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Marcos Cardoso & Tiago Sá Advogados Associados

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24/11/2023

O Escritório Marcos e Tiago foi eleito o escritório de advocacia mais admirado do Piauí e do Nordeste pela 3 vez nos últimos 5 anos no Anuário Análise Advocacia.

É uma felicidade imensa receber tal honraria, que é resultado de um árduo trabalho de toda a nossa equipe em busca de uma sociedade mais justa!

21/11/2023

Desde as mudanças realizadas na Previdência em 2019 é preciso estar atento a alguns requisitos e modificações feitas anualmente no processo de aposentadoria. Passe para o lado e confira quais são os requisitos que devem ser cumpridos para quem deseja se aposentar em 2024.

15/11/2023

O comprometimento do povo com o país é a única forma de fazer com que a nação siga e cresça forte e independente. Que nesta data, possamos celebrar com orgulho os feitos do povo em prol do Brasil!

13/11/2023

A 2ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve a incidência de contribuições previdenciárias sobre o bônus de contratação, decidindo por cinco votos a três.

A maioria considerou o bônus como salário de contribuição, sujeito à tributação, por estar ligado à contraprestação do trabalho. O conselheiro Maurício Nogueira Righetti discordou do relator e foi apoiado pela maioria, destacando a importância da prestação de serviço para o pagamento do valor.

O relator, conselheiro Marcelo Milton da Silva Risso, considerou que a relação entre o valor e a contraprestação ao trabalho não foi devidamente comprovada. Em março, a turma havia decidido de forma diferente em um caso similar, afastando a contribuição previdenciária por 6 votos a 2.

06/11/2023

O Memorando de Entendimento (MoU), ou Memorandum of Understanding, é um contrato preliminar que funciona como um pré-contrato, formalizando acordos entre duas ou mais partes, como expectativas e direitos.

Este contrato contém os principais termos negociados, como objeto da operação, atuação das partes, valores investidos, entre outros. Geralmente, o MoU não é vinculativo, ou seja, não obriga as partes a cumprir o que está nele, mesmo que assinado. Após a elaboração do MoU, as partes podem redigir um contrato definitivo, como um contrato social, que será vinculativo.

O MoU pode ser usado em diversas situações, incluindo na fase inicial de uma startup, fusões e aquisições, captação de investimentos e formação de joint ventures. Para ser válido, o contrato deve seguir os requisitos de um contrato comum e conter informações claras sobre as partes envolvidas, objeto do memorando, vigência, obrigações, benefícios, entre outros. Estas são sugestões e as partes podem ajustar conforme necessário. Gostou do conteúdo? Nos siga para mais!

24/10/2023

Com o avanço das Inteligências Artificiais (IA) tem se questionado bastante sobre a aplicação das mesmas em diferentes áreas de atuação humana, inclusive no mundo das artes. Dessa forma, surgem diversas dúvidas sobre as aplicações das inteligências artificiais na criação e replicação de obras e estilos artísticos e os direitos autorais dos artistas.

As IAs generativas são capazes de replicar não somente imagens e textos, mas também sons, músicas e vozes. Mas então, como agir nas questões jurídicas sobre a tutela das criações geradas por IAs? Até o momento, falta uma regulamentação específica para o controle do uso da IA.

Para resolver as questões jurídicas é preciso ultrapassar alguns desafios, como por exemplo o que diz respeito às bases de dados usadas para treinar e abastecer os modelos de inteligência artificial. Já não se tem conta de quantas obras originais encontram-se inseridas nas data bases, sendo que muitas delas são protegidas pelos direitos de propriedade intelectual, o que acaba por ser uma violação de direitos replicar as mesmas. Assim, tendo a regulamentação do banco de dados é possível contestar ou recusar a inserção das obras protegidas dentro dessas bases. Entretanto, este campo jurídico ainda é pouco explorado e necessita de maiores estudos e considerações a respeito.

Porém queremos saber de você, qual sua opinião sobre isso?

19/10/2023

Ser piauiense é mais do que somente ser filho de uma terra de gente boa, trabalhadora e calorosa. Ser do Piauí é motivo de orgulho por nossa luta diária, por nosso trabalho e principalmente por nossa origem!

Feliz dia do Piauí!

16/10/2023

A reforma tributária de 2023 (PEC-45-A) continua e revela um novo capítulo, a proposta de criação de um Imposto Seletivo (IS) que tenha ação sobre os bens de energia, comunicações, combustíveis e minerais.

A proposta ainda abrange a cobrança de IS sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde ou meio ambiente. Porém o texto do artigo 153, VIII, deixa várias lacunas em aberto, não determinando se a incidência do IS sobre as múltiplas etapas do processo: na importação, e produção, e também na comercialização.

A incidência do novo Imposto Seletivo promete impactar ainda a comercialização desses produtos nas cadeias produtivas em geral, gerando aumento no valor final disponibilizado aos consumidores. O que você acha dessa notícia?

11/10/2023

A plataforma para renegociação das dívidas do Governo Federal, o Desenrola Brasil, deve ser aberta para a população no início do mês de outubro. O Ministério da Fazenda anunciou que já foi concluida a etapa de leilão de débitos entre os credores do programa, que alcançou R$ 126 bilhões em descontos do total de R$ 151 bilhões de dívidas colocadas para lance.

O Ministério divulgou também que a média total de descontos para os credores foi de 83% e que o lote com maior desconto médio foi o de dívidas do cartão de crédito, em torno de 96%. Foram também alcançados R$ 59 bilhões em descontos para dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para débitos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Para tornar-se um beneficiário do Desenrola Brasil, os interessados deverão ter cadastro no site gov.br. Na plataforma será possível renegociar as dívidas com desconto e realizar os pagamentos à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Você já sabia da criação do Desenrola Brasil?

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