17/07/2026
Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional apontaram que cerca de 50% dos imóveis brasileiros apresentavam algum tipo de irregularidade.
Entre os problemas mais frequentes está a ausência de escritura, mas também existem casos envolvendo loteamentos não aprovados, imóveis sem registro e documentações que não correspondem à situação real da propriedade.
E essa situação não está restrita a imóveis simples ou famílias de baixa renda. A informalidade imobiliária pode ser encontrada desde ocupações populares até imóveis de alto padrão.
Muitas pessoas sabem que existe alguma pendência, mas deixam o problema para depois por vergonha, medo da burocracia, preocupação com os custos ou simplesmente por não saberem por onde começar.
Porém, é importante compreender uma diferença: morar no imóvel, pagar IPTU ou possuir um contrato não substitui o registro da propriedade. Pelo Código Civil, a transferência da propriedade imobiliária entre pessoas ocorre mediante o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.
Órgãos públicos destacam que a regularização facilita a venda, o financiamento, a realização de inventários e a transferência do imóvel com maior segurança.
Mas regularizar não significa seguir uma solução igual para todos.
Cada imóvel possui uma história documental diferente. Por isso, o primeiro passo é identificar qual é a irregularidade e analisar qual procedimento se aplica ao caso.
Dependendo da situação, podem ser necessárias providências junto à Prefeitura, ao Cartório de Registro de Imóveis e a profissionais técnicos ou jurídicos. A análise deve ser individualizada.
Não há motivo para sentir vergonha.
Ter um imóvel irregular é uma realidade vivida por milhões de brasileiros. O mais importante é não ignorar o problema e buscar uma solução antes que a pendência dificulte uma venda, uma partilha ou a proteção do patrimônio familiar.
Se estiver nessa situação, procure ajuda especializada.
Regularizar é trazer segurança jurídica, proteger o patrimônio e evitar problemas no futuro.
