Claudio Brandão Advocacia

22/08/2023

22/02/2021

GRAVAR NUDEZ OU ATO SEXUAL SEM PERMISSÃO É CRIME E DÁ CADEIA!

A Lei 13.772/18 foi sancionada em 2018.

A Lei prevê que “na mesma pena incorre quem realizar montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoas em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.”

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22/02/2021

GRAVAR NUDEZ OU ATO SEXUAL SEM PERMISSÃO É CRIME E DÁ CADEIA

A Lei 13.772/18 foi sancionada em 2018.

A Lei prevê que “na mesma pena incorre quem realizar montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoas em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.”

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20/02/2021

20 de Fevereiro - Dia Mundial da Justiça Social - Igualdade entre os povos, respeito às diversidades culturais, promoção do desenvolvimento social.

16/02/2021

CAUSA GANHA, NÉ DOUTOR? CALMA AÍ FI, VAMOS DEVAGAR!

De acordo com o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, especificamente em seu Art. 8°, diz que: “O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda”. Lembrando que o Advogado exerce uma atividade “MEIO” e não uma atividade “FIM”, sendo assim, não pode garantir resultado ao cliente.

No entanto, pode comprometer-se a prestar um serviço ao qual dedicará atenção, cuidado e diligência exigidos pelas circunstâncias.

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16/02/2021

CAUSA GANHA, NÉ DOUTOR? CALMA AÍ FI, VAMOS DEVAGAR!

De acordo com o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, especificamente em seu Art. 8°, diz que: “O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda”. Lembrando que o Advogado exerce uma atividade “MEIO” e não uma atividade “FIM”, sendo assim, não pode garantir resultado ao cliente.

No entanto, pode comprometer-se a prestar um serviço ao qual dedicará atenção, cuidado e diligência exigidos pelas circunstâncias.

09/02/2021

Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular e Sugestão Popular, vocês sabem o que são e quais as diferenças?

09/02/2021

DIA DO FREVO - 09 de Fevereiro

FREVER, FERVER, FERVO, FREVO! Hoje é Dia do Frevo! Se não fosse a pandemia, onde você estaria fervendo neste 9/2?

As origens do frevo estão no Recife (PE) do séc. XIX, e a palavra vem de ferver, que significa fervura, rebuliço, agitação. Do jeito que a gente gosta!

04/02/2021

NOME SUJO NA PRAÇA? Vejam quais são as regras:

- Todo consumidor deve ser avisado sobre a inclusão do seu nome em cadastro de proteção ao crédito antes da negativação.

- Também é seu direito consultar esses cadastros e conhecer as razões de ter o nome incluído nele.

- Cinco anos é o prazo máximo que uma informação negativa pode permanecer no cadastro.

- A inclusão indevida do seu nome no cadastro de inadimplentes configura dano moral pressumido e dispensa provas.

26/01/2021

VIDA DE ESTUDANTE DE DIREITO. Que vendo é esse?

25/01/2021

Os Defensores Públicos atendem qualquer tipo de ação judicial nas áreas de família, fazenda pública e criminal. Já o Ministério Público trata de investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpado, do combate à tortura e aos meios ilícitos entre provas, entre outros.

18/01/2021

Seguro DPVAT - Novos pedidos de indenizações deverão ser realizados nas agências da Caixa Econômica Federal - A partir desta segunda-feira (18) os novos pedidos de DPVAT deverão ser realizados nas agências da CEF, para acidentes a partir de 01/01/2021. A CEF passou a administrar os recursos e os pagamentos das indenizações destinadas às vítimas de acidentes de trânsito, conforme sancionou a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), no último sábado.

Os sinistros ocorridos até 31/12/2020, independentemente da data de aviso, permanecem sob a responsabilidade da Seguradora Lider do Consórcio DPVAT.

No ano 2021 não será cobrado a taxa do Seguro DPVAT, para o ano 2022, ainda não há decisões.

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