Rony Staylon - Advocacia & Consultoria Jurídica

24/12/2020

10/12/2020

O ano de 2020 foi um tanto quanto conturbado em diversos setores e marcados por inúmeras situações até então pouco vistas em nosso país, em especial para a advocacia criminal. Apesar, devemos sempre nos confraternizar, comemorar e agradecer.

ANACRIM PI E ANACRIM Jovem sempre irá está contribuindo com perspectivas viáveis para o fortalecimento, união, valorização e pelas prerrogativas do advogado criminalista. Estamos todos de parabéns!

04/11/2020

Um dos crimes que mais chamam a atenção na sociedade atual é o estupro, tipif**ado no Código Penal Brasileiro.
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O poder da mídia é impressionante! Você f**a vinculado a interpretações errôneas.
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Após a ampla divulgação do Caso Mariana Ferrer, bem como lido partes do processo, observarmos:

NÃO consta no parecer ministerial, nas alegações finais e SENTENÇA, qualquer menção ao termo viral “ESTUPRO CULPOSO”.
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O acusado foi absolvido em razão da “ausência de elementos capazes de estabelecer o juízo da certeza, no tocante à ausência de discernimento para a prática do ato, ou da impossibilidade de oferecer resistência, desse modo decido a favor do réu”, tendo consequentemente sua absolvição.
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No tocante aos vídeos da audiência, nos faz analisar com cautela. Sou contra qualquer tipo de violência física, moral ou psicológica em face da mulher.
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Inadmissível, situação vexatória e humilhante vivenciada pela vítima Mariana Ferrer em audiência.

Se todos os excessos praticados em audiência fosse apurados e devidamente punidos, teríamos um “sistema melhor”.

Vale lembrar que a decisão do Magistrado cabe recurso.

19/05/2020

O novo coronavírus, batizado de Covid-19, tem sido responsável por muitos casos de síndrome respiratória, levando diversas pessoas à morte. Após a Organização Mundial de Saúde classif**ar o surto como pandemia, os países começaram a promover mudanças legislativas, visando impor medidas comportamentais para evitar maior alastramento do vírus.

No Brasil, a Lei 13.979/2020 dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência, prevendo o isolamento, quarentena, determinação de realização compulsória de exames e te**es laboratoriais, entre outros, sob pena de responsabilização em caso de descumprimento.

Em âmbito penal, a Portaria Interministerial nº 5/2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, prevê que o descumprimento das medidas previstas na referida Lei pode ensejar a responsabilização pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva (art. 268, com detenção, de um mês a um ano, e multa) e desobediência (art. 330, com detenção, de quinze dias a seis meses, e multa).

Lembrando que o Código Penal, em seu art. 131, traz uma pena de reclusão de um a quatro anos, mais multa, para pessoas que praticam, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio.

18/05/2020

Duvida frequente de seguidor:
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O Agente de trânsito irá questionar do consumo de bebida alcoólica, bem como solicitar que seja realizado o teste do bafômetro.
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Caso seja informado a não ingestão de bebida alcoólica e recusado o teste, poderá será lavrado auto de infração, bem como recolhido a CNH do condutor e questionado a possibilidade de outro condutor, habilitado para condução do veículo, mediante realização de teste.
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Caso não tenha, possivelmente o carro será recolhido para deposito. -
Importante o condutor observar no auto de infração as informações ali descritas, confirmando as suas alegações. Caso divergente, conteste-o naquele momento.
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Posterior, poderá ocorrer recursos administrativos e judiciais.-
Caso seja constatado a ingestão de bebida alcoólica superior ao determinado, a conduta poderá configurar crime, a depender da concentração de álcool por litro de sangue, conforme artigo 306 Código de Trânsito Brasileiro.-
Nessa última hipótese o condutor será penalizado com a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
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10/05/2020

Não há amor mais verdadeiro e incondicional que o amor de uma mãe. Ele nos conforta e nos dá forças para continuar até nos momentos mais difíceis. Feliz Dia das Mães!

21/04/2020

No presente caso ocorrido na data de 20 de abril de 2020, em Teresina-PI, é visível a não obediência do trabalhador em face do Decreto Municipal que reza acerca da suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais na cidade. Ocorre, que é notório a AGRESSÃO, o DESPREPARO e ação TRUCULENTA da Polícia Militar do Piauí, que agride o trabalhador, colocando de forma vexatória e humilhante diante da População.

Vejamos o que diz:

A lei 13.869, introduz nova disciplina criminal para o fenômeno do abuso de autoridade. Agora, poderá configurar crime toda conduta praticada “por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído” (art. 1º).

O uso indiscriminado das algemas predispõe em ato vexatório, humilhante e incompatível com o Estado Democrático de Direitos, especif**amente com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Súmula Vinculante 11 STF

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.

Desse modo, vimos que o agente incorreu no crime descrito, devendo ser apurados os fatos e a consequente condenação.

17/03/2020

Medidas de prevenção estão sendo adotadas em todo o Brasil em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Com 234 casos confirmados e uma morte no Brasil, a doença é considerada altamente transmissível e oferece riscos para determinados grupos, como idosos, pacientes oncológicos e pessoas com problemas respiratórios e cardíacos, além de doentes crônicos. Devemos seguir algumas formas de prevenir a disseminação do vírus, a microbiologista ressalta a importância de lavar as mãos e de usar o álcool em gel.
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11/03/2020

“O advogado precisa diariamente acompanhar as decisões afim de encontrar as que melhor se adaptam a seus clientes, pois por mais que se tente padronizar, os fatos humanos não são matemáticos e nenhum é igual ao outro.

Deverá sempre estar preparado, pois contra ele, e digo assim, “contra” porque o sistema estatal, quer de qualquer modo condenar seu cliente, e a favor deste sistema esta o Judiciário, Promotoria, Polícia e por muitas vezes a sociedade.”

31/12/2019

Nesta virada de ano agradeça por tudo que viveu e receba com alegria tudo que está para chegar. Feliz Ano Novo!

#2020