Rosangela Stimamiglio Advocacia

11/08/2022

Dia 11 de agosto, dia do advogado!

12/02/2022

Orgulho de fazer parte da equipe dos mediadores!! Parabéns a toda equipe do Cejusc do Cidadão on-line!! 👏👏👏

👏👏👏 O projeto CEJUSC do Cidadão on-line, do TJRS, conquistou o primeiro lugar no Prêmio Nacional Cultura da Paz, promovido pela OAB do Rio de Janeiro. A categoria é "Inovação em solução de conflitos".

📲 A plataforma digital funciona desde 2020 para facilitar o acesso dos cidadãos à justiça, especialmente diante das dificuldades impostas pela pandemia -19.

🤝 Questões cotidianas, como cobrança de dívidas, revisão de contratos, reclamações relativas a compras de mercadorias, contratação de serviços e assuntos ligados à área de família podem ser resolvidos por meio de audiências on-line.

🥇 A entrega da premiação será no dia 21/02, às 18h, em uma cerimônia virtual.

Saiba mais em https://bit.ly/3gHKbM4

24/12/2021

11/08/2021

" A profissão de advogado, tem aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade." Rui Barbosa

05/05/2021

Você sabe o que é MEDIAÇÃO?

A mediação é um método autocompositivo, na qual o mediador de forma imparcial auxilia as partes através do diálogo a construir soluções para o conflito. O principal objetivo da Mediação é restabelecer a comunicação e preservar as relações afetivas. É um procedimento informal, sigiloso e voluntário.
As sessões de Mediação podem ser realizadas na esfera judicial ou extrajudicial. Ainda, temos a possibilidade da mediação online que pode ser feita em qualquer lugar de forma rápida e econômica.

QUAIS AS FINALIDADES DA MEDIAÇÃO?

• Restabelecimento da comunicação
• Preservação do relacionamento entre as partes
• Prevenção de conflitos
• Inclusão social
• Pacificação social
• Celebração de acordos

QUAIS AS VANTAGENS DA MEDIAÇÃO?

• O poder de decisão cabe às partes envolvidas no conflito
• Satisfação das partes envolvidas
• Redução dos custos inerentes ao conflito
• Redução do desgaste emocional
• Celeridade na resolução do conflito
• Poder de autonomia e manter as relações pessoais
• Maior efetividade nos acordos

QUAIS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA MEDIAÇÃO?

A Mediação é um método de resolução de conflitos que pode ser
utilizado nas mais variadas áreas do Direito, dentre elas:

• Direito Civil
• Direito de Família
• Direito Penal
• Direito do Consumidor
• Direito Empresarial
• Direito Ambiental
• Direito do Trabalho

04/12/2020

A EMPRESA DECLAROU FALÊNCIA! QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS EMPREGADOS?

No caso de uma empresa decretar a falência, o contrato de trabalho dos empregados será extinto por iniciativa do empregador.

Os direitos trabalhistas dos empregados são considerados créditos de natureza alimentar e portanto, privilegiados.

Dessa forma, os empregados terão garantidos seus direitos provenientes do término do contrato de trabalho no caso de decretação da falência pela empresa, dentre eles: aviso prévio, férias integrais e proporcionais não pagas, décimo terceiro salário, saque do FGTS e multa, seguro-desemprego, saldo de salário (dias efetivamente trabalhados), bem como outras conquistas coletivas, caso existam.

Além disso, será realizado o registro da saída na carteira de trabalho física ou digital e nos sistemas do governo.

10/11/2020

ELEIÇÕES 2020
ILÍCITOS ELEITORAIS

Você sabe o que é?
Caracteriza ilícito eleitoral o candidato que no curso do processo eleitoral vigente pratica ou se beneficia de um ilícito eleitoral.

Alguns exemplos de ilícitos cíveis eleitorais: o candidato pratica compra de voto, abuso de poder político, abuso do poder econômico, utiliza a máquina pública para reeleição, capta dinheiro com pessoas jurídicas, entre outros.

No direito civil eleitoral um fato pode demandar várias ações eleitorais, sem prejuízo das ações penais correspondentes.

Você sabia que qualquer cidadão pode atuar como fiscal no combate à corrupção eleitoral?

Onde denunciar?
As denúncias de um ilícito eleitoral podem ser feitas pelo aplicativo Pardal desenvolvido pela Justiça Eleitoral, nas ouvidorias da Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE).