24/01/2026
Vai comprar um imóvel de terceiros e a construtora exigiu taxas para dar a anuência?
Fique alerta: cobrar apenas pelo “ok” na transferência pode ser abusivo e ilegal.
As duas maiores ilegalidades:
1. Taxa de Anuência: Cobrança apenas para autorizar o negócio, sem prestação de serviço real.
2. Ganho de Capital: Tentar repassar ao comprador o imposto que é obrigação de quem vende.
Muitos pagam por medo de travar o negocio, mas o que é comum nem sempre é legal. Se você pagou, pode ter direito à devolução.
