Couto, Reis & Amaral Advogados

13/08/2023

Das lições de vida aos momentos de diversão, comemoramos aqueles que enriquecem nossas vidas com amor e cuidado.
Feliz Dia dos Pais! 👴❤️👦

11/08/2023

Para aqueles que nunca param de lutar pela Justiça, quebrando barreiras e abrindo caminhos para uma sociedade mais justa.
Feliz Dia dos Advogados! 🏆📚👩‍⚖️👨‍⚖️

15/10/2022

https://www.facebook.com/100064823102413/posts/480118210825612/

A Terceira Turma do STJ decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio.

O colegiado considerou que não há impedimento ao reconhecimento da união estável no período de convivência anterior ao casamento, mas, a partir desse momento, tal união se transforma em concubinato (simultaneidade de relações).

Saiba mais: http://kli.cx/ht1g

foto de duas pessoas segurando uma aliança com um coração de papel partido no meio. abaixo o texto: "Traição é traição União estável paralela não pode ser reconhecida, ainda que iniciada antes do casamento"

08/03/2022

Para todas as Mulheres de nossas vidas desejamos um feliz dia, não somente hoje, mas todos os dias.

Parabéns pela sua força. ❤️


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27/02/2022

Entenda a Revisão da vida toda?

➡️ Pessoas que tiveram benefícios concedidos com base no cálculo apenas das contribuições a partir de 07/1994, com a desconsideração de todos os salários de contribuição anteriores podem ter direito a aumentar o valor de seu beneficio.

O cálculo realizado dessa forma reduz o valor dos benefícios de muitos segurados.

➡️Alguns contribuintes possuem contribuições iniciadas em 1975, por exemplo, mas no cálculo para um planejamento ou revisão, esses valores antigos são descartados, considerando somente aquelas contribuições realizadas após 07/1994.

➡️ Mas a análise requer cuidados, pois não são todos os cálculos que geram um resultado vantajoso!

Em alguns casos a inclusão desses salários antigos atualizados pode diminuir a média por serem valores menores. Por isso, o cálculo pode não gerar um resultado mais vantajoso que a limitação em 07/1994.

Procure sempre um advogado especialista para verif**ar se está no prazo e se o seu cálculo é vantajoso.

Se for vantajoso você tem nas mãos a chance de revisão mais esperada de todos os tempos! 🚀🚀

Curtiu essa a dica?

Então salva e reage abaixo 🔥🔥🔥

21/02/2022

21/02/2022

13/02/2022

Nosso maior objetivo é o compromisso com a prestação de serviço de excelência, sendo reconhecidos pela ética, objetividade, transparência e eficácia na busca de soluções de questões jurídicas, sempre comprometidos com a segurança jurídica e o melhor resultado.

09/02/2022

Iniciando os trabalhos de mais uma análise de Informações Sociais com planejamento Previdenciário em busca do melhor benefício para o cliente.

Não confie somente nas informações contidas no INSS. É comum encontrar erros cadastrais e falta de informações nos registros prejudicando a contagem de tempo.

Consulte seu advogado previdenciário de confiança.

27/01/2022

Estamos ON!!!

Presentes nas redes sociais e, em breve nosso novo site trará novas funcionalidades e serviços.

14/01/2022

O Escritório RCE - Reis, Couto & Esteves Advogados após uma história de 11 anos de atuação jurídica em Teresópolis encerra suas atividades dando continuidade com nova formação.

Composto pelos Advogados Leonardo Couto, Clayton Reis e Reny Amaral Jr., o novo escritório prossegue com as atividades do anterior mantendo-se no mesmo endereço (Av. Lúcio Meira, 36, Salas 303 e 305, Várzea, Teresópolis/RJ).

Nosso telefone continua o mesmo: (21) 2644-2604.

Em breve um novo site. Aguardem...

24/12/2021

Desde outubro de 2009 o Escritório RCE - Reis, Couto & Esteves Advogados construiu uma história de sucesso em Teresópolis e região.

Inicialmente formado pelos Advogados Clayton Reis, Leonardo Couto e Fábio Esteves, o escritório percorreu 11 anos com intensa e atuante atividade jurídica.

Em 2012, o Advogado Reny Amaral Jr. associou-se ao escritório passando a integrar o corpo jurídico.

