27/01/2026
Recentemente, participamos do programa Bom Dia Meio Norte, da TV Meio Norte, representados pelo nosso sócio Augusto Victor Costa, em um bate-papo sobre a recém-sancionada Lei nº 15.325/2026, que regulamenta o exercício da profissão de Multimídia. A entrevista foi ao ar no dia 21 de janeiro.
A nova legislação traz mudanças relevantes para o setor, como a definição do profissional de multimídia (nível superior ou técnico), apto a atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias digitais. A lei também estabelece suas atribuições, incluindo a criação de sites, portais, redes sociais, interfaces interativas, publicações digitais, animações 2D e 3D, jogos eletrônicos e soluções visuais e audiovisuais.
O profissional poderá atuar em empresas e instituições públicas ou privadas, como produtoras de conteúdo e jogos, emissoras de radiodifusão, agências de publicidade, provedores de aplicações de internet, entre outras. A lei ainda assegura o direito de opção a profissionais de áreas correlatas, permitindo a adequação contratual com concordância do empregador.
Por se tratar de uma legislação recente, será fundamental acompanhar a adaptação do mercado e o posicionamento dos tribunais sobre sua aplicação prática. Agradeço ao Bom Dia Meio Norte pela oportunidade de debater um tema tão relevante para o futuro das relações de trabalho na comunicação e tecnologia.
Entrevista BomDiaMeioNorte
