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27/08/2026

A rescisão do contrato de trabalho não deve ser tratada apenas como uma formalidade.

Para o empregado, é o momento de verificar se todos os direitos foram respeitados.

Para o empregador, é a oportunidade de encerrar a relação de trabalho com segurança jurídica, reduzindo riscos de ações trabalhistas.

A orientação jurídica preventiva costuma ser muito menos onerosa do que corrigir um erro posteriormente.

20/08/2026

O estágio não pode servir apenas para substituir empregados.

A empresa deve cumprir todas as exigências da Lei nº 11.788/2008, garantindo acompanhamento pedagógico, supervisão e atividades compatíveis com a formação do estudante.

Quando isso não acontece, pode haver o reconhecimento do vínculo de emprego, com o pagamento dos direitos trabalhistas correspondentes.

18/08/2026

Muitas trabalhadoras rurais não sabem que podem ter direito ao salário-maternidade.

Esse benefício não é exclusivo de quem trabalha com carteira assinada. Mulheres que exercem atividade rural, inclusive em regime de economia familiar, também podem buscar o benefício, desde que consigam comprovar a atividade.

Documentos como notas de produtor, bloco rural, certidões, comprovantes da atividade agrícola e documentos em nome do grupo familiar podem ser importantes.

🌾 Antes de concluir que não tem direito, faça uma análise do seu caso.

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Atuação previdenciária com responsabilidade e cuidado.

13/08/2026

Ter um CNPJ não impede o reconhecimento do vínculo de emprego.

No Direito do Trabalho prevalece o princípio da primazia da realidade, ou seja, vale mais a forma como o trabalho era efetivamente prestado do que o nome dado ao contrato.

Se você trabalha como um empregado, mas foi contratado como PJ apenas para reduzir custos da empresa, é importante buscar orientação jurídica para verificar se há direito ao reconhecimento do vínculo empregatício.

31/07/2026

Quando se fala em benefício previdenciário, muitas pessoas acreditam que basta fazer o pedido no INSS e aguardar a resposta.

Mas, na prática, a falta de uma análise prévia pode trazer prejuízos importantes.

Um pedido feito sem a documentação adequada, sem correção de dados no CNIS ou sem avaliação da regra mais vantajosa pode resultar em negativa, atraso ou até na concessão de um benefício em valor inferior ao que seria possível.

Cada caso precisa ser analisado de forma individual, considerando histórico contributivo, atividade exercida, documentos disponíveis e requisitos legais.

📌 Antes de encaminhar aposentadoria, pensão, auxílio ou salário-maternidade, faça uma análise cuidadosa do seu caso.

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Atuação previdenciária com estratégia, responsabilidade e atendimento humanizado.

29/07/2026

Muitos trabalhadores acreditam que, ao receber um EPI, deixam automaticamente de ter direito ao adicional de insalubridade. Isso não é verdade.

A legislação e a jurisprudência exigem que o equipamento seja efetivamente capaz de eliminar ou neutralizar o risco à saúde. Se isso não ocorrer, o adicional poderá continuar sendo devido.

Tem dúvidas sobre seus direitos? Procure orientação jurídica.

27/07/2026

Muitas mulheres deixam de solicitar o salário-maternidade porque acreditam que o benefício é devido somente para quem possui carteira assinada.
Mas isso não é verdade.

O salário-maternidade pode ser concedido em situações como nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção e outras hipóteses previstas em lei.
Também podem ter direito trabalhadoras rurais, MEIs, autônomas, empregadas domésticas e seguradas desempregadas, desde que preenchidos os requisitos exigidos pelo INSS.

🌾 No caso da trabalhadora rural, documentos como notas de produtor, bloco rural, certidões, comprovantes de atividade agrícola e documentos do grupo familiar podem ajudar na comprovação.

Antes de concluir que você não tem direito, procure orientação e faça uma análise do seu caso.

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Atuação previdenciária com responsabilidade, estratégia e atendimento humanizado.

25/07/2026

As dificuldades enfrentadas nas últimas safras fizeram com que muitos produtores acumulassem parcelas, renegociações e contratos que já não correspondem à realidade financeira da propriedade.

A MP nº 1.376/2026 pode representar uma oportunidade de reorganização, mas o acesso às novas condições exige mais do que procurar a instituição financeira. É necessário verificar previamente quais operações podem ser incluídas, se as perdas atendem aos critérios legais e quais documentos serão necessários para fundamentar o pedido.

A Kaufmann e Bonfanti atua na análise de contratos e dívidas rurais, na organização da documentação e na orientação do produtor durante o procedimento de renegociação.

Antes de aceitar uma proposta ou assinar um novo contrato, é importante compreender as condições oferecidas, os juros, as garantias exigidas e os efeitos da operação sobre o patrimônio e a continuidade da atividade rural.

24/07/2026

Muitos acordos do dia a dia são feitos apenas na conversa: venda de bens, prestação de serviços, combinações familiares, uso de imóveis, pagamentos, prazos e responsabilidades.
Embora o acordo verbal possa ter validade em diversas situações, a grande dificuldade está na prova.
Quando não existe documento escrito, pode ser necessário demonstrar o combinado por outros meios, como mensagens, áudios, comprovantes de pagamento, testemunhas e demais registros.
📌 Formalizar o acordo por escrito evita dúvidas, protege as partes e reduz o risco de conflitos futuros.

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22/07/2026

Após o falecimento de um familiar, é comum surgirem dúvidas sobre o que fazer com os bens deixados.
O inventário é o caminho jurídico para regularizar a situação patrimonial, permitindo a transferência dos bens aos herdeiros e evitando problemas futuros.
📌 A orientação jurídica é importante para verificar se o inventário pode ser feito judicialmente ou em cartório, além de organizar documentos, herdeiros, bens e partilha.
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Atuação com cuidado, responsabilidade e estratégia.

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