Cattoni & Leoni Advogados

14/05/2026

12/10/2025

👧👦✨ Já que hoje é Dia das Crianças, vamos falar sobre um tema que garante o bem-estar delas: a guarda compartilhada. 💛

Quando os pais se separam, a guarda compartilhada é a forma mais equilibrada de manter a convivência e a participação ativa de ambos na vida dos filhos — mesmo morando em casas diferentes.

⚖️ Nessa modalidade, as decisões importantes sobre educação, saúde e rotina são tomadas em conjunto, sempre priorizando o melhor interesse da criança.
Vale lembrar: guarda compartilhada não significa divisão de tempo igual, mas sim divisão de responsabilidades.

💬 No fim das contas, o que realmente importa é garantir amor, presença e estabilidade emocional.

01/05/2024

Feliz Dia do Trabalhador! Vamos aproveitar esse feriado merecido para descansar e celebrar o trabalho digno e justo que fazemos todos os dias.

16/04/2024

💎Atualmente, as pessoas usam as redes sociais para violar a imagem de algum indivíduo, dando a eles um status negativo.

Nesses casos, é possível denunciar a postagem, dizendo que afetou de forma a ruim a vida do titular do assunto, como por exemplo dizer que o mesmo maltrata os avós, a sua imagem perante a sociedade será de uma pessoa agressiva.

💎Nesse sentido, nem sempre, por meio da denúncia, a postagem é removida, visto que segundo o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965 de 2014), é preciso o provedor (a rede social), agir com neutralidade, não intervindo na liberdade de expressão (muito embora em alguns casos retiram posts que vão de contra as políticas internas). A única solução é ingressar um processo judicial requerendo a imediata remoção da postagem por violar alguma garantia da pessoa humana.

31/03/2024

💫Que a Páscoa seja um momento de renovação, esperança e amor, onde possamos celebrar a vida e a união com aqueles que amamos. 🐣🌷🙏

27/03/2024

👉🏻Com isso, em troca, o cidadão poderá postar e retirar encomendas em pontos de coleta instalados nas casas lotéricas. O objetivo dessa parceria é fazer com que os funcionários da Caixa façam atendimentos presenciais ou virtuais em espaços nas unidades dos Correios.

Assim, os clientes Caixa poderão receber atendimento online para estes serviços: Atualização cadastral; Desbloqueio de senhas; Consulta e autorização de saque de benefícios sociais; Orientações sobre o abono salarial; Seguro-desemprego; FGTS; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

Vale destacar que a integração entre as duas instituições estava em fase de teste desde o dia 12 de março em um agência postal no estado do Pará.

Com essa parceria, segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira, será possível oferecer serviços dos bancos em todas as unidades dos Correios até o final do ano, dando prioridade aos locais sem postos de atendimento da Caixa. A respeito das lotéricas, a expansão do atendimento irá depender da adesão das unidades.

Fonte: https://abre.ai/jjY0

18/01/2024

✨O texto estabelece protocolos a serem seguidos por instituições de ensino para prevenir e combater a violência escolar.

A lei inclui na lista de crimes hediondos agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas; adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;

✔️sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes; e traficar pessoas menores de 18 anos. O réu condenado por crime considerado hediondo, além das p***s previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança.

Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado. A norma também torna hediondo o crime de instigação ou o auxílio ao suicídio ou a automutilação por meio da internet, mesmo que a vítima não seja menor de idade.

O texto considera agravantes o fato de a pessoa que instiga ou auxilia ser responsável por grupo, comunidade ou rede virtual. Nesse caso, a pena pode ser duplicada.

A legislação inclui dois novos crimes no Código Penal: o bullying e o cyberbullying. O primeiro é definido como intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo - mediante violência física ou psicológica - uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente. A pena prevista é de multa se a conduta não constituir crime mais grave. Já o cyberbullying é classificado como intimidação sistemática virtual.

Fonte: https://abre.ai/hXTc

12/01/2024

A rescisão indireta é um instituto do direito voltado para proteger o trabalhador de condutas ilegais do empregador. O artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), descreve alguns casos cabíveis dessa garantia, como nas situações de atraso de salários recorrentes, pressão excessiva na função desempenhada, agressões físicas ou psicólogicas, dentre outras. Com efeito, o trabalhador pode ingressar com um processo judicial pedindo que seja aplicado a rescisão indireta, logo, o empregador terá que rescindir o contrato de trabalho e suportar todas as verbas rescisórias com as devidas multas.

Base legal: jusbrasil.com

04/01/2024

✔️Para se aposentar em 2024, os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que cumprir regras diferentes.

No próximo ano, requisitos como o sistema de pontos e a idade mínima progressiva serão modificados. No próximo ano, homens e mulheres que se preparam para aposentar precisarão cumprir novos pré-requisitos.

✔️De acordo com o INSS, essas serão as principais mudanças para obter a aposentadoria: A idade mínima da mulher sobe para 58 anos e 6 meses; A idade mínima do homem sobe para 63 anos e 6 meses. O tempo mínimo de contribuição continua o mesmo, sendo 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

Além desses pré-requisitos, o contribuinte precisa seguir outras regras do INSS. Por isso, é recomendável que o trabalhador procure um advogado previdenciário para identificar a aposentadoria que oferece os melhores benefícios e como seguir o passo a passo correto para a concessão.

✔️Em 2024, somam-se a idade do contribuinte e o tempo de contribuição para chegar à pontuação mínima para concessão do benefício. Dessa forma, o mínimo de pontos da mulher sobe para 91 pontos e do homem para 101.

Fonte: https://abre.ai/hMqx

03/01/2024

✔️O novo valor do salário mínimo já está em vigor. A partir de 2024, será de R$ 1.412, representando um aumento de R$ 92 em relação ao ano anterior.

Com a proposta, que foi assinada pelo presidente Lula na quarta-feira (27) o salário-mínimo terá uma valorização de cerca de 7%. A proposta atual leva em consideração não ap***s a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (no caso, 2022), que foi de 2,9%.

✔️O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo.

Já os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão o benefício reajustado com base no INPC consolidado de 2023, que será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: https://abre.ai/hMnZ