Vendruscolo Spagnoli Advocacia

18/02/2026

📢 Atendimento Personalizado Ativo!
Nosso atendimento personalizado ao cliente já está ativo.
Essa é uma solução desenvolvida para aumentar a produtividade, organizar os fluxos de atendimento e facilitar o contato com nossos clientes, garantindo mais agilidade, eficiência e qualidade no suporte.
📲 Para falar conosco pelo WhatsApp, você pode:
👉 Salvar o contato: (45) 2036-1053
👉 Ou acessar diretamente pelo link:
https://www.vendruscolospagnoli.adv.br/whatsapp
Nossa equipe está pronta para atendê-lo com atenção, clareza e profissionalismo.
Conte conosco!

13/02/2026

🎭 Comunicado – Funcionamento no Carnaval 🎭

Prezados(as) clientes,

Em razão do período de Carnaval, informamos nosso horário especial de funcionamento:

📅 Segunda-feira (16/02) – Fechado
📅 Terça-feira (17/02) – Fechado
📅 Quarta-feira (18/02) – Atendimento retomado a partir das 14h

Durante o período, mensagens poderão ser encaminhadas normalmente e serão respondidas assim que retomarmos as atividades.

Desejamos a todos um Carnaval seguro, com tranquilidade e responsabilidade.

Permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais.

Vendruscolo Spagnoli Advocacia do Agro | OAB/PR 20.484

Dra. Marisa Vendruscolo Spagnoli | OAB/PR106.589
Direito Tributário e Agronegócio

Dr. Jonathan Amorim Spagnoli | OAB/PR 114.994
Direito Cooperativo e Agronegócio

Dra. Joana Soares Brito | OAB/DF 55.384
Direito das Famílias e Sucessões

🎊 Vendruscolo Spagnoli Sociedade de Advogados
📞 (45) 2036-1053
⚖️ Advocacia especializada no Agronegócio

10/02/2026

O Provimento nº 196/2024, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, promoveu uma mudança relevante na execução das garantias fiduciárias no Brasil. A norma regulamenta a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, com fundamento no Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), permitindo que credores consolidem a propriedade e retomem bens alienados fiduciariamente sem a necessidade de ação judicial prévia, desde que cumpridos requisitos formais.

O procedimento passa a ocorrer pela via cartorária e eletrônica. Após a notificação, o devedor dispõe de prazo de 20 dias para quitar ou impugnar o débito. Na ausência de manifestação, o bem pode ser apreendido de forma administrativa. Embora exista a possibilidade de controle judicial posterior, o deslocamento do centro decisório para a esfera extrajudicial gera impactos imediatos

No setor rural, bens móveis e demais implementos agrícolas, essenciais à continuidade da produção, passam a estar sujeitos à retirada sumária. Em um cenário já marcado por crises climáticos extremas, margens pressionadas e aumento das recuperações judiciais, a perda desses ativos pode comprometer a safra, a renda familiar e a própria viabilidade da atividade rural.

O debate jurídico é intenso. De um lado, destacam-se os argumentos de eficiência, celeridade e fortalecimento do crédito. De outro, apontam-se riscos à função social da propriedade, à dignidade econômica do produtor rural e à efetividade do contraditório quando exercido apenas após o dano consumado. Diante desse novo ambiente regulatório, a atuação preventiva torna-se indispensável. A análise criteriosa dos contratos, o planejamento financeiro, o uso tempestivo dos instrumentos do Manual de Crédito Rural para prorrogação ou renegociação e o acompanhamento jurídico especializado passam a ser medidas estratégicas de proteção patrimonial no campo.

📱Fale conosco via Direct, estamos lhe aguardando!

Vendruscolo Spagnoli Advocacia do Agro | OAB/PR 20.484

Dra. Marisa Vendruscolo Spagnoli | OAB/PR106.589
Direito Tributário e Agronegócio

Dr. Jonathan Amorim Spagnoli | OAB/PR 114.994
Direito Cooperativo e Agronegócio

Dra. Joana Soares Brito | OAB/DF 55.384
Direito das Famílias

03/02/2026

🌾 ENTENDA O ESTATUTO DO PRODUTOR RURAL (PL 4588/2021)

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto que pode transformar a realidade do campo: o Estatuto do Produtor Rural. Em tramitação na Comissão de Agricultura, a proposta cria uma Política Nacional de Proteção com regras claras para:

✅ Definição de porte (pequeno, médio, grande produtor)
✅ Transparência em contratos e ofertas comerciais
✅ Limites a juros, multas e cláusulas abusivas no crédito rural
✅ Proteção processual (inversão do ônus da prova, suspensão de cadastro de inadimplentes durante ação judicial)
✅ Facilitação de prorrogações em caso de perdas climáticas ou dificuldade de comercialização

O objetivo é equilibrar as relações entre produtores, fornecedores e instituições financeiras, garantindo dignidade, segurança jurídica e continuidade à atividade agrícola.

