Mazza - Advogados Associados

28/01/2026

26/01/2026

🌾 APOSENTADORIA RURAL
Quem tem direito? ✅

📌 Idade mínima:
👩 Mulher: a partir dos 55 anos
👨 Homem: a partir dos 60 anos

📌 Requisito principal:
Comprovar 15 anos (180 meses) de atividade rural, mesmo que de forma descontínua.

🧾 Provas que ajudam (início de prova material):

📍 Notas do produtor rural

📍 INCRA / ITR

📍 Contrato de arrendamento ou parceria rural

📍 Declaração de sindicato rural

📍 Prontuários médicos, declarações e outros documentos
que indiquem o exercício de atividade no meio rural

❗ Importante:
✔️ Não é necessário ter contribuído mensalmente como trabalhador urbano.
✔️ O que vale é comprovar o efetivo trabalho rural no período exigido.

MAZZA Advogados Associados ⚖️
Direito Previdenciário

23/01/2026

❌ LOAS negado?
👉 Próxima etapa: o que fazer depois da negativa

🔎 1️⃣ Leia com atenção o motivo da negativa
Entenda exatamente o que precisa ser corrigido no seu pedido.

📂 2️⃣ Busque novas provas
Junte documentos que COMPROVEM o que foi exigido pelo INSS.

📝 3️⃣ Faça um recurso dentro do prazo do INSS
Preencha o recurso explicando por que você tem direito ao LOAS/BPC.

⚖️ 4️⃣ Consiga ajuda de um especialista
Um advogado pode fazer toda a diferença para reverter a decisão.

❗ Não desista na primeira negativa.
✊ Lute pelos seus direitos.

MAZZA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

23/01/2026

❌ LOAS negado?
👉 Próxima etapa: o que fazer depois da negativa

🔎 1️⃣ Leia com atenção o motivo da negativa
Entenda exatamente o que precisa ser corrigido no seu pedido.

📂 2️⃣ Busque novas provas
Junte documentos que COMPROVEM o que foi exigido pelo INSS.

📝 3️⃣ Faça um recurso dentro do prazo do INSS
Preencha o recurso explicando por que você tem direito ao LOAS/BPC.

⚖️ 4️⃣ Consiga ajuda de um especialista
Um advogado pode fazer toda a diferença para reverter a decisão.

❗ Não desista na primeira negativa.
✊ Lute pelos seus direitos.

MAZZA Advogados Associados.

21/01/2026

CadÚnico desatualizado (CRAS)

Grupo familiar errado (quem mora na casa entra no cálculo)

Renda calculada incorretamente (renda por pessoa)

Laudo fraco/incompleto (sem CID, sem descrever limitações)

Falta de prova de gastos essenciais (remédios, terapias, fraldas, consultas)

Documentos de renda insuficientes ou desorganizados

✅ A boa notícia: na maioria dos casos, tem solução.
Dá pra corrigir o CadÚnico, juntar provas fortes, fazer recurso no INSS e, se necessário, ação judicial.

📩 Quer que eu analise seu caso e diga exatamente o que faltou?
Me chama no direct.

AdvocaciaPrevidenciaria MazzaAdvogadosAssociados.

16/01/2026

📌 LOAS/BPC: qual renda conta? Quem entra na família?

Muita gente perde o benefício por erro no CadÚnico ou por não entender o que o INSS analisa.

✅ 1) Quem entra no “grupo familiar” (para calcular a renda)

Em regra, quem mora na mesma casa, como:

cônjuge/companheiro(a)

pais (ou madrasta/padrasto)

irmãos solteiros

filhos/enteados solteiros

menores tutelados

⚠️ Parente que mora em outra casa não entra.

✅ 2) O que é “renda por pessoa”

É assim:

Soma as rendas da casa ➗ divide pelo nº de pessoas do grupo familiar

Se o valor ficar muito baixo, aumenta a chance de aprovação.

✅ 3) O que costuma contar como renda

salário / pró-labore

aposentadoria / pensão

benefícios do INSS (em geral)

pensão alimentícia

renda informal pode ser considerada (quando declarada/identificada)

✅ 4) E as exceções que ajudam a aprovar

Mesmo se passar um pouco do “1/4 do salário mínimo”, dá pra defender quando houver:

gastos altos com remédios

tratamentos contínuos

consultas/exames

fraldas, cuidados especiais

realidade de vulnerabilidade comprovada

📌 Isso precisa de provas: receitas, laudos, notas, relatórios, etc.

21/07/2022

Arraste para o lado 👉🏼
Venda Casada é Crime!
Quantas vezes, ao solicitar Financiamento de Veículos e Capital de Giro para empresas, Empréstimos Consignados, entre outros; no contrato vem embutido um SEGURO PRESTAMISTA que passa despercebido aos olhos do consumidor. Porém, trata-se de prática ilegal! A VENDA CASADA, prevista no art. 39, inciso I, do CDC é proibida a venda casada, por considerar prática abusiva 'condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos'. Sendo obrigatório o cancelamento e a devolução de tal seguro prestamista.
No caso de dúvidas, entre em contato conosco!

