Advogados Associados

24/04/2019

23/04/2019

Seu IRPF pode fazer o bem! O Poder Judiciário criou uma campanha para incentivar as pessoas a doarem parte do imposto para custear ações do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e ajudar crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Para fazer a doação, é necessário que o contribuinte seja optante do modelo completo da declaração do IRPF, lembrando que a doação é limitada a 3% do imposto. Pessoas de quaisquer estados podem doar. Declare o seu amor!

23/04/2019

A certidão de óbito é direito de todo cidadão e deve ser emitida nos centros de saúde onde ocorram os falecimentos. É o que estabeleceu a Recomendação n. 18/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de tornar a emissão mais rápida e sem burocracia. O documento é indispensável para, entre outros, dar início a requerimento de pensão e a processos de inventário ou testamento. Fique atento aos seus direitos!

01/10/2018

Com a popularização do acesso à internet e o uso cada vez mais frequente de computadores e celulares, a Justiça vem discutindo novas soluções para problemas que já eram antigos, mas que agora têm proporções
maiores devido ao alcance da rede. Adaptar-se às novas realidades e entender as significativas transformações da sociedade também é um papel da Justiça.

01/10/2018

Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e internet devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa.

29/08/2018

É muito comum encontrar um aviso que diz que o estabelecimento não é responsável pelos bens deixados no interior do automóvel parado em estacionamentos particulares. Mas não é bem assim. O estabelecimento é responsável por isso, de acordo com a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça. A regra também é válida para os estacionamentos gratuitos, como os dos supermercados, por exemplo.

29/08/2018

Se o atraso de um voo for acima de 4 horas ou se o mesmo for cancelado, a empresa deve embarcar o passageiro no próximo voo, remarcar a passagem para outra data ou reembolsar integralmente o valor da passagem, incluindo a tarifa de embarque.