18/08/2026
⚖️ Contribuinte individual pode receber auxílio-acidente?
Em regra, não. Mas o TRF4 fixou uma exceção importante: se o acidente ocorreu durante o período de graça de um vínculo empregatício anterior, o benefício pode ser devido, mesmo havendo contribuições como individual nesse intervalo.
📌 Cada caso exige análise da qualidade de segurado e da data do acidente.