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⭕14 de março⭕Hoje completa mais um ano do assassinato de Marielle Franco. Mais um ano sem respostas.Marielle Franco que ...
14/03/2023

⭕14 de março⭕

Hoje completa mais um ano do assassinato de Marielle Franco.

Mais um ano sem respostas.

Marielle Franco que era Socióloga e Mestre em Administração Publica, foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro em 2016, com 46,5 mil votos.

Marielle, no curto período de seu mantato, trabalhou incansavelmente em pautas ligadas à defesa dos direitos humanos e contra as desigualdades.

Apresentou diversos projetos de Lei, que foram aprovados e sancionados, ligados à luta pelo direito das mulheres, da população negra e periférica, da comunidade LGBTQIAP+ e demais grupos que sofrem alguma forma de opressão e violência.

“mulher negra, mãe, cria da Maré” - era assim que a parlamentar se intitulava.

Ela incomodava os conservadores e aqueles que se beneficial com a desigualdade e a miséria.

Já se passaram 5 anos de seu assassinato, que também ceifou a vida de seu motorista Anderson Gomes, e ainda não temos respostas.

Marielle pode não estar mais presente fisicamente nesse plano terreno, mas sem dúvida está presente dentro de cada um de nós que defente e luta pelos direitos humanos e combate às desigualdades.

Marielle, presente!

08/03/2023
VOCÊ SABE O QUE MUDOU NA LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR?Ontem, dia 02 de março, entrou em vigor a Lei nº 14.443/2022, que ...
03/03/2023

VOCÊ SABE O QUE MUDOU NA LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR?

Ontem, dia 02 de março, entrou em vigor a Lei nº 14.443/2022, que alterou algumas regras da lei nº 9.263/1996 (Lei de planejamento familiar).

As alterações representam um avanço sobre os direitos reprodutivos das mulheres.

A lei trata de oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas, além de disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

As principais alterações da nova lei são:

1 - disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção dar-se-á no prazo máximo de 30 dias;
2 - diminuição da idade mínima para realização do procedimento de esterilização voluntária (de 25 anos para 21 anos)
3 - autorização para laqueadura no momento do parto, desde que respeitado o prazo de 60 dias entre a manifestação de vontade e a data do parto (antes só era possível em casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores);
4 - O próprio paciente pode manifestar sua vontade pelo ato cirúrgico de esterilização independentemente de autorização do cônjuge (antes, em caso de sociedade conjugal, a esterilização dependia do consentimento expresso do outro cônjuge.

O que não mudou:
- Prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico;
- A possibilidade de esterilização voluntária para pessoas abaixo da idade mínima pode ser realizada se a/o paciente tenha pelo menos 2 filhos vivos.

1° reunião de 2023 da Comissão de Direitos Humanos da OAB Teresópolis.  Este grupo está excelente!Vem muita coisa boa po...
09/02/2023

1° reunião de 2023 da Comissão de Direitos Humanos da OAB Teresópolis.
Este grupo está excelente!
Vem muita coisa boa por aí.

22/01/2023
Utilidade Pública!
01/01/2023

Utilidade Pública!

Um novo ciclo! Arte:
31/12/2022

Um novo ciclo!

Arte:

Um novo ciclo!Arte:
31/12/2022

Um novo ciclo!

Arte:

Quem faz seu ano é você!Muitas coisas vão acontecer com você em 2023. Coisas boas e coisas ruins. As coisas boas você de...
31/12/2022

Quem faz seu ano é você!
Muitas coisas vão acontecer com você em 2023. Coisas boas e coisas ruins.
As coisas boas você deve agradecer, e as ruins você deve enfrentar.
Se for preciso chore, mas se erga e bola pra frente.
Quem faz seu ano é você!
Eu estou bastante esperançosa com 2023, mas se você não está erga essa cabeça, mete o pé e vai na fé.
Quem faz seu ano é você!

Feliz Ano Novo!