13/01/2022

1. Venda Casada é Crime!

2. Quantas vezes, ao solicitar um cheque especial, aumento do limite dele ou outra forma de crédito pessoal, Empréstimos consignados , entre outros o gerente do banco condiciona a autorização à contratação de um seguro ? Isso é ilegal ! É VENDA CASADA , uma forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro. O Banco Central proíbe a prática, mas os bancos empurram o seguro goela abaixo Por lei, Venda Casada é crime!

3. O QUE DIZ A LEI: A Venda Casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC (art. 39, I), constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90).
A Lei 8.137 / 90, artigo 5º, II, III tipificou essa prática como crime, com p***s de detenção aos infratores que variam de 2 a 5 anos ou multa.
E a Lei 8.884 / 94, artigo 21º, XXIII, define a venda casada como infração de ordem econômica. A prática de venda casada configura-se sempre que alguém condicionar, subordinar ou sujeitar a venda de um bem ou utilização de um serviço à aquisição de outro bem ou ao uso de determinado serviço.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8078 / 90, artigo 39º, “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
E pela Resolução do Banco Central nº 2878/01 (alterada pela nº 2892/01), Artº 17, “é vedada a contratação de quaisquer operações condicionadas ou vinculadas à realização de outras operações ou à aquisição de outros bens e serviços”. 4. E quando aparece na fatura do cartão de crédito um item “Seguro Perda e Roubo”... Você se lembra de alguém ter lhe ofertado tal seguro? Mas, como o valor do seguro é baixo, acabamos deixando por isso mesmo... Porém, somando pequenos valores de milhões de brasileiros, as empresas engordam suas receitas de forma ilícita!

23/05/2020

1. Venda Casada é Crime!

2. Quantas vezes, ao solicitar um cheque especial, aumento do limite dele ou outra forma de crédito pessoal, Empréstimos consignados , entre outros o gerente do banco condiciona a autorização à contratação de um seguro ? Isso é ilegal ! É VENDA CASADA , uma forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro. O Banco Central proíbe a prática, mas os bancos empurram o seguro goela abaixo Por lei, Venda Casada é crime!

3. O QUE DIZ A LEI: A Venda Casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC (art. 39, I), constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90).
A Lei 8.137 / 90, artigo 5º, II, III tipificou essa prática como crime, com p***s de detenção aos infratores que variam de 2 a 5 anos ou multa.
E a Lei 8.884 / 94, artigo 21º, XXIII, define a venda casada como infração de ordem econômica. A prática de venda casada configura-se sempre que alguém condicionar, subordinar ou sujeitar a venda de um bem ou utilização de um serviço à aquisição de outro bem ou ao uso de determinado serviço.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8078 / 90, artigo 39º, “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
E pela Resolução do Banco Central nº 2878/01 (alterada pela nº 2892/01), Artº 17, “é vedada a contratação de quaisquer operações condicionadas ou vinculadas à realização de outras operações ou à aquisição de outros bens e serviços”.

4. E quando aparece na fatura do cartão de crédito um item “Seguro Perda e Roubo”... Você se lembra de alguém ter lhe ofertado tal seguro? Mas, como o valor do seguro é baixo, acabamos deixando por isso mesmo... Porém, somando pequenos valores de milhões de brasileiros, as empresas engordam suas receitas de forma ilícita!

21/05/2020

É comum que aposentados, pensionistas e servidores públicos recorram aos empréstimos consignados. São comuns também, as irregularidades cometidas pelas instituições financeiras.

Diante dessas irregularidades, consumidores têm contraído dívidas quase que impagáveis em decorrência do descumprimento do dever de informação, por parte das instituições financeiras, no momento da assinatura do contrato.

Ocorre que muitos desses contratos firmados pelos consumidores são nulos e contêm práticas abusivas e ilegais.

Um exemplo disso, é o contrato realizado pela modalidade de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCM), que já foi reconhecido como ilegal e abusivo pela Justiça de todo país e gera indenização por danos materiais e morais ao consumidor

Na prática ocorre da seguinte forma: O empréstimo é consignado, mas o Banco, de forma dissimulada, impõe a contratação de empréstimo via cartão de crédito, com desconto no benefício do valor mínimo da fatura, de modo que o contratante acredita que está realizando um empréstimo nos moldes tradicionais.
Algum tempo depois, o consumidor percebe que já adimpliu com um valor muito superior ao contratado além de que os descontos continuam é o valor do saldo devedor também é o mesmo sem.diminuir e sem previsão de término, em alguns contratos vem a expressão" por tempo indeterminado",ocasião em que o consumidor busca preliminarmente um contador especialista da sua confiança para a realização da perícia contábil do referido empréstimo com o objetivo de quantificar o montante do valor pago a maior que o devido e após um advogado para ajuizar a ação.

18/11/2019

INFORME: Exclusão da tarifa de manutenção de contas (Débito Cesta), para quem possui CONTA CORRENTE da Caixa Econômica Federal e ressarcimento de valores das tarifas indevidas em até 10 dias, entre em contato.

11/11/2019

Bom dia segunda feira! Hora de iniciar os trabalhos por mais uma semana! Deus abençoe todos!
Essa semana iremos falar sobre Juros Abusivos de Empréstimos, fiquem atentos aos stories e postagens!
CONTATO:
86. 99901-3048