Em 2020, por motivos particulares, o sócio Fábio Esteves decidiu se retirar da sociedade trilhando novos rumos, motivo pelo qual o escritório está passando por uma reestruturação.

Em 2021 o escritório adquiriu sua sede própria e está passando por mudanças, novas parcerias e serviços, além de uma ampliação estrutural que trará novas perspectivas em termos de gestão e empreendedorismo jurídico em Teresópolis.

Aguardem mais novidades nos próximos dias...

18/03/2021

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/4524730254209461/

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, e, assim, f**a restabelecido o direito de trabalhadores da saúde incapacitados permanentemente pela covid-19 e que tiverem atuado no combate à doença a receberem indenização de R$ 50 mil http://bit.ly/2NziZo2

27/12/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/4286851121330710/?substory_index=0

O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.

Se o hospital ou o plano estiverem descumprindo a lei, denuncie:
- Se for hospital do SUS ou conveniado, ligue para o telefone 136 ou procure a Secretaria de Saúde do seu estado;
- Se for hospital particular, ou se for atendimento por plano de saúde, procure a ouvidoria do hospital e também denuncie para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo número 0800 7019656.

20/12/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/4269555333060289/?substory_index=0

Crimes inafiançáveis são aqueles em que não se permite o pagamento de fiança para que o acusado obtenha liberdade provisória. Imprescritíveis são os que não têm prazo máximo para que o envolvido possa ser punido. Você sabe quais são?

07/12/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/4228833923799097/

De acordo com o art. 464 da CLT, "o pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo". Leia o texto completo aqui: http://bit.ly/CLTBrasil

O Precedente Normativo 93 do TST detalha as informações que devem constar no documento. Precedentes normativos consolidam entendimentos do Tribunal. Conheça: http://bit.ly/precedentesNormativos

15/11/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/4168651123150711/

O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para quem tem 16 e 17 ou mais de 70 anos. Se não votar ou justif**ar, o eleitor será multado. Saiba mais sobre como justif**ar o voto em senado.fm/5pf.

Nesses tempos, boa informação é fundamental. Siga a Rádio Senado

Quer saber o que pode e o que não pode na hora de votar? Confira a matéria explicativa elaborada pela Agência Senado: https://bit.ly/3f0WCB1.

27/10/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/4107489412600216/

A Lei 13.772/18 foi sancionada em dezembro de 2018. Além da gravação, seu texto prevê também que "na mesma pena incorre QUEM REALIZA MONTAGEM em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo."

Acesse a lei: https://bit.ly/Lei13772-18.

24/07/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/3816954121653748/

Em sessão remota, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia da Covid-19. Aprovada com 73 votos, a matéria será encaminhada à sanção presidencial: https://bit.ly/32QhEOO

17/07/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/3796111070404720/

Vivemos um processo de retomada da atividade econômica. Mas a pandemia continua e o distanciamento social ainda é importante. Por isso, é uma boa ideia fazer o que for possível sem sair de casa. Tem problemas relacionados a consumo? Que tal acessar consumidor.gov.br para tentar resolver online?

Nesses tempos, boa informação é fundamental. Siga a Rádio Senado

13/07/2020

Novo enunciado (número 98) da 2ª Câmara Criminal do Ministério Público Federal admite a possibilidade de assinatura de acordo de não persecução penal em ações que já estão em tramitação, ainda que em recurso, e desde que haja confissão.

A chamada "lei anticrime" (Lei 13.964/19) acrescentou ao Código de Processo Penal o artigo 28-A, que prevê novas hipóteses de acordo de não persecução penal — para casos em que não há arquivamento do inquérito policial e nos quais o investigado tenha confessado "formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos".

No entanto, ainda não havia entendimento pacífico sobre a aplicação do artigo — se apenas para novos casos ou também para ações que já estivessem em curso quando da introdução do novo dispositivo ao CPP.

Leia a íntegra do enunciado:

"É cabível o oferecimento de acordo de não persecução penal no curso da ação penal, isto é, antes do trânsito em julgado, desde que preenchidos os requisitos legais, devendo o integrante do MPF oficiante assegurar seja oferecida ao acusado a oportunidade de confessar formal e circunstancialmente a prática da infração penal, nos termos do art. 28-A da Lei n° 13.964/19, quando se tratar de processos que estavam em curso quando da introdução da Lei 13.964/2019, conforme precedentes.
Alterado na 184ª Sessão Virtual de Coordenação, de 09/06/2020."