Taiana Suet

Para vocês, clientes e amigos, desejo um Feliz Natal!
24/12/2022

Para vocês, clientes e amigos, desejo um Feliz Natal!

Recesso de fim de anoDe 20 de dezembro a 06 de janeiro. Retornarei as atividades no dia 09 de janeiro de 2023.
16/12/2022

Recesso de fim de ano
De 20 de dezembro a 06 de janeiro.
Retornarei as atividades no dia 09 de janeiro de 2023.

A dívida só será extinta quando o devedor pagar todo o valor em atraso com correção monetária.A única coisa que muda apó...
16/12/2022

A dívida só será extinta quando o devedor pagar todo o valor em atraso com correção monetária.
A única coisa que muda após a prisão civil, é que o devedor não poderá ser preso novamente pela mesma dívida, ou seja, não poderá ser preso para cobrar os mesmos meses cobrados anteriormente.
Mas continuará sendo um devedor de alimentos e o valor em atraso poderá ser levantado mediante penhora.

🔹A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilh...
12/12/2022

🔹A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilhada. A mãe mudou-se do Brasil para a Holanda. O colegiado considerou o melhor interesse da criança, a definição de guarda compartilhada, e plano de convivência fixado em sentença.

🔹A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que "Diferentemente do que ocorre na guarda alternada, em que há a fixação da dupla residência, na qual a prole residirá com cada um dos genitores por determinado período, na guarda compartilhada é possível e desejável que se defina uma residência principal para os filhos, mas garantindo-lhes uma referência de lar para suas relações da vida."

🔹Para a ministra, é admissível a fixação de guarda compartilhada na hipótese em que os genitores residem em cidades, Estados, ou até mesmo países diferentes. Especialmente porque, com o avanço tecnológico, é possível que a distância os pais compartilhem a responsabilidade sobre a prole, participando ativamente das decisões acerca da vida dos filhos.

🔹Na hipótese em exame, Nancy observou que a alteração do lar de referência da criança do Brasil para a Holanda, conquanto gere dificuldades e modificações em aspectos substanciais da relação familiar, atende aos seus melhores interesses da criança, na medida em que permitirá a potencial experimentação, desenvolvimento, vivência e crescimento aptos a incrementar a vida educacional e de qualidade de vida em um país que, atualmente, ocupa o 10º lugar no ranking de IDH da ONU.

🔹"Ademais, houve o desenvolvimento de um cuidadoso plano de convivência na sentença, em que existe a previsão de retorno da criança ao Brasil em todos os períodos de férias até complementar os 18 anos, com custos integralmente suportados pela mãe, utilizando ampla e irrestrita utilização de videochamadas e outros meios de convivência diária."

Processo: REsp 2.038.760

Matéria completa: https://www.migalhas.com.br/quentes/378145/stj-mae-que-tem-guarda-compartilhada-pode-mudar-de-pais-com-a-crianca

Dia 06 de dezembro - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Campanha do Laço B...
06/12/2022

Dia 06 de dezembro - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Campanha do Laço Branco)

Para refletirmos sobre essa data trago aqui algumas ações básicas e cotidianas que os homens devem fazer no dia a dia para combater a violência contra as mulheres.

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05/12/2022

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Apesar da Lei Maria da Penha ser considerada a terceira lei mais avançadas do mundo, entre os 90 países que têm legislaç...
25/11/2022

Apesar da Lei Maria da Penha ser considerada a terceira lei mais avançadas do mundo, entre os 90 países que têm legislação sobre o tema, em 2021 ficamos em 5º lugar no ranking mundial de feminicídios.

Foram 1.319 mortes desta natureza. O equivalente a uma morte a cada sete horas.

Das vítimas de 2021, 66% eram negras.

Quando diz respeito à morte de mulheres trans e travestis lideramos o ranking mundial.

Em 2022, até julho, foram feitas 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres.

Não adianta apenas uma boa lei, é necessário também investir em educação de qualidade e políticas públicas eficientes que combata o machismo estrutural do nosso país.

Endereço

Teresópolis, RJ

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