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Oadvogadoonline Advogado civil e criminal, inscrito na OAB SC sob o n.º 49.152.

Graduado em Direito pela Univali, pós-graduado em Direito Imobiliário pela Univali e em Direito Penal e Processual Prático Contemporâneo pela Unisc.

24/01/2026

Vai comprar um imóvel de terceiros e a construtora exigiu taxas para dar a anuência?

Fique alerta: cobrar apenas pelo “ok” na transferência pode ser abusivo e ilegal.

As duas maiores ilegalidades:

1. Taxa de Anuência: Cobrança apenas para autorizar o negócio, sem prestação de serviço real.

2. Ganho de Capital: Tentar repassar ao comprador o imposto que é obrigação de quem vende.

Muitos pagam por medo de travar o negocio, mas o que é comum nem sempre é legal. Se você pagou, pode ter direito à devolução.

Informo que estou em recesso, com retorno no dia 05/01/26.Aproveito para desejar a todos boas festas e um novo ano reple...
20/12/2025

Informo que estou em recesso, com retorno no dia 05/01/26.

Aproveito para desejar a todos boas festas e um novo ano repleto de saúde, paz e realizações! 🥂

Empreender em sociedade pode ser incrível — mas também desafiador. Quando não há clareza nas regras, os desentendimento...
23/06/2025

Empreender em sociedade pode ser incrível — mas também desafiador. Quando não há clareza nas regras, os desentendimentos aparecem.

Veja 3 pontos essenciais para prevenir conflitos:

✅ Contrato Social bem elaborado
Defina as responsabilidades, funções e percentuais de cada sócio com precisão. Nada de “acerto verbal”.

✅ Acordo de Sócios
Um documento estratégico que complementa o contrato social e trata de temas delicados: saída de sócios, sucessão, não concorrência e mais.

✅ Transparência na gestão
Decisões importantes devem ser compartilhadas. Relatórios, reuniões periódicas e comunicação clara fazem toda a diferença.

Um advogado especializado ajuda a estruturar a sociedade com segurança jurídica desde o início — prevenindo dores de cabeça no futuro.

Dono de academia, atenção!Você pode estar cometendo erros jurídicos que colocam sua operação em risco — e o pior: sem ne...
30/05/2025

Dono de academia, atenção!

Você pode estar cometendo erros jurídicos que colocam sua operação em risco — e o pior: sem nem perceber.

No carrossel de hoje, explicamos três falhas recorrentes na gestão jurídica de academias — pontos que muitas vezes passam despercebidos, mas podem gerar consequências sérias.

⚖️ A informação é uma aliada poderosa na prevenção de riscos e na construção de uma gestão mais segura e profissional.

👉 Passe os slides e veja se sua academia está juridicamente protegida.

Ações trabalhistas podem surgir quando você menos espera. Mas dá pra evitar.Um erro simples na rotina da empresa pode ge...
15/05/2025

Ações trabalhistas podem surgir quando você menos espera. Mas dá pra evitar.
Um erro simples na rotina da empresa pode gerar um processo trabalhista e comprometer sua estrutura financeira. A boa notícia? Com medidas preventivas e apoio jurídico, é possível reduzir — e muito — esse risco.

No carrossel de hoje, explico os principais cuidados que toda empresa deve ter para evitar passivos trabalhistas e proteger sua operação.

🔍 Passe para o lado e confira!

Se fizer sentido pra sua realidade, busque orientação profissional e aplique esses cuidados no seu dia a dia.


A franqueadora pode aumentar as taxas “do nada”? O que diz a lei sobre reajustes e taxas de royalties?A questão do reaju...
13/05/2025

A franqueadora pode aumentar as taxas “do nada”? O que diz a lei sobre reajustes e taxas de royalties?
A questão do reajuste das taxas, como royalties e outras contribuições, é um ponto delicado no universo das franquias. A resposta para essa pergunta depende das cláusulas contratuais definidas entre as partes.

📜 Se o contrato de franquia prevê o reajuste de taxas com base em índices como a inflação, mudanças no mercado ou custos operacionais, a franqueadora pode realizar o aumento conforme essas condições. Porém, esse aumento não pode ser arbitrário, ou seja, deve estar claro e ser acordado previamente.

⚖️ Para o franqueado, é fundamental entender que, se o contrato não definir o reajuste ou se o aumento for realizado de forma injustificada, há direito de questionamento e revisão, podendo até ser levada a questão para a Justiça.

Portanto, tanto para franqueador quanto para franqueado, é essencial verificar e compreender o que está disposto no contrato. O equilíbrio entre as partes deve ser respeitado, garantindo que nenhum lado seja prejudicado por aumentos inesperados.

Você sabia que é possível regularizar um imóvel só com a posse?O nome disso é usucapião — um instrumento legal que permi...
10/05/2025

Você sabia que é possível regularizar um imóvel só com a posse?
O nome disso é usucapião — um instrumento legal que permite reconhecer a propriedade de um bem pela posse prolongada, pacífica e sem oposição. E sim, é um direito previsto em lei.

