Noelia Sampaio Advocacia e Assessoria Jurídica

Noelia Sampaio Advocacia e Assessoria Jurídica Áreas: trabalhista, previdenciária,consumidor, empresarial e família. Pós graduando em direito previdenciário.

Advogada, especialista em Direito do Trabalho e docência do ensino superior, tem Mestrado em educação, bem como MBA em advocacia empresarial. Com vasta experiência na advocacia trabalhista, tanto na prática de defesas pelo empregador como pelo empregado, também atua nas mais diversas áreas do direito privado.
É professora do curso de direito em Faculdade privada, é instrutora dos cursos de gest

ão e qualificação do SENAC e SEBRAE. É consultora do SEBRAE e Membro de Comissões da OAB. O objetivo do escritório de advocacia e consultoria é prestar um atendimento de qualidade, com a agilidade possível, absoluta confiança e profissionalismo técnico exemplar sem perder a pessoalidade, oferecendo mais do que simples consultoria e assessoria jurídica, mas envolvimento e comprometimento, priorizando sempre o atendimento ao cliente e suas necessidades reais.

O empregador está autorizado a interromper as atividades e constituir regime especial de compensação de jornada, por ban...
26/03/2020

O empregador está autorizado a interromper as atividades e constituir regime especial de compensação de jornada, por banco de horas, mediante acordo individual ou coletivo.

O prazo para compensação foi estendido para até 18 meses após a data do encerramento do estado de calamidade pública.

Essa compensação poderá ser feita mediante prorrogação de jornada de até 2 horas diárias, da forma como determinar o empregador, independente de convenção ou acordo coletivo.

Com o fim da homologação da demissão em sindicatos, empresas orientam funcionários a assinar a rescisão mesmo sem ter re...
03/02/2020

Com o fim da homologação da demissão em sindicatos, empresas orientam funcionários a assinar a rescisão mesmo sem ter recebido o dinheiro.

Segue orientações ao trabalhador: 1. Não assine documento com valor que não corresponde ao que recebeu;
2. Caso seja orientado assinar para sacar o FGTs, anote essa observação no termo, de que não recebeu aquele valor descrito no TRCT;
3. Prefira pagamentos feitos em conta, pois será uma prova a ser utilizada;
4. Caso não tenha condição de realizar esse ato sozinho, peça alguém esclarecido para lhe acompanhar;
5. Caso seja vitimia do "golpe", procure um (a) advogado (a) especialista em direito do trabalho.






06/01/2020
📌acontece o assedio eleitoral quando o empregador, por exemplo, obriga o funcionário a adesivar o carro com "santinho" d...
08/08/2019

📌acontece o assedio eleitoral quando o empregador, por exemplo, obriga o funcionário a adesivar o carro com "santinho" do seu candidato.
📌o ato de votar é livre, sem imposição ou indução de qualquer pessoa, é um direito garantido pela Constituição Federal.
📌 muitos funcionários se sentem inseguros para formalizar uma denúncia junto aos órgãos competentes por medo de serem demitidos.
📌esse tipo de conduta é incompatível com os valores do Estado Democrático de Direito e representa uma afronta à liberdade do pensamento, de expressão, de filiação partidária, de crença ou convicção política ou filosófica.
📌tal conduta, no ambiente de trabalho, é ainda mais perniciosa, tendo em vista o estado de subordinação existente na relação 'empregado/empregador'", sendo sujeita, inclusive à reparação de danos causados ao empregado.

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Rua Oscar Gil Castelo Branco, 2977
Terezina, PI
64056-275

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