Fonte: Conjur

13/07/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/3778182285530932/

A Lei n. 13.726/18 simplif**a procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A lei dispensa, por exemplo, o reconhecimento de firma. Para confirmar a autenticidade de uma assinatura, o agente público deve compará-la com o autógrafo registrado no documento de identidade do cidadão. A norma também elimina a necessidade de autenticação de cópias.

Quer saber mais? Acesse: https://bit.ly/Lei13726-18.

08/07/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/3769165146432646/

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.020/2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos. Saiba mais: https://bit.ly/3001u2v

03/07/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/3757197470962747/

Está no Diário Oficial da União: o uso de máscaras é obrigatório em espaços públicos a partir de hoje. Acesse o texto completo em senado.fm/lei14019
Saiba mais: https://bit.ly/38n2OQu

20/06/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/3716913528324475/

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 984/2020, segundo a qual os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas pertencem ao clube mandante do jogo. A MP altera a Lei Pelé, que antes da mudança distribuía o chamado “direito de arena” entre o dono da casa e o adversário da partida: https://bit.ly/2NfiX0B.

13/06/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/3697244906958004/

A proposta suspende por 90 dias a inscrição de consumidores em cadastros como o Serasa e o SPC com o objetivo de reduzir o impacto econômico da pandemia. Saiba mais: https://bit.ly/2MOSDu6

10/05/2020

28/03/2020

Prezados amigos e Clientes,

Informamos que neste período de isolamento devido à epidemia do Vírus 2019-nCoV/Covid-19 estamos atendendo em regime de Home Office.

Em caso de emergência ou necessidade entre em contato pelos canais indicados em nosso site www.rce.adv.br.

08/03/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/3442028539146310/

Para saber mais sobre a legislação relacionada aos direitos das mulheres faça o download gratuito da publicação MULHER do Senado Federal no link:
➡ http://bit.ly/1YrKzO7

O Dia Internacional da Mulher é um momento para refletir sobre os progressos realizados, para chamar à mudança e para celebrar atos de coragem e de determinação de mulheres comuns que desempenharam um papel extraordinário na história de seus países e comunidades.

06/03/2020

Se liga na dica:

03/02/2020

Em caso de abuso do INSS, busque orientação com seu advogado.

Apto pelo INSS e inapto pelo médico do trabalho. O que fazer? 04/11/2019 21h55 Todo beneficiário de auxílio-doença acidentário deve realizar uma perícia médica realizada pelo INSS. Essa perícia serve para constatar se a pessoa realmente é portadora de uma incapacidade total ou parcial para ...

12/01/2020

🔙 O direito do trabalhador receber em dia foi abordado nesta publicação de outubro 2019.

💸 Atrasos no salário impactam diretamente a vida do trabalhador e deixam um clima difícil no ambiente de trabalho. Ainda assim, essa situação não é incomum no mercado de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 459, afirma que os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente. No entanto, a lei não trata de multas caso essa data não seja obedecida. A Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho - TST diz que, se a data de pagamento do salário for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Já o Precedente Normativo 72 do TST complementa que, se o atraso for de até 20 dias, há multa de 10% sobre o saldo salarial e de 5% por dia no período subsequente.

🔎 Súmula http://bit.ly/SumulaAtraso
🔎 Precendente http://bit.ly/PrecedenteAtraso

Descrição da imagem e : mulher sentada à mesa, com o celular em uma mão e a outra mão na testa, com ar de desolada. Texto: Salário atrasado? Todo empregado tem direito a receber até o quinto dia útil do mês seguinte. Em caso de atraso, há multa de 10% se o salário não for pago em até 20 dias e de 5% por dia no período subseqüente. Rodapé: Súmula 381 e Precedente 72 do TST. "Retrospectiva CNJ 2019". CNJ

*Post originalmente publicado em outubro de 2019

05/01/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/3296020867080412/

Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: bit.ly/LeiInquilinato.

02/01/2020

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/3293615740654258/

27/12/2019

https://www.facebook.com/150311598318037/posts/3279065865442579/

A nova lei muda o artigo 122 do Código Penal, que trata do crime de induzir ou instigar ao suicídio. A partir de agora, ambos os crimes poderão ser punidos com pena de reclusão de seis meses a dois anos se não resultarem em morte ou lesão corporal grave ou gravíssima: http://bit.ly/3575T4d.