🗣️ E você, produtor rural, o que acha dessa novidade? Conte nos comentários se já sentiu necessidade de mais proteção em suas negociações!

🔗 Link para download: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2128818&filename=PL%204588/2021

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Vendruscolo Spagnoli Advocacia do Agro | OAB/PR 20.484

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Direito Tributário e Agronegócio

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Direito Cooperativo e Agronegócio

Dra. Joana Soares Brito | OAB/DF 55.384
Direito das Famílias e Sucessões

🎯 Informação jurídica também é proteção para o produtor rural hoje e sempre.

02/02/2026

Produtor rural vai ter que virar empresa agora? 🤔🌾

A Reforma Tributária chegou.
E junto com ela, uma dúvida que está tirando o sono de muita gente no campo.

👉 PF vai precisar de CNPJ?

Ter CNPJ não é virar empresa.

Mesmo sendo Pessoa Física, o produtor rural terá que ter CNPJ.
Mas atenção:

❌ Isso não transforma o produtor em empresa
❌ Não muda sua natureza jurídica automaticamente

✔️ É uma exigência fiscal da nova Reforma Tributária
✔️ Surge com a chegada da CBS e do IBS

A Reforma muda a forma de controle do imposto.

📌 As inscrições estaduais tendem a deixar de existir
📌 O CNPJ passa a ser a base do sistema tributário
📌 Quem atua em mais de um estado terá que se organizar como matriz e filiais

Sem organização, o risco aumenta.

A emissão de nota fiscal vai depender de:

✔️ Cadastro correto
✔️ Vinculação certa do CNPJ
✔️ Enquadramento fiscal adequado

Um erro aqui pode gerar:
⚠️ bloqueio de nota
⚠️ perda de crédito
⚠️ autuação futura

🗓 2026 é o ano de transição
Mas a Receita já avisou:

🚨 A partir de 2027, o CNPJ será obrigatório como base de controle tributário

Quem deixar para depois, vai correr atrás com multa, pressão e insegurança.

Isso não é só burocracia.

✔️ Afeta o enquadramento fiscal
✔️ Impacta na geração de créditos
✔️ Influencia a segurança do patrimônio rural

📌 Quem se antecipa, escolhe.
📌 Quem espera, aceita o que vier.

É agora que se constrói o futuro do produtor.

🚜📲 Produtor, você não precisa enfrentar isso sozinho.

Nosso escritório orienta produtores rurais antes do problema aparecer, com segurança jurídica e estratégia fiscal.

👉 Quer entender como abrir o CNPJ da forma correta?
👉 Quer saber qual modelo é melhor para sua realidade?

💬 Chame no direct agora
📥 Ou clique no link da bio e fale com nossa equipe

Planejamento hoje é tranquilidade amanhã.

Conte com uma equipe com atuação estratégica em Direito Tributário, Cooperativo e Agronegócio, preparada para orientar produtores rurais.

Dra. Marisa Vendruscolo Spagnoli | OAB/PR106589
Direito Tributário e Agronegócio

Dr. Jonathan Amorim Spagnoli | OAB/PR114994
Direito Cooperativo e Agronegócio

20/01/2026

🚜⚖️ O agronegócio brasileiro mudou, e a forma de contratar também precisa mudar.

Contratos de arrendamento e parceria rural deixaram de ser meros instrumentos operacionais e passaram a ocupar o centro da fiscalização tributária no campo. 📊 A Receita Federal intensificou o cruzamento de dados e, por meio da Operação Declara Agro, milhares de produtores já foram notificados por inconsistências na forma como receitas rurais foram contratadas e declaradas.

📌 Em grande parte dos casos, o problema não está na produção, mas na má redação dos contratos. Parcerias sem divisão real de riscos, pagamentos fixos disfarçados ou ausência de comprovação prática têm sido reclassificados como arrendamento, gerando cobrança retroativa de impostos, juros e multas elevadas 💸.

🔎 Para agravar o cenário, a reforma tributária traz novos impactos ao arrendamento rural a partir de 2026, ampliando obrigações, rastreabilidade e exposição fiscal. Contratos antigos, genéricos ou mal estruturados tendem a gerar desequilíbrio econômico e risco patrimonial direto.

⚠️ A realidade é clara: contrato mal feito custa caro. Modelos prontos, adaptações informais ou ausência de assessoria especializada deixaram de ser falhas toleráveis. Hoje, representam passivos reais que comprometem patrimônio, crédito e sucessão familiar.

