Sene & Teixeira Advocacia

16/07/2025

VITÓRIA HISTÓRICA PARA MÃES ATÍPICAS!

O Senado aprovou a PL 1.255/2024, que garante aposentadoria especial para as mães que dedicam suas vidas ao filho com deficiência, autismo e outras condições.
Elas não são “só mães”. São cuidadoras, terapeutas, enfermeiras, advogadas e guerreiras diárias na luta por dignidade e inclusão.
Essa lei é um ato de justiça com quem sempre cuidado sem ser cuidada.
A sanção presidencial ainda está por vir, mais hoje é dia de celebrar!

Compartilhe com quem precisa saber dessa conquista.
Me siga para acompanhar os próximos passos dessa luta. 💙

06/12/2024

A suspensão do crédito consignado por bancos está gerando insegurança para milhões de beneficiários do INSS, que dependem desse recurso para emergências e despesas básicas. Ao menos seis instituições, incluindo Pan, BMG, Mercantil e Banrisul, já paralisaram as operações, e outras, como Itaú, Santander e Bradesco, avaliam seguir o mesmo caminho.

A medida foi motivada pelos altos custos de captação, que ficaram incompatíveis com o teto de juros fixado pelo governo – 1,66% ao mês para desconto em folha e 2,46% para cartões consignados. Com a elevação da taxa Selic, os bancos argumentam que o modelo atual é insustentável.

O crédito consignado é essencial para aposentados e pensionistas, oferecendo acesso a financiamento com juros baixos. Sem ele, muitos precisarão recorrer a empréstimos com taxas mais altas, aumentando a vulnerabilidade econômica.

Apesar da pressão dos bancos para revisar o teto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, manteve-se irredutível, prolongando a incerteza de milhões que contam com essa modalidade de crédito.

25/10/2024

Atenção! Benefício Assistencial e Bolsa Família

Você sabia? O valor recebido do Bolsa Família não interfere no cálculo da renda para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso significa mais apoio financeiro para quem mais precisa! 💚💰

👵👨‍🦽 Quem tem direito ao BPC?

• Idosos a partir de 65 anos
• Pessoas com deficiência, sem limite de idade

Mas atenção: ao contrário, o valor do BPC de um membro familiar interfere no cálculo da renda para o Bolsa Família. Isso pode impactar a elegibilidade de outros membros da família. 💙💸

Compartilhe com quem precisa dessa informação e siga nosso perfil para mais dicas sobre benefícios assistenciais e direitos! 🤝👨‍👩‍👧‍👦

24/10/2024

Novo serviço criado hoje para atualizar dados cadastrais divergentes do segurado do INSS e a Receita Federal do Brasil.

A Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/ INSS n.105, de 22 de outubro de 2024 assinala que o “serviço será disponibilizado exclusivamente no aplicativo ou na página do Meu INSS”.

18/10/2024

🔍✅ É fundamental realizar um planejamento previdenciário antes que o médico solicite a aposentadoria especial.

👩‍⚕️👨‍⚕️ A grande dúvida dos médicos é se é possível continuar exercendo a medicina após a aposentadoria especial. A resposta curta é: não! Mas é possível essa continuidade em outros tipos de aposentadoria.

Por isso é muito importante que o profissional conte com apoio de um(a) especialista para que possa escolher o benefício que mais se encaixa em seus projetos.

⚖️ O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, decidiu no Tema de Repercussão Geral 709 que o beneficiário da Aposentadoria Especial está proibido de exercer atividades insalubres ou perigosas.

✋ Isso significa que quem recebe a Aposentadoria Especial não pode continuar desempenhando atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.

❌ Caso o aposentado volte a exercer atividades especiais, o pagamento do benefício é interrompido. É importante ter ciência dessa restrição para evitar problemas futuros.

💡 Portanto, um planejamento previdenciário adequado é essencial para garantir uma transição tranquila e evitar contratempos. Procure entender as regras e orientações específicas para o seu caso.

🔎 Consulte um(a) advogado(a) previdenciário para auxiliá-lo(a) na tomada de decisões e na obtenção de informações precisas sobre suas possibilidades.

⏰ Esteja preparado(a) para aproveitar sua aposentadoria da melhor maneira possível, tendo em mente as restrições impostas pela legislação.

16/10/2024

📢 A nova Medida Provisória institui um Auxílio Extraordinário de R$ 2.824,00 para pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso). Este auxílio é destinado a pescadores cadastrados em municípios da Região Norte que enfrentam situação de emergência devido a secas ou estiagens reconhecidas pelo governo federal.

🔍 Quem Pode Receber?
São elegíveis os pescadores artesanais que são beneficiários do Seguro-Defeso e que estejam em municípios em situação de emergência.

⚪ Importância do Auxílio:
O auxílio não contabiliza como fonte de renda para outros benefícios sociais, permitindo que você continue exercendo sua atividade de pesca sem comprometer sua ajuda financeira.

🟡 Como Funciona o Pagamento?
O pagamento será efetuado pela Caixa Econômica Federal, sem descontos ou compensações, em uma conta poupança social digital aberta automaticamente.



🟣 Fique Ligado!
Verifique se seu município faz parte do programa e se seu cadastro no Seguro-Defeso está atualizado. Não perca essa oportunidade de apoio!

🔴 Estamos Aqui Para Ajudar!
Para mais informações e suporte jurídico, entre em contato que atende em todo o Brasil. Estamos à disposição para ajudá-lo a entender seus direitos e acessar os benefícios que lhe pertencem!

09/10/2024

Segue o passo a passo 👇🏽

1. Pesquise no site TSE na aba de serviço eleitorais 🔎.
2. Vá em atendimento digital 📲
3. Imprima ou gere um PDF o título eleitoral e neste documento constará informação que a biometria foi coletada 🙏🏻
4. Após isso o cliente entrega o documento para o advogado(a) anexar ao requerimento ✅
5. 🔁 Te ajudou? Compartilhe e salve para vê depois!

04/10/2024

A auditoria do INSS identificou que R$ 45 milhões foram descontados irregularmente de beneficiários desde janeiro de 2023. Aproximadamente 1,1 milhão de pessoas tiveram descontos em mensalidades associativas sem autorização. Os dados são baseados em notificações ao INSS por beneficiários que afirmaram que nunca autorizaram os descontos. O valor médio dos descontos foi de R$ 43,12.

⚠️ A investigação revelou que 55% dos casos analisados não tinha documentação necessária, e a falta de fiscalização agravou o problema. O relatório foi encaminhado à Polícia Federal e a Controladoria Geral da União. A investigação foi iniciada após denúncias da imprensa.

A investigação foi solicitada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, após denúncias de irregularidades.

Se você teve ou está tendo esses descontos sem a sua autorização, procure um advogado(a) especialista para solucionar esse problema.

27/09/2024

Já pensou no seu futuro e na sua aposentadoria, especialmente nos anos de trabalho necessários para se aposentar?

Caso sim, esse post foi feito para você!

Antes de tudo, é preciso entender que existem diversas regras. Por isso, você precisa saber em qual se encaixa.

Confira algumas das principais regras de aposentadoria no post de hoje e reflita sobre a importância do planejamento previdenciário!

18/09/2024

Problemas na coluna são os que, atualmente, mais possibilitam a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) do INSS.

➡️ As doenças na coluna que mais geram o direito a essa aposentadoria são:

✅ Hérnia de disco
✅ Cervicalgia
✅ Desvios da coluna ( escoliose, lordose e cifose)

Você sabia disso? Se ficar algum dúvida procure um advogado (a) especialista em direito previdenciário ⚖️.

11/09/2024