lado e saiba mais ▶️

15/10/2024

▶️ Arraste para o lado e saiba mais

11/10/2024

📍O seguro prestamista é um tipo de proteção financeira opcional que pode ser adicionado a empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito, cobrindo situações como morte, invalidez ou desemprego. Apesar de ser uma escolha do consumidor, muitas vezes há ocorrências de venda casada, onde o financiamento estaria condicionado à contratação do seguro, o que é proibido. Porém, a responsabilidade de provar que houve cooperação para adquirir o seguro cabe ao consumidor.

📍O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata esses casos individualmente, analisando cada situação para determinar se houve venda casada. Mesmo que o seguro seja oferecido pela mesma quantia financeira que concede o financiamento, isso, por si só, não caracteriza obrigatoriamente uma prática ilegal. É necessário que haja provas concretas de que o consumidor foi obrigado a contratar o seguro.

📍O julgamento do Tema 972 do STJ determinou que a simples existência de um seguro prestamista junto ao financiamento não configura, automaticamente, venda casada. O que se investiga é se houve coação ou imposição, cabendo ao autor da ação demonstrar essa pressão. Sem essa prova, as instituições financeiras não podem ser condenadas por práticas abusivas.

📍Portanto, a tese do STJ é clara: não se presume que houve venda casada. As contratações de seguro são formalizadas com assinatura do cliente, seja presencial ou online, comprovando que o consumidor, em tese, agiu de maneira consciente e livre ao optar pelo seguro.

08/10/2024

📍 Quem nunca digitou o nome de um determinado empreendimento no google e apareceu o nome de um concorrente?

📍 Saiba a decisão recente do STJ sobre o tema ▶️

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