🛡️ Planejamento jurídico e contratos bem redigidos são instrumentos de proteção patrimonial, previsibilidade econômica e segurança no campo.

A Vendruscolo Spagnoli Advocacia do Agro atua de forma especializada na estruturação de contratos rurais, planejamento patrimonial e mitigação de riscos fiscais, auxiliando produtores e empresas do agronegócio a protegerem o que foi construído ao longo de gerações 🌱.

📲 Planejar agora é preservar o futuro.
Fale conosco via Direct, estamos lhe aguardando!

Link para a notícia completa:
https://www.vendruscolospagnoli.adv.br/2026/01/20/arrendamento-e-parceria-rural-sob-fiscalizacao-intensificada

31/12/2025

Que este novo ano seja uma nova safra de reflexão e crescimento, onde possamos aprender com cada ciclo passado e plantar hoje as bases de um futuro próspero e cheio de oportunidades no campo.

Que a prosperidade e a abundância acompanhem cada etapa da sua produção em 2026, com boas colheitas, mercados favoráveis e resultados que recompensem todo o trabalho e dedicação.

Que a saúde seja sua maior riqueza, para enfrentar cada desafio da lida rural com força, equilíbrio e bem-estar, cuidando de si, da sua família e da sua equipe.

Que o amor, a união e a parceria aqueçam o seu coração e fortaleçam seus relacionamentos, para que 2026 seja um ano de harmonia, confiança e grandes conquistas. Feliz Ano Novo!

24/12/2025

📌 Comunicado de Recesso de Fim de Ano

O escritório Vendruscolo Spagnoli Advocacia Especializada em Agronegócios informa que estará em recesso a partir de 19 de dezembro de 2025, com retorno das atividades em 09 de janeiro de 2026.

Este período foi programado para planejamento interno, organização estratégica e renovação, garantindo que, no próximo ano, possamos continuar oferecendo um atendimento técnico, responsável e alinhado às necessidades do agronegócio.

Agradecemos a confiança de nossos clientes e parceiros ao longo do ano. Desejamos a todos um excelente final de ano, com tranquilidade, segurança e prosperidade.
Seguimos à disposição para novos desafios a partir de 09/01/2026.

—
Vendruscolo Spagnoli Advocacia Especializada em Agronegócios

17/11/2025

COMUNICADO IMPORTANTE – ORIENTAÇÃO AOS CLIENTES.

Na tarde de hoje, 17 de novembro de 2025, identificamos que pessoas mal-intencionadas, utilizando um perfil falso e se passando pela Dra. Marisa Vendruscolo Spagnoli, entraram em contato com diversos clientes do VENDRUSCOLO SPAGNOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS com a intenção de aplicar o já conhecido e amplamente divulgado “Golpe do Falso Advogado”.

Assim que tomamos conhecimento da situação, todas as medidas necessárias foram imediatamente adotadas, incluindo o registro de Boletim de Ocorrência, no qual foram detalhados os contatos fraudulentos realizados.
Reforçamos que o Escritório Vendruscolo Spagnoli, em total compromisso com a transparência, a ética profissional e as boas práticas da advocacia, não realiza solicitações de pagamentos ou envio de informações sensíveis por mensagens de terceiros ou por números não oficiais. Condutas dessa natureza não condizem com nossos valores e jamais partem de nossa equipe.

Caso você tenha recebido alguma mensagem suspeita:
• Não forneça quaisquer dados pessoais ou processuais;
• Não realize pagamentos;
• Não clique em links enviados;
• Entre em contato imediatamente com nossa equipe por meio dos telefones oficiais já conhecidos e informados no seu contrato de prestação de serviços.

Nossa prioridade é a segurança, a confiança e a proteção da relação advogado-cliente. Permanecemos inteiramente à disposição para esclarecimentos, orientações adicionais ou qualquer suporte necessário.
Agradecemos a atenção e desejamos a todos uma boa noite.

VENDRUSCOLO SPAGNOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

Compromisso, seriedade e respeito com o produtor rural e com cada um de nossos clientes.

12/11/2025

🔥 Transforme a gestão do seu patrimônio com inteligência jurídica!

Você sabia que uma Holding Rural pode reduzir seus impostos, proteger seus bens e garantir uma sucessão familiar sem conflitos? 💼🌾
Na Vendruscolo Spagnoli Advocacia, somos especialistas em estruturar soluções jurídicas personalizadas para o agronegócio, unindo segurança patrimonial, eficiência tributária e visão de futuro.

💬 Nossos especialistas analisam o seu caso e criam a melhor estratégia para o crescimento e continuidade do seu negócio rural.

✨ Não espere o futuro chegar, construa o seu hoje!

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👉 www.vendruscolospagnoli.adv.br/servico/holding-rural

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