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Guimarães & Amorim - Sociedade de Advogados

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13/02/2026

🌾 Parceria rural e arrendamento não são a mesma coisa e essa diferença impacta diretamente a segurança do seu contrato.

Na parceria, há divisão de riscos e resultados. No arrendamento, o pagamento é fixo, independentemente da produtividade. Essa distinção influencia responsabilidades, obrigações e possíveis discussões judiciais.

Muitos contratos são chamados de “parceria”, mas funcionam como arrendamento, o que pode gerar problemas futuros.

Antes de formalizar qualquer contrato rural, busque orientação jurídica especializada.

09/02/2026

entenda a diferença

🔁 Reincidência ocorre quando o agente pratica um novo crime após já ter condenação definitiva por outro.
➡️ Os crimes são independentes e a reincidência funciona como agravante da pena.

🔄 Crime continuado acontece quando há vários crimes da mesma espécie, praticados em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, sem condenação anterior.
➡️ Para fins de pena, a lei trata como um único crime, com aumento.

📌 Em resumo:
Reincidência = novo crime depois da condenação.
Crime continuado = vários crimes antes de qualquer condenação, ligados pela continuidade.

📚 Informação clara faz diferença na prática jurídica.

09/02/2026

🌱⚖️ Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964)
Você sabe por que essa lei é tão importante para o campo brasileiro?

O Estatuto da Terra é a principal legislação do Direito Agrário, responsável por regular o uso da terra, a ocupação rural e as relações fundiárias no Brasil 🇧🇷🌾

Entre seus principais pontos, a lei estabelece que:

✅ A propriedade rural deve cumprir sua função social, sendo produtiva, respeitando o meio ambiente 🌳 e atendendo ao interesse coletivo
✅ Terras improdutivas podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária
✅ Há diretrizes para crédito rural, assistência técnica e desenvolvimento agrícola sustentável 💼🌱
✅ Garante proteção e dignidade ao trabalhador rural 👨‍🌾👩‍🌾
✅ Organiza a posse, exploração e classificação das propriedades rurais

📜 Sancionado em 1964, o Estatuto da Terra é um marco do Direito Agrário brasileiro e segue sendo essencial para promover justiça social, segurança jurídica e desenvolvimento no campo.

04/02/2026

📍 Regularização Fundiária: você sabe o que é?

É o processo que transforma imóveis e áreas irregulares em propriedades legalizadas, garantindo segurança jurídica, registro em cartório e acesso a direitos básicos.

✔️ Dá segurança contra despejos
✔️ Permite escritura e registro do imóvel
✔️ Valoriza a propriedade
✔️ Facilita venda, herança e financiamentos

A regularização pode acontecer por meio da REURB-S (interesse social) ou REURB-E (interesse específico), conforme o perfil dos ocupantes.

📜 Tudo com base na Lei nº 13.465/2017.

Regularizar é mais do que um documento: é dignidade, cidadania e futuro.

03/02/2026

Você sabe o que é o Estatuto da Terra? 🌾⚖️
É a lei que regula o uso, a posse e a propriedade da terra no Brasil, definindo direitos e deveres no meio rural e orientando as relações agrárias.

Para a advocacia, o conhecimento do Estatuto da Terra é essencial na defesa de produtores, proprietários e trabalhadores rurais, garantindo segurança jurídica e equilíbrio nas relações no campo. 📚🤝

Direito agrário é base para quem trabalha com a terra e com a lei.

26/01/2026

Tamanho não isenta responsabilidade. Mesmo empresas de pequeno porte estão sujeitas às regras da legislação trabalhista — e a falta de gestão pode gerar passivos, multas e ações judiciais que comprometem o crescimento do negócio.

A gestão trabalhista não é burocracia:
✔️ é prevenção de riscos
✔️ é organização de contratos e rotinas
✔️ é segurança jurídica para o empregador
✔️ é tranquilidade para focar no que realmente importa: fazer a empresa crescer

Cuidar do trabalhista desde o início é uma decisão estratégica.
📌 O barato pode sair caro — e a prevenção sempre custa menos.

19/01/2026

⚠️ NR-1: atenção às novas exigências trabalhistas

A atualização da NR-1 ampliou a gestão de riscos nas empresas, incluindo também os riscos psicossociais, como estresse, assédio e ambientes tóxicos, com reflexos diretos no PGR, no eSocial e na área previdenciária.

📌 O que as empresas precisam fazer:
✔️ Mapear e diagnosticar riscos físicos e psicossociais
✔️ Revisar políticas internas e práticas de gestão
✔️ Implementar ações preventivas e corretivas
✔️ Capacitar lideranças para prevenção de riscos
✔️ Manter o PGR e a documentação sempre atualizados

🗓️ Prazos importantes:
A NR-1 entrou em vigor em maio de 2025, com período educativo até maio de 2026.
👉 Desde maio de 2026, o descumprimento já pode gerar autuações e multas.

15/01/2026

As eleições 2026 estão chegando e a preparação jurídica faz toda a diferença. ⚖️🗳️

Estar atento a todas as regras da legislação eleitoral, cumprir prazos, evitar condutas vedadas e organizar corretamente a campanha não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia de segurança.

Contar com uma assessoria jurídica especializada desde o início ajuda o candidato a prevenir riscos, garantir regularidade dos atos e focar no que realmente importa: apresentar propostas e dialogar com o eleitor de forma transparente e responsável.

Planejamento, legalidade e orientação jurídica são fundamentais para uma candidatura segura e bem-sucedida.

05/01/2026

Iniciamos 2026 com foco renovado e a responsabilidade de quem entende que cada causa exige preparo, técnica e compromisso.

Seguimos firmes na missão de exercer a advocacia com excelência, seriedade e respeito à confiança que nos é depositada. Seja bem-vindo, novo ciclo.

01/01/2026

Encerramos 2025 com gratidão por cada parceria, cada desafio superado e cada resultado construído com responsabilidade. Que 2026 seja um ano de novas conquistas, confiança e fortalecimento.
Feliz Ano Novo! ✨

25/12/2025

O Natal é tempo de reflexão, união e renovação de valores. Que esta data traga paz, esperança e serenidade para todos.

O Escritório Guimarães e Amorim Advogados deseja um Feliz Natal! ✨

21/12/2025

✨ Encerrando mais um ano com gratidão.
Nossa confraternização foi um momento de celebrar conquistas, fortalecer laços e reconhecer o trabalho de uma equipe comprometida com a ética, a excelência e a confiança em cada atuação.
Seguimos juntos, prontos para novos desafios e novas vitórias. ⚖️🤝

Endereço

Rua Aviador Irapuan Rocha, 1064, Joquei
Teresina, PI
64049518

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