Existem diferentes tipos de usucapião, como o extraordinário, ordinário, especial urbano e rural, cada um com requisitos específicos de tempo, área e forma de uso. O que todos têm em comum? A possibilidade de transformar a posse em propriedade legalmente reconhecida.

Para dar início ao processo, é essencial reunir documentos que comprovem o tempo de posse e demonstrar que ela foi mansa, contínua e sem contestação. O procedimento pode ser feito pela via judicial ou extrajudicial, com acompanhamento jurídico.

Se você ocupa um imóvel há anos e nunca regularizou, talvez já tenha direito à propriedade. Usucapião é mais comum — e possível — do que muitos imaginam.

Você confiaria o futuro da sua empresa a um contrato mal feito?Pois é isso que muitas empresas fazem sem perceber. Um co...
08/05/2025

Você confiaria o futuro da sua empresa a um contrato mal feito?
Pois é isso que muitas empresas fazem sem perceber. Um contrato mal redigido, com cláusulas genéricas ou mal formuladas, pode ser o ponto de partida para prejuízos, litígios e até a perda de direitos importantes.

Cláusulas como objeto, prazos, obrigações, penalidades e foro não são meros detalhes — são a estrutura que sustenta a segurança do seu negócio. E quando essas cláusulas falham, a conta pode sair cara.

Acredite: prevenir é sempre mais barato do que remediar. Contratos bem elaborados, com orientação jurídica, não são um luxo — são uma necessidade para quem leva sua empresa a sério.

Você sabia que o inventário precisa ser aberto em até 60 dias após o falecimento?Muita gente desconhece esse prazo — e a...
24/04/2025

Você sabia que o inventário precisa ser aberto em até 60 dias após o falecimento?
Muita gente desconhece esse prazo — e acaba lidando com consequências financeiras e burocráticas sérias.

Neste carrossel, explico de forma clara:
• O que acontece se o inventário atrasar
• Quais são os custos envolvidos (impostos, custas e honorários)
• E como o planejamento pode evitar prejuízos e desgastes familiares

Informação é a melhor forma de prevenção.

Confira os slides e compartilhe com quem precisa saber disso!

A inadimplência é uma realidade que afeta o equilíbrio financeiro de empresas e profissionais. Quando a cobrança amigáve...
17/04/2025

A inadimplência é uma realidade que afeta o equilíbrio financeiro de empresas e profissionais. Quando a cobrança amigável não surte efeito, a ação de execução pode ser a medida judicial mais eficaz para a recuperação do crédito.

Esse tipo de ação só é cabível quando a dívida está representada por um título executivo extrajudicial, como um contrato assinado, cheque, nota promissória ou confissão de dívida. É necessário que esse título comprove, de forma clara, o valor devido, sua exigibilidade e vencimento.

Após o ajuizamento, o devedor é citado para pagar a quantia em até três dias. Caso não haja pagamento, o processo segue para a penhora de bens, bloqueios judiciais e outras medidas previstas em lei para garantir a satisfação da dívida.

A atuação técnica é essencial nesse tipo de ação. Uma petição bem instruída e medidas estratégicas de investigação patrimonial aumentam significativamente as chances de êxito na recuperação do crédito.

A cobrança judicial exige cautela, conhecimento e respeito aos trâmites legais. Procure um advogado de sua confiança para avaliar o caso e orientar sobre as medidas cabíveis.

📑 Vai franquear sua marca? Atenção à COF – Circular de Oferta de Franquia!Esse documento é obrigatório e deve ser entreg...
15/04/2025

📑 Vai franquear sua marca? Atenção à COF – Circular de Oferta de Franquia!

Esse documento é obrigatório e deve ser entregue com 10 dias de antecedência à assinatura do contrato.
Uma COF incompleta ou com erros pode gerar processos, anulação do contrato e danos à imagem da marca.

✅ O que não pode faltar:

• Histórico da franqueadora;
• Demonstrações financeiras;
• Perfil do franqueado;
• Investimento inicial;
• Suporte oferecido;
• Contatos de franqueados;
• Resumo do contrato;
• Dentre outros.

A COF precisa refletir a realidade da operação. Evite riscos jurídicos: conte com uma assessoria especializada para elaboração ou revisão da sua COF.


Ontem foi um dia especial e marcante na minha trajetória profissional.Tive a honra de ser empossado como Conselheiro da ...
12/04/2025

Ontem foi um dia especial e marcante na minha trajetória profissional.

Tive a honra de ser empossado como Conselheiro da Subseção da OAB Tijucas, ao lado do novo Conselho Diretor eleito.

A OAB tem um papel essencial na defesa das prerrogativas da advocacia, da justiça e da cidadania — e fazer parte dessa missão é motivo de muito orgulho.

Vamos juntos construir uma advocacia cada vez mais unida, ética e representativa!

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