Dr Helder Eugênio Advogados

28/05/2018

Entenda o que é uma medida provisória, quem pode aprova-lá. Veja 👇

As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se convert...

23/05/2018

O responsável deverá comprovar a impossibilidade de arcar com a despesa. Veja os requisitos legais 👇

Mormente ante à situação financeira que o País atravessa, vê-se que as demandas judiciais, relacionadas ao Direito de Família, tomaram dimensões desmedidas. De um lado, o desemprego; do outro, a escassez de recursos para se manter dignamente uma família.

22/05/2018

A CLT assegura seus direitos, conheça o que pode ou não na hora de pedir aquela dispensa. 👇😉
Leia mais https://bit.ly/2kg0liL

22/05/2018

22/05/2018

É dever do policial defender a população e ao próprio estado enquanto ente figurado. Tire suas dúvidas 👇

O autor, delegado de polícia há mais de vinte anos, faz uma análise sobre as prerrogativas do policial de folga, bem como sobre a obrigatoriedade de intervenção diante de um crime ou contravenção.

21/05/2018

O livro envolve dicas de organização, pontualidade, aparência, postura profissional, montagem de equipe, marketing pessoal e até administração. Confira https://amzn.to/2LjI54o

21/05/2018

Veja o cronograma completo das eleições 2018.
Fique atento 👇

21/05/2018

Pensador, filósofo chinês autor do Confucionismo. É hoje uma religião praticada por cinco milhões de pessoas, a maioria delas na Ásia. Conheça https://abr.ai/2s6085l

19/05/2018

No Dia do Estudante de Direito, trago essa matéria para você que está em dúvida em que carreira seguir. Veja e tire suas dúvidas.

Saiba o que você irá estudar na faculdade.

19/05/2018

Violência familiar é um termo aplicado ao mau trato físico ou emocional de uma pessoa por alguém numa relação íntima com a vítima.

Este artigo analisa as formas de violência na família, principalmente contra o idoso, enquanto forma de desconstrução de sua figura valorativa no âmbito social e particular, assim como reflexo de uma resposta negativa às necessidades da idade avançada.

18/05/2018

Injúria racial é ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. O racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível.

Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de al...

17/05/2018

Muitos não sabem, mas cinemas obrigarem clientes a consumir somente produtos comprados no estabelecimento é proibido. Fique atento, o direito é SEU. Compartilhe 👍😉