Advogado Herbert Assunção

Advogado Herbert Assunção Especializado em Tribunal do Júri. Especializado em Direito Militar.

23/04/2025

⚖️ Justiça Militar da União: Ramo Especializado do Direito

A Justiça Militar da União é uma das mais antigas e especializadas do país, responsável por julgar questões envolvendo as Forças Armadas e a preservação da hierarquia e disciplina, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.
Atuar nesse ramo exige do advogado preparo técnico, profundo conhecimento das normas militares e experiência na defesa de direitos dentro de um sistema jurídico único. O domínio do Direito Penal Militar é fundamental para garantir uma defesa eficiente e justa.
💡 A especialização faz toda a diferença na busca por resultados. Esteja preparado para fazer a diferença!


No AgRg no HC 891.584-MA, julgado em 5/11/2024, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que, ainda ...
06/12/2024

No AgRg no HC 891.584-MA, julgado em 5/11/2024, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que, ainda que a pronúncia seja uma fase em que a decisão é tomada com base em um juízo de probabilidade, não se admite que a presença do dolo, elemento essencial para a submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, seja imputado mediante mera presunção. 💬💭

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