06/06/2025
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que não conseguem se manter sozinhas e não têm meios de sustento na família.
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar que a renda per capita da família é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma de todos os rendimentos dos membros da família deve ser dividida pelo número de pessoas e o resultado precisa ser menor que esse limite estabelecido por lei.
No caso das pessoas com deficiência, além do critério de renda, é preciso comprovar que a condição limita a participação plena na sociedade ou impede o trabalho. Essa avaliação é feita pelo INSS por meio de perícia médica e análise social.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS. Porém, para solicitar o benefício, é obrigatório que o requerente e sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que pode ser feito nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.
