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Guimarães & Amorim - Sociedade de Advogados

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13/10/2026

📲 WhatsApp pode ser usado para propaganda eleitoral no 2º turno?

Sim! A legislação eleitoral brasileira permite a divulgação de propaganda eleitoral por aplicativos de mensagens, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

⚖️ Entre os principais cuidados estão:
• Não realizar disparos em massa de mensagens sem o consentimento da pessoa destinatária;
• Não divulgar fatos sabidamente inverídicos nem conteúdos que ofendam a honra ou a imagem de candidaturas;
• Respeitar as normas eleitorais e a proteção de dados pessoais.

A comunicação digital faz parte da campanha, mas precisa respeitar os limites legais. O uso do WhatsApp não afasta a responsabilidade por eventuais irregularidades.

Informação e responsabilidade também fazem parte do processo eleitoral.

📌 Consulte a Resolução TSE nº 23.610/2019 e suas atualizações para conhecer as regras aplicáveis.

12/10/2026

O Dia das Crianças também é um convite para lembrar que a infância precisa ser protegida todos os dias.

Garantir direitos é contribuir para que cada criança possa crescer com dignidade, segurança, educação, saúde e oportunidades.

Que nunca nos falte compromisso com a construção de um futuro em que toda criança tenha seus direitos respeitados. 💙

03/10/2026

Dia da eleição: o que pode e o que não pode? 🗳️⚖️

No dia 4 de outubro, algumas condutas são permitidas, enquanto outras podem configurar irregularidade eleitoral ou até crime.

Manifestação individual e silenciosa, uso de anotação pessoal com os números dos candidatos e outras situações têm regras específicas. Já a boca de urna, a distribuição de material de campanha e a violação do sigilo do voto não são permitidas.

Reunimos neste carrossel os principais pontos para você chegar ao dia da votação bem informado.

Deslize e confira.

Guimarães e Amorim Advogados

02/10/2026

PODE HAVER PRISÃO NA SEMANA DA ELEIÇÃO?

A legislação eleitoral estabelece períodos específicos de proteção contra prisão ou detenção.

👤 ELEITOR:
Até 6 de outubro, não pode ser preso ou detido, salvo nas exceções previstas em lei.

🗳️ CANDIDATO:
A proteção começou em 19 de setembro e segue até 6 de outubro, também ressalvadas as hipóteses legais.

⚠️ Importante: não se trata de uma imunidade absoluta. Há exceções, como o flagrante delito.

Fonte: TSE — Calendário Eleitoral 2026 e Código Eleitoral.

Guimarães e Amorim Advogados

01/10/2026

A reta final das eleições exige atenção redobrada. ⚖️

Os últimos dias de campanha possuem prazos diferentes para cada modalidade de propaganda, e algumas condutas passam a ser proibidas com a chegada do dia da votação.

Por isso, candidatos, partidos e equipes de campanha precisam estar atentos ao calendário eleitoral e às regras aplicáveis a cada situação.

Deslize para conferir os principais prazos e saiba o que pode e o que não pode ser feito até o dia 4 de outubro.

Em caso de dúvida, busque orientação jurídica.

Guimarães e Amorim Advogados

30/09/2026

Hoje, o advogado Emmanuel Fonsêca, do escritório Guimarães e Amorim Advogados, participou como um dos ministrantes do Minicurso Dia da Eleição, promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, em parceria com a ESA Piauí.

O encontro reuniu profissionais e estudantes para uma tarde de troca de conhecimentos sobre o processo eleitoral, com espaço para aprendizado, atualização e esclarecimento de dúvidas sobre a temática.

Para nós, participar de iniciativas como essa também é fortalecer o compromisso com uma atuação jurídica cada vez mais preparada e atualizada.

21/09/2026

Deepfake nas Eleições 2026: o TSE definiu critérios para identificar esse tipo de conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial.

A decisão considera deepfake o conteúdo sintético, com grau de realismo ou verossimilhança, capaz de criar, reproduzir ou alterar a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa — viva, falecida ou fictícia.

Mas existe um ponto importante: a vedação eleitoral ao uso de deepfake depende de o conteúdo ser caracterizado como propaganda eleitoral.

Ou seja, não basta identificar que houve uso de inteligência artificial. É necessário analisar também a natureza e o contexto da comunicação.

A decisão passa a orientar casos semelhantes nas Eleições 2026.

📌 Informação jurídica também é prevenção. Salve este post e compartilhe com quem precisa entender as novas regras.

17/09/2026

A inteligência artificial já faz parte da comunicação política — e, com as Eleições 2026, o tema exige ainda mais atenção.

A tecnologia pode ser utilizada para criar e transformar conteúdos, mas também amplia os desafios relacionados à autenticidade de imagens, vídeos e áudios, à desinformação e à transparência.

O TSE estabelece regras específicas para o uso de conteúdos sintéticos em propaganda eleitoral, incluindo a identificação de materiais produzidos ou modificados por IA e restrições ao uso de deepfakes.

Mais do que acompanhar a tecnologia, é fundamental compreender seus limites e responsabilidades na comunicação política.

IA na comunicação política: inovação também exige transparência, responsabilidade e atenção às regras eleitorais.

15/09/2026

No Direito, confiança é construída todos os dias.

É ouvir com atenção, compreender cada necessidade e oferecer uma atuação pautada pela ética, responsabilidade e compromisso.

Neste Dia do Cliente, agradecemos a cada pessoa que confia no trabalho da Guimarães e Amorim Advogados e nos permite fazer parte de momentos e decisões importantes.

Nosso compromisso é estar ao seu lado, com seriedade, dedicação e excelência.

Feliz Dia do Cliente! ⚖️

11/09/2026

Alerta de golpe! 🚨🚨

Endereço

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