Advogada Dilce Vieira

06/04/2026

DIREITO CIVIL - HERANÇA - DIREITO DAS SUCESSÕES!!

💡O cônjuge do falecido é inicialmente considerado meeiro, tendo direito a 50% dos bens que foram adquiridos em comum com o falecido. Se esses forem todos os bens disponíveis, o cônjuge f**a com 50% e os filhos dividem os outros 50%.

💡 Se houver bens exclusivos do falecido, o cônjuge também participa da herança desses bens, recebendo uma parte igual à dos filhos.

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16/03/2026

DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - DIREITO CIVIL!!
💡Exatamente. O relacionamento da mãe não interferirá no valor da pensão. A revisão do valor da pensão só poderá ocorrer diante da mudança das necessidades do filho e das possibilidades do pai.

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11/03/2026

DIREITO CIVIL - HERANÇA - DIREITO DE SUCESSÕES!!

💡Pela legislação brasileira, existem dois caminhos possíveis para excluir um filho da herança: a indignidade e a deserdação.

💡A indignidade acontece quando o herdeiro atenta contra a vida do autor da herança, calunia, difama, pratica violência grave ou falsif**a documentos como testamento.

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09/03/2026

DIREITO CIVIL - ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA !!

💡Sim. O desemprego, por si só, não é justif**ativa para deixar de pagar a pensão.

💡A situação deverá ser levada a conhecimento do Poder Judiciário para que seja fixado o valor da pensão em um valor mínimo possível, até que consiga um emprego.

Interessante esse tema não? Se você quiser mais informações sobre esse assunto, me chama e vamos conversar pessoalmente em meu escritório!!

04/03/2026

DIREITO CIVIL - ALIMENTOS - MAIORIDADE!!

💡Não automaticamente.

💡 Se o filho estiver estudando (ensino técnico ou superior) ou precisar de auxílio, a pensão pode se estender. O pai/mãe precisa pedir ao juiz a exoneração (cancelamento).

Esse tema te interessa?? Então vamos marcar um horário para conversarmos melhor!!

18/02/2026

DIREITO CIVIL - INVENTÁRIOS - DIREITO DAS SUCESSÕES!!

💡O inventário quando há menores ou incapazes acontece com regras de proteção reforçadas, porque a lei prioriza a segurança patrimonial e o melhor interesse do menor.

💡Geralmente, esses casos tramitam pela via judicial, com atuação do Ministério Público, fiscalização e análise do juiz, especialmente quando há risco de prejuízo ao menor ou necessidade de atos de disposição patrimonial.

Você gostou desse tema? Se ele te interessar, contata comigo e vamos conversar pessoalmente em meu escritório!!

23/01/2026

DREITO CIVIL - INVENTÁRIOS - DIREITO DAS SUCESSÕES!

💡O monte-mor do inventário é a soma de todos os bens existentes no momento da abertura do inventário. Esse valor é calculado antes do pagamento de dívidas e despesas relacionadas ao inventário.

Esse tema é importante para você? Contata comigo, vamos conversar pessoalmente!!

13/01/2026

DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO - DIREITO CIVIL!!

💡Depende da situação específ**a. Em muitos casos, o cônjuge que tem uma condição financeira mais estável pode ser obrigado a pagar pensão ao outro, principalmente se o outro cônjuge não tiver condições de se sustentar sozinho após o término do casamento.

💡Essa pensão é chamada de pensão alimentícia e pode ser temporária ou vitalícia, dependendo das circunstâncias.

Se esse tema te interessa, me chama!! Vamos conversar pessoalmente em meu escritório!

06/01/2026

DIREITO CIVIL - HERANÇA - INVENTÁRIOS!!

💡A Divisäo de bens é feita de acordo com a existência de herdeiros e testamento deixado pelo falecido. A parte legal da herança corres0onde a 50% do total e é dividida entre o cônjuge, se houver e não for meeiro, e os descendentes.

💡A parte disponível, que corresponde aos outros 50% será igualmente dividida entre os herdeiros, senão houver testamento, ou na forma que a vontade final da pessoa estabelecer, se houver testamento.

Esse tema te interessa? Contata comigo, vamos conversar pessoalmente em meu escritório!

17/12/2025